O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em conjunto com o desembargador aposentado e candidato ao Senado, Sebastião Coelho (Novo-DF), protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado solicitando a abertura de processo disciplinar contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A ação cita suposta quebra de decoro parlamentar. A denúncia se baseia em elementos da Operação Compliance Zero citados em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Para o Girão, o caso escancara os riscos de deixar o Conselho de Ética fechado.
“Aqui não estamos falando de uma emenda qualquer, é uma PEC que mexe no bolso de milhões de brasileiros, com indícios de que o texto saiu de dentro do próprio banco interessado. Se isso não é motivo para o Conselho de Ética funcionar, eu não sei o que é”, declarou o senador.
Segundo o documento, Ciro teria apresentado a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 — que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de de R$250 mil para R$ 1 milhão por depositante, com texto supostamente redigido pela própria assessoria do Banco Master, entregue ao senador em envelope endereçado à sua residência e depois reproduzido de forma integral no Senado.
A representação também cita indícios de repasses mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil a Nogueira, aquisição de participação societária com forte deságio em empresa ligada ao irmão do parlamentar, além de custeio de viagens, hospedagens e voos privados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A petição lembra ainda que o Supremo impôs ao político medida cautelar proibindo contato com investigados na Compliance Zero, e que o Ministério Público Federal já se manifestou reconhecendo indícios de relação pessoal, empresarial e financeira com possível influência de interesses privados na atuação do parlamentar.
“Não cabe ao Senado esperar o desfecho penal para cuidar da própria credibilidade. Enquanto o Conselho não for instalado, cada novo fato do Banco Master vira só mais uma denúncia empilhada numa gaveta”, enfatizou o senador Girão.
Assim como no caso do senador Jaques Wagner (PT-BA), também alvo de representação do Novo, a apuração contra Ciro Nogueira esbarra na ausência do Conselho de Ética nesta Legislatura, instalação que depende do presidente Davi Alcolumbre (Uniã-AP) e que o Novo já levou ao STF, onde a ministra Cármen Lúcia determinou manifestação do Senado sobre o impasse.
Entre os pedidos estão a notificação do senador para apresentar defesa prévia, a requisição de documentos ao STF, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, a íntegra da tramitação da Emenda 11, as declarações de bens do parlamentar e, ao final, caso confirmados os fatos, a aplicação das sanções do Código de Ética. Com informações do Diário do Poder.