Auditoria Especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), referente aos exercícios de 2023 a 2025, aponta possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Belo Jardim. O processo é o nº 25101458-7 (https://etce.tce.pe.gov.br/epp/validaDoc.seam?cod=9a8602ed-7f33-4779-9f85-f059a186af79).

Entre os principais achados estão transferências de recursos públicos para contas pessoais, possíveis favorecimentos em licitação, manipulação do Portal da Transparência, uso de bens públicos para finalidades particulares, sendo tais práticas repetidas nas duas gestões.

Um dos pontos mais graves envolve a gestão de Zé Guri, com o relatório apontando R$ 12.200,01 em transferências para a conta de sua esposa e outros R$ 4.000,00 em saques que teriam sido entregues diretamente ao ex-presidente. Ao todo, o relatório atribui a esse núcleo R$ 16.200,01.

Já na gestão posterior do atual presidente Pitomba da Lotação, o relatório aponta um saque de R$ 4.500,00, que teria sido destinado ao custeio de uma festa de natureza particular.

LICITAÇÃO TAMBÉM ESTÁ NA MIRA

Outro ponto de forte repercussão envolve o Pregão Eletrônico nº 001/2025, para contratação de veículos.

Segundo a auditoria, existem indícios de possível direcionamento em favor da empresa MOREAL LTDA. O relatório cita registros de acesso ao sistema de licitação, ligações entre envolvidos durante os lances e o fato de a empresa já prestar serviços à Câmara antes do pregão.

O caso envolve ainda um Hyundai HB20S, que foi alugado pela Câmara e posteriormente teve sua propriedade transferida para o nome do então presidente Pitomba da Lotação.

O QUE PODE ACONTECER?

O relatório técnico propõe imputações de débito e outras penalidades aos envolvidos. Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo Tribunal, poderão existir consequências financeiras, administrativas, civis e criminais para os responsáveis.

O caso agora está nas mãos do Tribunal de Contas, que deverá analisar os fatos e decidir sobre as responsabilidades apontadas no processo.