André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) para manter as próprias decisões que determinaram a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) à informação de que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Primeiro a votar no julgamento do TSE, Mendonça afirmou que as medidas foram adotadas em caráter excepcional e que “não constituem censura prévia”.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os outros seis integrantes da Corte podem apresentar seus votos até as 23h59 desta quarta-feira.

A rápida evolução de dispositivos eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e procedimentos para garantir o sigilo do voto, um direito assegurado pela Constituição Federal. A preocupação é evitar que equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para revelar a escolha feita pelo eleitor dentro da cabine de votação.

Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam parte da rotina dos eleitores.

Foi o que fez o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao publicar resolução que especifica a aplicação das regras para celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e até acessórios dotados de câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

Segundo o tribunal, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados equipamentos que podem comprometer o caráter secreto da votação.

TSE

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais ampla. Em suas normas e orientações ao eleitorado, a Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto.

O foco, portanto, não é listar dispositivos específicos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.

De acordo com o TSE, a regra busca assegurar que o voto permaneça secreto e impedir práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar alguma forma de comprovação da opção registrada na urna.

O que o eleitor deve fazer

O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral.

Após essa etapa, porém, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável por sua guarda até o fim da votação.

O mesmo cuidado vale para outros equipamentos eletrônicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados.

O que não é permitido

O eleitor não pode entrar na cabine de votação portando celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer outro equipamento que possa ser utilizado para registrar o voto.

Também devem permanecer fora da cabine dispositivos conectados e acessórios equipados com câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

Quem se recusar a desligar e deixar o equipamento no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa. A ocorrência pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.

O que continua permitido

As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.

Em caso de dúvida sobre determinado aparelho, a mesa receptora poderá solicitar esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características externas do equipamento.

Como se preparar para votar

A orientação da Justiça Eleitoral é simples: levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos.

Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o celular ou qualquer equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto e deixá-lo sob a guarda da mesa receptora. Depois de concluir a votação, os pertences serão devolvidos.

Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa um dos princípios centrais das eleições brasileiras: o voto livre, individual e secreto. Com informações da Agência Brasil.

A Prefeitura da Vitória inaugurou, nesta terça-feira (29), uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim São Pedro. Com a entrega, a rede municipal passa a contar com 44 unidades físicas e 65 equipes de saúde, ampliando a oferta de serviços da Atenção Básica à população.

A nova UBS dispõe de consultório médico, consultório de enfermagem, sala de vacinação, sala de curativos e espaço para reuniões e atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A equipe multiprofissional oferecerá consultas médicas e de enfermagem, vacinação, testes rápidos, curativos e outros serviços.

A unidade já inicia as atividades integrada ao programa Saúde Até Mais Tarde, com atendimento estendido até as 21h. A iniciativa amplia o acesso aos serviços, principalmente para os moradores que não conseguem procurar a unidade durante o horário convencional.

“Essa entrega atende a uma demanda importante do Jardim São Pedro. Estamos levando os serviços para mais perto dos moradores, com uma estrutura preparada para receber as famílias e oferecer o atendimento que elas precisam no dia a dia”, afirmou o prefeito Paulo Roberto.

O secretário de Saúde e Bem-Estar, Alex Vasconcelos, ressaltou a importância da nova estrutura para o acompanhamento dos moradores. “A Atenção Básica trabalha diretamente com as famílias e conhece as necessidades de cada território. Agora, a equipe passa a contar com um espaço adequado para atender a comunidade e fortalecer também o trabalho de prevenção”, destacou.

A UBS presta homenagem a Elias Gomes da Silva, conhecido por sua trajetória de trabalho e empreendedorismo. Depois de trabalhar como caminhoneiro no início da década de 1970, Elias tornou-se comerciante e esteve à frente da Feijoada do Elias por mais de 20 anos. O estabelecimento tornou-se conhecido na cidade e marcou sua história como empreendedor e gerador de empregos.

Candidato fez da apresentação de propostas o eixo de sua participação no debate da Globo e detalhou projetos para saúde, segurança, educação, água, infraestrutura e desenvolvimento.

João Campos levou ao debate da TV Globo, nesta terça-feira (29), propostas para diferentes áreas e regiões de Pernambuco. Ao longo da noite, apresentou projetos para saúde, segurança, educação, abastecimento de água, infraestrutura e desenvolvimento econômico, sempre apontando o que vai fazer a partir de 2027.

“Eu estou pronto para dedicar a minha vida de forma integral a Pernambuco. Cuidar do nosso Estado. Cuidar de quem é pequeno, de quem precisa de um governo de verdade, que entregue, chegue junto, que faça acontecer”, afirmou.

Na saúde, João defendeu a ampliação da rede estadual, com mais atendimento especializado na Região Metropolitana e a interiorização dos serviços de média e alta complexidade. “Vocês vão ter um governador para fazer muita obra e obra de verdade. Não será obra de fachada. A gente está aqui para cuidar das pessoas que mais precisam. É por isso que nós vamos fazer o Hospital Geral Metropolitano com 900 leitos”, disse.

João Campos também defendeu a ampliação da oferta de consultas, exames, cirurgias e especialistas fora da capital, reduzindo a necessidade de pacientes percorrerem centenas de quilômetros para conseguir atendimento.

O candidato e líder da Frente Popular levou para o debate a sua experiência na Prefeitura do Recife, citando o Hospital da Criança, as UPAs Especialidades, 78 unidades de saúde e os oito Centros TEA implantados na capital. Em paralelo, cobrou da atual gestão estadual entregas em áreas como escolas técnicas, UPAs, Delegacias da Mulher e atendimento às pessoas com autismo.

Na segurança, apresentou o Pacto Antifacção, com integração entre as forças policiais e uso de inteligência para enfrentar as organizações criminosas.

O abastecimento de água também teve espaço de destaque. João Campos defendeu um conjunto de 94 grandes obras, com investimentos estimados pela campanha em quase R$ 8 bilhões, e voltou a colocar o fim do racionamento entre as prioridades de seu governo.

Na educação, reafirmou o compromisso de duplicar a rede estadual de ensino técnico e aproximar a formação profissional das vocações econômicas de cada região. Já na infraestrutura, apresentou uma agenda de obras para diferentes regiões de Pernambuco, como as duplicações da BR-408 e da BR-423, execução de intervenções estaduais na PE-90, além trabalhar, ao lado do presidente Lula, para tirar do papel a Transnordestina.

Ao longo de todo o debate, João Campos transformou cada tema em uma proposta concreta para o futuro de Pernambuco.

“Maturidade não é o tempo que você leva no governo. É a capacidade de entrega, de fazer a diferença na vida das pessoas. Agora chegou a hora de inaugurar um tempo bom em Pernambuco”, reforçou João Campos.

A terceira geração das "canetas emagrecedoras" melhorou o controle da glicemia e promoveu um emagrecimento de até 25% do peso corporal inicial em pessoas com sobrepeso ou obesidade e diabetes tipo 2, segundo um estudo publicado na revista The Lancet.

A pesquisa também será apresentada na Reunião Anual da Associação Europeia para o Estudo do Diabetes (EASD), em Milão, Itália. Segundo Juan Pablo Frías, coautor do artigo e diretor médico do Instituto de Pesquisa Metabólica de Los Angeles, nos Estados Unidos, esses pacientes, em geral, têm mais dificuldade de perder gordura comparado a pessoas com índice de massa corporal (IMC) elevado, mas sem a doença crônica.

A retatrutida, da fabricante Eli Lilly, é um medicamento experimental com tripla ação. Assim como a semaglutida (substância do ozempic, weygov e ozivy, por exemplo), ela imita a função natural do GLP-1 e, da mesma forma que a tirzepatida (o mounjaro), ativa os receptores do GIP. A diferença é que a droga também é agonista do glucagon, um hormônio produzido pelo pâncreas que eleva os níveis de açúcar no sangue e atua diretamente no aumento do gasto energético. Atualmente, é estudada para tratamento de obesidade, diabetes 2 e complicações associadas ao excesso de peso, como doenças cardiovasculares, doença hepática metabólica, osteoartrite do joelho, dor lombar crônica e apneia obstrutiva do sono (AOS).

No estudo publicado ontem, os autores avaliaram a eficácia e a segurança da retatrutida em adultos com sobrepeso ou obesidade e diabetes tipo 2 em centros médicos e hospitais de oito países, incluindo o Brasil. Os 2.047 participantes tinham mais de 18 anos e IMC acima de 27 kg/m². Todos eram pacientes de diabetes 2.

Os pesquisadores dividiram os participantes em quatro grupos para receber injeções semanais de placebo ou de retatrutida nas doses de 4mg, 9mg ou 12mg, além de aconselhamento nutricional e orientações sobre atividade física. Na 80ª semana, a variação de peso em relação ao início do estudo, conforme a dosagem, foi de -11,9%, -16,8%, -18,8%. Já no grupo de controle, houve redução de -5,1%.

Avanço

Segundo o estudo, em 80 semanas, 47% dos participantes que receberam 12mg da substância perderam pelo menos 20% do peso inicial, e 31% eliminaram 25%, em comparação com 6% e 3% do grupo placebo, respectivamente. Além disso, 72% atingiram um nível de HbA1c (que mede o açúcar no sangue) de 6,5% ou inferior, em comparação com 29% no controle. "Existe uma necessidade não atendida de uma redução de peso mais eficaz em indivíduos com obesidade e diabetes tipo 2. Os resultados sugerem que a retatrutida pode representar um avanço no tratamento da obesidade e de diabetes tipo 2, uma população na qual a redução de peso tem sido um desafio", escreveram os autores, em nota.

A endocrinologista Alessandra Rascovski, diretora médica da clínica Atma Soma (SP), ressalta que o artigo relata efeitos adversos, principalmente gastrointestinais. No grupo da retatrutida, 27-34% dos participantes sofreu de diarreia, e 14-28% náusea. "Isso reforça a importância da titulação gradual e da individualização do tratamento", argumenta.

Para a especialista, à medida que as canetas ficam mais potentes, é preciso mudar o conceito de sucesso do tratamento. "O objetivo não é necessariamente levar todo paciente à maior dose ou à maior perda de peso possível. É encontrar a dose que produza benefício metabólico e uma perda de peso clinicamente adequada, mas que seja bem tolerada e sustentável no longo prazo."

Rascovski avalia que, ao atuar simultaneamente sobre dois dos principais componentes da diabetes tipo 2 — a disfunção do tecido adiposo e a resistência à insulina, e o controle inadequado da glicose —, os resultados apontam para uma intervenção mais profunda e precoce da doença. "Há um potencial de ir muito além da perda de peso, mas ainda é cedo para afirmar que a retatrutida modifica, definitivamente, o curso da diabetes tipo 2. Para isso, precisamos dos estudos de longo prazo e, principalmente, de desfechos cardiovasculares e renais", explica. Com informações do Correio Braziliense.

Servidores atuarão nas secretarias de Saúde, Educação e Mulher, colaborando com o fortalecimento e a expansão dos serviços municipais. Desde janeiro de 2021, já são 13.262 nomeados por meio de concursos públicos. Novas convocações serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (29)

A Prefeitura do Recife vem atuando firmemente no fortalecimento e na expansão dos serviços públicos municipais. Nesse sentido, o governo municipal nomeia, de uma só vez, 188 novos profissionais, que passarão a atuar nas secretarias de Saúde, Educação e Mulher, levando cuidado direto à população, especialmente a mais vulnerável. Serão convocados mais médicos, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, cirurgiões-dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, professores, AADEEs, ADIs, advogada, educadora social e outras categorias. Os nomes foram publicados na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Município (DOM). Desde janeiro de 2021, já são 13.262 servidores efetivos admitidos via concursos públicos na cidade.

Ao assinar as nomeações, o prefeito Victor Marques destacou que a nova lista faz parte de um compromisso contínuo com a rede. "Há menos de três meses, a gente fez mais de 350 nomeações e agora estamos fazendo uma nova rodada. Vamos seguir assim, sempre que necessário, recompondo o quadro e fazendo novas contratações. São nomeações muito importantes para a nossa rede, que fortalecem o serviço público. Quem ganha é o cidadão que está na ponta, que vai ter serviços de mais qualidade", disse, ao lado das secretárias ao lado das secretárias Cecília Cruz (Educação), Glauce Medeiros (Mulher), Luciana Albuquerque (Saúde) e Maíra Fischer (Administração).

A Secretaria de Saúde será reforçada com a nomeação de 132 novos servidores, aprovados em concurso público. O grupo inclui médicos das mais diversas especialidades, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, nutricionistas, sanitaristas, técnicos de laboratório, técnico em segurança do trabalho e auxiliares de saúde bucal. Esse incremento no quadro de pessoal possibilita a continuidade do projeto de expansão da Atenção Básica e o fortalecimento das escalas dos serviços de média e alta complexidade, como as policlínicas, maternidades e serviços de pronto atendimento.

Entre os médicos nomeados, estão neuropediatras, psiquiatras, clínicos gerais, pediatras, neonatologistas, ginecologistas, angiologistas e ortopedistas. Com essa turma, já foram feitas 5.402 nomeações para a rede municipal desde 2021, um recorde na história da cidade. Os novos servidores serão lotados nas Unidades de Saúde da Família, Farmácias da Família, rede de Saúde Mental, serviços de pronto atendimento e ambulatórios de especialidades, entre outros. Em julho deste ano, o prefeito Victor Marques já havia nomeado 219 profissionais.

EDUCAÇÃO E MULHER - A educação do Recife também segue em ritmo acelerado, ampliando a oferta na rede municipal de ensino. Com isso, 53 novos profissionais ingressam via concurso público. São 29 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), 19 professores II para as disciplinas de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia e Língua Inglesa, quatro nutricionistas e um auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI). Esses novos servidores vão trabalhar em escolas e creches da rede municipal.

Já a Secretaria da Mulher do Recife também ganha reforço no atendimento à população com três novas servidoras. Serão convocadas advogada, assistente social e educadora social, que vão atuar na rede de equipamentos para acolhimento e enfrentamento à violência de gênero que o Recife disponibiliza às mulheres.

Agenda aconteceu na noite da terça (29) e levou a candidata a deputada estadual ao encontro de moradores da localidade

A noite da terça (29) foi marcada pelo contato direto com os moradores da Rua Conselheiro Joaquim Alves de Lima, conhecida popularmente como Rua da Batatinha, em Gravatá. A candidata a deputada estadual pelo PSD, Viviane Facundes (55678), realizou um Porta a Porta pela localidade, conversando com moradores e apresentando as propostas que integram sua campanha.

Durante a caminhada, Viviane esteve acompanhada de apoiadores e percorreu a rua, cumprimentando moradores e ouvindo relatos, demandas e sugestões. O contato direto com a população faz parte da agenda da candidata durante o período eleitoral.

A agenda da campanha segue com encontros, caminhadas e reuniões em diferentes localidades, ampliando o diálogo de Viviane Facundes com a população sobre os temas que pretende defender durante sua atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, realizou nesta terça-feira (29) mais uma caminhada política pelas ruas do município, desta vez no bairro Jardim da Serra. Ao lado de apoiadores, o gestor percorreu a comunidade, conversou com moradores e abraçou famílias, em uma mobilização que teve como destaque o apoio às candidaturas de Raquel Lyra ao Governo de Pernambuco, Marcelo Gouveia a deputado federal e Gustavo Gouveia a deputado estadual.

Durante o percurso, Zeca reforçou a articulação política em torno dos três nomes, além de apresentar as candidaturas de Mendonça Filho e Túlio Gadelha ao Senado Federal e do presidente Lula à reeleição.

A caminhada também serviu para o prefeito destacar ações da administração municipal no Jardim da Serra, associando a mobilização política à apresentação de iniciativas nas áreas social, de infraestrutura e habitação.

Entre os pontos abordados, Zeca ressaltou o trabalho da cozinha comunitária do bairro, que, segundo ele, serve aproximadamente 3 mil refeições por mês, com alimentos de qualidade destinados à população. Na área de infraestrutura, o prefeito destacou o início das obras de calçamento no bairro.

Outro anúncio foi a construção de um conjunto habitacional com 380 casas populares destinado a famílias de baixa renda, na área da antiga AABB. A iniciativa foi apresentada pelo gestor como parte das ações voltadas à ampliação do acesso à moradia em Arcoverde. Os detalhes sobre o cronograma e a execução do empreendimento ainda deverão ser divulgados.

Durante a caminhada, Zeca ressaltou a importância de manter o contato direto com a população e destacou as ações realizadas na comunidade.

“É muito importante estar nas ruas, conversar com as pessoas e acompanhar de perto as necessidades de cada comunidade. Aqui no Jardim da Serra, temos a cozinha comunitária, o calçamento que já começou e novas ruas que receberão as obras a partir desta quarta-feira. Também anunciamos a construção de 380 casas populares, que representam uma perspectiva de moradia para muitas famílias. E para avançar com esse trabalho, precisamos eleger Raquel governadora, Marcelo e Gustavo nossos deputados, além de nossos senadores e Lula Presidente”, afirmou.

A caminhada no Jardim da Serra integra a agenda de mobilizações lideradas por Zeca Cavalcanti em apoio aos candidatos de seu grupo político nas eleições de 2026. A presença do prefeito nas comunidades tem reunido apoiadores e aberto espaço para a divulgação das candidaturas e das ações da gestão municipal.

“A Lei da Vida” transforma situações do cotidiano em ficção e mostra, em quatro capítulos, como leis podem fazer diferença na vida das pessoas.

A deputada federal Iza Arruda aposta em uma linguagem diferente para apresentar parte de sua atuação parlamentar. A minissérie “A Lei da Vida — Histórias que poderiam ser as suas” reúne dramaturgia, informação e situações inspiradas no cotidiano das pessoas.

Com atores e talentos de Vitória de Santo Antão, a produção apresenta, em quatro capítulos, histórias relacionadas à inclusão, à acessibilidade, à proteção das mulheres e à amamentação. Em cada episódio, uma situação se conecta a uma das quatro leis originadas de projetos apresentados por Iza Arruda e já transformadas em legislação federal.

Entre elas estão a Lei 14.683/2023, que criou o Selo Empresa Amiga da Amamentação; a Lei 14.847/2024, que garante espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do SUS; a Lei 14.992/2024, voltada à inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho; e a Lei 15.249/2025, que trata da Comunicação Aumentativa e Alternativa em espaços públicos e abertos ao público. Portal da Câmara dos Deputados A proposta, exibida nas redes sociais da deputada, busca mostrar, por meio de

personagens e situações comuns, como o trabalho realizado no Congresso pode chegar à vida real das pessoas. “Eu sempre acreditei que a política também precisa inovar na forma de se comunicar. Uma lei não pode ser apenas um número ou um texto no papel. Ela precisa chegar às pessoas, ser compreendida e, principalmente, fazer diferença na vida de quem precisa.

‘A Lei da Vida’ nasceu com esse propósito”, afirma Iza Arruda. Além das quatro leis já sancionadas, a parlamentar mantém outros projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A Lei da Vida” tem criação e produção de Djalma Andrade, roteiro de Letícia Azevedo e direção de fotografia de Victor Nelo. Os quatro episódios estão sendo lançados em sequência nas redes sociais da deputada, sempre às 17 horas, e já foram exibidos dois episódios.

O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) o Desenrola MEI Pequeno Valor e outras modalidades de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A iniciativa é da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O programa Desenrola MEI Pequeno Valor é voltado a microempreendedores individuais (MEIs) com débitos de até cinco salários mínimos. Ou seja, no valor de até R$ 8.105. A janela de negociação estará aberta de quinta-feira (1º), a três dias das eleições, até 31 de janeiro de 2027. A entrada, sem desconto, será de 5%. O saldo remanescente pode ser dividido em até 55 meses, com desconto de 50%.

Também pela PGFN será lançado edital de transação voltado a empregador pessoa física ou jurídica com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da União, no caso da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 2001. Não será autorizada a adesão de contribuintes inseridos no cadastro de empregadores com trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A AGU também lançou edital de transação por adesão específico para microempreendedores individuais que possuem dívidas com autarquias e fundações públicas federais, de até cinco salários mínimos, de natureza tributária ou não tributária, o que abrange órgãos como Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A estimativa é de que o edital beneficie 10 mil devedores, com dívida estimada de R$ 50 milhões.

A AGU ainda lançou dois editais de transação por adesão para ex-bolsistas do CNPq e da Capes que possuem dívidas com essas entidades, relacionadas a bolsas recebidas no país ou no exterior. A oportunidade, que inclui créditos inscritos em dívida ativa, tem prazo de adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027 e oferece várias opções de redução: desde 70% para pagamento à vista até 30% para pagamento em 84 meses. O desconto incide sobre o valor consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos legais, mas não poderá resultar em valor inferior ao montante principal do crédito.

“As transações para CAPES e CNPq decorrem do reconhecimento, pela AGU, da presença de relevante interesse regulatório para equacionamento das dívidas de ex-bolsistas dessas entidades”, disse a AGU. Nesse caso, são aproximadamente mil devedores com débitos totais no valor de R$ 180 milhões.

Ainda segundo o órgão, esses são os primeiros editais realizados sob a modalidade de transação por relevante interesse regulatório. O reconhecimento contou com manifestações do CNPq e da Capes, que apontaram a necessidade desse equacionamento, inserindo-se no contexto de fomento às políticas públicas por elas tuteladas. “Com a iniciativa, promove-se a oportunidade de reinserção de pesquisadores na rede de ensino e pesquisa e no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeitos positivos ao ambiente acadêmico e científico do País”, prosseguiu a AGU.

Em agosto, a PGF já havia prorrogado até 30 de novembro de 2026 dois editais de transação para dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, com autarquias e fundações públicas federais, sendo que um deles é específico para as dívidas não tributárias do Ibama. Os prazos de adesão permanecem abertos, com opções de pagamento à vista, com desconto de 50%, ou em até 60 meses, com 20% de desconto.

Desenrola Rural e Desenrola MEI

Foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 o Desenrola Rural e o Desenrola MEI.

O Desenrola Rural é dividido em três modalidades: transação por capacidade de pagamento (Capag), débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis e transação de pequeno valor. Os descontos também podem chegar a 100%, aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal), mas limitam-se a 65% do valor total da dívida. Grupos prioritários contam com limite de desconto ampliado para 70% do valor total.

Já o Desenrola MEI é direcionado a microempreendedores individuais que possuam débitos inscritos em dívida ativa da União no valor total de até R$ 20.000. Os descontos podem chegar a 100%, aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais (vedado desconto sobre o principal), mas limitam-se a 70% do valor total da dívida.

Com informações de Estadão Conteúdo e Jovem Pan.