Nova legislação, que destina R$ 260 bilhões em investimento, visa fortalecer a mobilidade sustentável e a economia de baixo carbono; MCTI tem participação efetiva desde o início do programa

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta terça-feira (08), da sanção do Projeto de Lei 528/2020, composto por uma série de iniciativas que visam promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e consolidar a posição do Brasil como líder na transição energética global. O ato, comandado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu na Base Aérea de Brasília, durante a Liderança Verde Brasil Expo, a maior feira do país sobre tecnologias de descarbonização.

“Com isso, nós estamos dialogando com a transformação ecológica, com o meio ambiente, na medida em que isso ajuda na economia verde e na descarbonização. É uma matéria que une o Brasil”, pontuou a ministra Luciana Santos.

A Lei do Combustível do Futuro cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.

“O Brasil vai sair na frente, porque temos muitas pessoas preparadas para não depender de ninguém. E vai depender de nós, porque quando criamos uma matriz energética e a oferecemos ao mundo, aumentamos a nossa responsabilidade”, exaltou o presidente Lula.

A Lei também institui um marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico à geração de empregos e ao respeito ao meio ambiente, evitando a emissão de 705 milhões de toneladas de CO₂ até 2037.

MCTI na Lei do Combustível do Futuro

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem participação efetiva desde o início do programa Combustível do Futuro, com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação participando do comitê técnico da ação. Também foi responsável pela coordenação do subcomitê de PD&I e participou da discussão de outros subgrupos.

A pasta lançou cinco editais de subvenção econômica de fluxo contínuo do programa Mais Inovação Brasil, parte da Nova Política Industrial brasileira, a Nova Indústria Brasil. Nos editais, foram ofertados R$ 850 milhões em recursos não reembolsáveis para que as empresas realizem projetos de inovação em parceria com ICTs.

Os investimentos em diferentes áreas estratégicas somam valores significativos: Energias Renováveis, com R$ 250 milhões; Bioeconomia, também com R$ 250 milhões; Aviação Sustentável, com R$ 120 milhões; Mobilidade Urbana, com R$ 150 milhões; e, por fim, Resíduos, Saneamento e Moradia, totalizando R$ 80 milhões.

Já a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), unidade vinculada ao MCTI, em parceria com o BNDES, lançou recentemente uma chamada pública que impulsionará o desenvolvimento de biorrefinarias e tecnologias inovadoras para promover a descarbonização dos setores de transporte aéreo e marítimo no Brasil.

Com cerca de R$ 6 bilhões para investimentos em combustíveis verdes, incluindo o Combustível Sustentável de Aviação e o combustível sustentável para navegação, esse recurso é mais um incentivo que integra as políticas do governo federal, contribuindo para o Plano de Transformação Ecológica e para a Política Nacional de Transição Energética. “É a Ciência e a Tecnologia a serviço do desenvolvimento, integrado totalmente à Nova Indústria Brasil”, completou a ministra Luciana Santos.