Chamamento público selecionará Organização Social para gerenciar e executar os serviços do equipamento, que será implantado na área central da cidade e terá capacidade para cerca de 60 atendimentos por dia; propostas podem ser apresentadas até 12 de setembro; contrato terá duração de 24 meses e investimento estimado é de R$ 8,99 milhões
A Prefeitura do Recife anunciou, nesta quarta-feira (19), data que marca o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, a abertura de chamamento público para selecionar a Organização Social (OS) responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços do futuro Centro de Referência de Políticas sobre Drogas. Considerada inovadora no âmbito da política municipal, a iniciativa prevê a implantação de um equipamento especializado na área central da cidade, voltado a pessoas maiores de 18 anos que fazem uso e/ou abuso de álcool e outras drogas, além de seus familiares. O contrato terá duração de 24 meses, com valor estimado de R$ 8,99 milhões. O anúncio foi feito pelo prefeito Victor Marques durante visita ao Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CINPOP), em Santo Amaro, onde acompanhou a segunda turma do curso de conserto de smartphones, voltado à qualificação profissional e à inclusão produtiva.
“Estamos no CINPOP, que funciona como um integrador das políticas da Prefeitura para ajudar as pessoas em situação de rua, com acolhimento, atendimento de saúde e inclusão produtiva. A partir do censo, foi constatado que 80% das pessoas que estão em situação de rua têm algum tipo de dependência química. Por isso, a gente lança um edital para contratação de uma Organização Social, que vai gerenciar o nosso novo serviço de Política Sobre Drogas”, afirmou o prefeito Victor Marques. “Com ele vai haver uma centralização desse acolhimento, integrando os serviços e ampliando a política pública que a gente tem aqui com três pilares fundamentais: o cuidado, a prevenção e a inclusão produtiva. A gente vai conseguir trazer muito mais dignidade para as pessoas e oferecer uma porta de saída para a situação de abuso de substâncias”, detalhou o gestor recifense.
Com funcionamento previsto de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, o Centro terá capacidade estimada de 60 atendimentos por dia, o equivalente a cerca de 1.260 atendimentos por mês. A unidade adotará a perspectiva de acolhimento voluntário, escuta qualificada, respeito à autonomia e acompanhamento individual e familiar.
Coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS), por meio da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Políticas sobre Drogas (SESAD), o novo serviço integrará a estratégia do município para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade que fazem uso de álcool e outras drogas. A implantação foi formalizada por meio do Chamamento Público nº 01/2026, vinculado ao Processo nº 15/2026. As propostas das entidades interessadas poderão ser apresentadas até 12 de setembro de 2026, pela plataforma Licitar Digital (https://licitar.digital/).
A proposta é construir, junto às pessoas atendidas e suas famílias, percursos de cuidado e inclusão social, considerando as necessidades e vulnerabilidades de cada caso. Entre as ações previstas estão a avaliação das necessidades dos usuários, a elaboração de Planos Individuais de Atendimento (PIA) e/ou Planos Familiares de Atendimento (PFA), o gerenciamento de casos, encaminhamentos para serviços da rede pública, atividades coletivas, oficinas, ações de sociabilidade e acesso a direitos, além do acompanhamento e monitoramento dos resultados.
Para a secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Pâmela Alves, a implantação do Centro reforça a importância da atuação integrada entre as políticas públicas. “Hoje a gente comemora o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua anunciando a publicação do chamamento público para a contratação de uma organização social que vai gerir o nosso Centro de Política sobre Drogas aqui no Recife. Será um espaço para trabalhar tanto a prevenção quanto o cuidado e a reinserção social daquelas pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas de maneira abusiva. A gente lança o nosso Centro para tratar desse mal, que assola tanto a nossa sociedade que é o vício em substâncias psicoativos”, destacou.
SELEÇÃO - A Organização Social responsável pela gestão do equipamento será escolhida por meio de procedimento público, com recebimento das propostas pela internet, na plataforma Licitar Digital. O chamamento prevê contrato de 24 meses e valor estimado de R$ 8,99 milhões.
A parceria estabelecerá metas e indicadores de desempenho, além de mecanismos de acompanhamento, avaliação e prestação de contas da execução dos serviços. A proposta de implantação do Centro de Referência de Políticas sobre Drogas também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (COMPAD/Recife), por meio da Resolução nº 001/2026, e está alinhada à Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e ao Plano Nacional de Assuntos sobre Drogas (PLANAD) 2026-2029.
INTEGRAÇÃO DA REDE - O Centro de Referência de Políticas sobre Drogas foi concebido para ampliar a integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as demais políticas públicas, reduzindo barreiras de acesso e evitando a fragmentação dos atendimentos. A atuação articulada deverá qualificar o acompanhamento dos usuários, ampliar o acesso a direitos sociais e fortalecer estratégias de redução de danos, autonomia, inclusão e reinserção social.
O equipamento também deverá produzir informações e indicadores para subsidiar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação da Política Municipal sobre Drogas. Entre as metas previstas estão a elaboração de Plano Individual de Atendimento , Plano Familiar de Atendimento ou a definição de percursos de cuidado planejados para 100% dos usuários, além da realização de encaminhamentos e da busca pela regularização da documentação civil de 80% das pessoas atendidas.
AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - Além do anúncio do chamamento público para a execução dos serviços do futuro Centro de Referência de Políticas sobre Drogas, o prefeito Victor Marques acompanhou, no CINPOP, as atividades da segunda turma do curso de conserto de smartphones. A formação é uma das iniciativas desenvolvidas para aproximar a população atendida de oportunidades de trabalho e geração de renda, fortalecendo a autonomia e a inclusão produtiva.
O curso é realizado em parceria com o IEC Brasil e oferece, de forma gratuita, capacitação prática em reparo e manutenção de celulares. A primeira etapa teve início na segunda-feira (17) e seguiu até hoje. As aulas serão retomadas entre os dias 24 e 28 de agosto, das 8h30 às 12h. Durante as atividades, os participantes aprendem a manusear ferramentas, identificar defeitos e realizar reparos em aparelhos, desenvolvendo conhecimentos em uma área com demanda no mercado e ampliando as possibilidades de inserção profissional, geração de renda e autonomia financeira. A equipe técnica realiza a escuta de cada usuário e, a partir das habilidades e potencialidades identificadas, avalia possibilidades de encaminhamento para cursos, formações e oportunidades de trabalho. Assim, a oferta de capacitações é articulada às características e aos projetos de vida de cada pessoa.
Para Jerferson Leandro, que frequenta o CINPOP há cerca de 3 meses, o espaço tem proporcionado uma verdadeira virada em sua vida. “Eu conheci o CINPOP quando trabalhava de ambulante aqui nessa área porque sempre utilizava o Restaurante Popular e lá me indicaram pra cá. Eu estava em uma situação bem difícil, com depressão e também larguei o trabalho, porque eu não estava conseguindo administrar aquele dinheiro e estava só decaindo nas drogas. Desde que cheguei eu tenho aproveitado tudo, todos os cursos e oficinas para me ocupar e me estabilizar emocionalmente. Eu só tenho a agradecer a todos aqui”, concluiu.
CINPOP - Inaugurado em 6 de outubro, o CINPOP recebeu investimento de R$ 1,1 milhão e reúne, em um único espaço, serviços de assistência social, saúde, atendimento jurídico e inclusão produtiva. Localizado na Rua Coelho Leite, 677, o equipamento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, e tem capacidade para atender cerca de 150 pessoas por dia, 200% superior à de um Centro POP tradicional.
A estrutura conta com guarda-volumes, apoio para emissão e regularização de documentos, espaços de repouso, refeitório, lavanderia, espaço de beleza, closet social, salas de atendimento, oficinas e cursos de qualificação profissional. A proposta é ampliar o acesso a direitos e cuidados básicos e fortalecer as ações de qualificação e inclusão produtiva, complementando e qualificando os serviços já oferecidos pelos Centros POPs do Recife.