O programa de governo registrado pelo presidente Lula para as eleições de 2026 retoma propostas apresentadas na campanha de 2022 que não foram implementadas durante o atual mandato, como a criação do Ministério da Segurança Pública e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

O documento condiciona a criação da nova pasta à aprovação da PEC da Segurança Pública, em tramitação no Senado, e prevê o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública para fortalecer a coordenação das políticas nacionais do setor.

O texto também volta a defender a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, com regras sobre vínculo, remuneração, direitos trabalhistas e previdenciários, além de transparência algorítmica e políticas de requalificação profissional.