STF aprova plano para recuperar confiança da população até 2031
Publicado em 16/10/2026 às 09:15

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano estratégico para o período de 2026 a 2031, com foco no fortalecimento da confiança pública na instituição. O documento estabelece diretrizes para ampliar a transparência, a integridade, a prestação de contas e a coerência das decisões judiciais.

A aprovação ocorre em meio a um cenário de desgaste do tribunal, marcado pelas investigações envolvendo o Banco Master e por divergências entre ministros. Pesquisa Quaest divulgada em setembro apontou que 56% dos entrevistados não confiam no STF, índice que era de 46% em agosto.

Elaborado entre 2024 e 2025, antes da crise recente, o plano também prevê melhorias na comunicação institucional e no combate à desinformação. As metas específicas e os indicadores de desempenho serão definidos pelas diferentes gestões da Presidência do Supremo até 2031. Dados do Uol.

Jogos Internos da FMO (JIMED) estimulam arrecadação de alimentos e doação de sangue
Publicado em 16/10/2026 às 09:10

Começam nesta sexta-feira (16) os Jogos Internos de Medicina (Jimed) da Faculdade de Medicina de Olinda (FMO). O evento é organizado pela Liga Atlética Avalanche, com o apoio da direção da FMO.

Além dos jogos, que visam promovem a integração dos estudantes dos diversos períodos, o evento da FMO também apresenta o seu lado social, com a realização da Gincana de Alimentos e doação de sangue.

As equipes devem se empenhar na arrecadação de ítens como cuscuz, macarrão, arroz, leite em pó e feijão, que serão doados a instituições de caridade.

O objetivo maior dos jogos é estimular a prática de esportes, a integração entre as diferentes turmas do curso, promover o espírito de equipe e proporcionar momentos de lazer e descontração fora do ambiente acadêmico/hospitalar

As partidas serão disputadas no Colégio de São Bento e na FMO, até o domingo (18). O resultado da Gincana de Alimentos será divulgado na segunda-feira (19).

Marinha homologa novas profundidades e Suape avança na capacidade de receber gigantes dos mares
Publicado em 16/10/2026 às 09:10

Medida amplia as condições operacionais do porto pernambucano e abre caminho para que navios de até 366 metros de comprimento operem com maior aproveitamento da capacidade de carga.

O Complexo Industrial Portuário de Suape avança em uma nova etapa de sua expansão operacional com a homologação de novas profundidades pela Marinha do Brasil, criando condições para ampliar o aproveitamento da capacidade de carga de porta-contêineres de até 366 metros de comprimento. As novas profundidades do canal interno, da bacia de evolução e dos Píeres de Granéis Líquidos (PGLs 3A e 3B) já estão em vigor, conforme a Portaria nº 190/2026, disponível no endereço eletrônico: Portaria nº 190/2026 – SUAPE.

A homologação representa um importante avanço para o desenvolvimento portuário. A operação dessas embarcações com maior aproveitamento de carga depende apenas da conclusão do estudo de manobrabilidade, previsto para ser realizado ainda em 2026. A iniciativa reforça o compromisso da estatal portuária com a segurança da navegação, a eficiência operacional e a ampliação de sua competitividade para atrair novas linhas marítimas internacionais.

Com 16,25 metros de profundidade no canal interno e 18,39 metros na bacia de evolução e nos PGLs 3A e 3B, Suape passou a contar com melhores condições de profundidade para a operação de embarcações de grande porte. A homologação é resultado de um processo técnico que envolveu levantamentos hidrográficos, análise das condições de navegabilidade e atualização dos parâmetros de segurança pela Autoridade Marítima, após a conclusão das obras de dragagem, em 2026.

“Estamos transformando investimento em infraestrutura em capacidade efetiva de operação. A nova profundidade do canal interno permite que os navios operem em melhores condições de carga, aumenta a segurança e a eficiência e fortalece nossa capacidade de atrair novas linhas marítimas”, destaca o diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto.

Para o diretor de Desenvolvimento e Gestão Portuária, José Constantino, a mudança representa ganhos para o planejamento das escalas e o desempenho das embarcações. “Ganhamos melhores condições de profundidade para ampliar o aproveitamento da capacidade de carga dos navios. Com a conclusão do estudo de manobrabilidade, poderemos avançar na utilização desse potencial, sempre observando os parâmetros de segurança da navegação. O aprofundamento da bacia de evolução e dos píeres também representa um avanço para as operações com granéis líquidos.”, afirma.

Suape já recebe porta-contêineres de até 366 metros de comprimento, como os da classe New Panamax. Com a homologação das novas profundidades e a futura conclusão do estudo de manobrabilidade, essas embarcações poderão aproveitar melhor sua capacidade de carga, com menos restrições de calado, observados os parâmetros de segurança estabelecidos pela Autoridade Marítima. O ganho operacional também poderá favorecer a atração de novas linhas de longo curso e conexões diretas com mercados internacionais, fortalecendo a competitividade de Suape nas rotas do comércio exterior.

INVESTIMENTO

A nova configuração é resultado da dragagem do canal interno, da bacia de evolução e dos PGLs, concluída em janeiro deste ano. A intervenção recebeu investimentos de R$ 247 milhões, sendo R$ 100 milhões do Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Novo PAC, e R$ 147 milhões de recursos próprios de Suape. Ao longo dos trabalhos, foram retirados aproximadamente 4,18 milhões de metros cúbicos de sedimentos.

A diretora de Infraestrutura de Suape, Renata Loyo, ressalta o trabalho técnico envolvido na obra. “A dragagem exigiu controle rigoroso das etapas de execução, dos levantamentos hidrográficos e das condições operacionais do porto. O resultado foi a entrega do canal interno, da bacia de evolução e dos píeres nas profundidades previstas em projeto, criando a base técnica necessária para a homologação pela Autoridade Marítima”, destaca.

ÁGUAS PROFUNDAS

No canal externo, Suape já dispõe de 20 metros de profundidade homologada pela Marinha do Brasil, condição que permite a navegação de embarcações de grande porte, como petroleiros da classe Suezmax. O patamar foi alcançado após a dragagem concluída em 2024, que recebeu investimento de R$ 140 milhões, e homologado em 2025.

Com os canais externo e interno aprofundados, Suape consolida sua posição como porto de águas profundas, um diferencial estratégico para ampliar a movimentação de cargas, fortalecer as operações de cabotagem e longo curso e atrair novas oportunidades de negócios para Pernambuco.

Carlos Veras fará leitura das emendas que promulgam o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial dos agentes de saúde, em solenidade com Lula
Publicado em 16/10/2026 às 09:05

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), coautor da PEC do fim da escala 6x1 e articulador da aprovação das duas propostas, participa da solenidade de promulgação das emendas constitucionais, no Senado. Como primeiro-secretário do Congresso Nacional, ele será responsável pela leitura dos textos durante a sessão no Plenário do Senado Federal, que contará com a presença do presidente Lula. Para cumprir a agenda institucional na capital federal, o parlamentar, que preside o PT no estado, suspendeu as agendas de campanha desta sexta-feira e retornou a Brasília.

As medidas tratam do fim da escala 6x1, sem redução salarial, e da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conquistas históricas relacionadas à ampliação dos direitos da classe trabalhadora.

Serviço

Data: sexta-feira (16)

Horário: 9h

Local: Plenário do Senado Federal, Brasília (DF)

Coluna da sexta-feira: DataTrends revela cenário da disputa presidencial e movimenta os bastidores da política nacional
Publicado em 16/10/2026 às 06:25

A mais recente pesquisa nacional do Instituto DataTrends, divulgada no domingo (11), apontou o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 50% das intenções de voto contra 44% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. De acordo com o levantamento, 5% dos eleitores optaram pelo voto em branco ou nulo, enquanto 1% não soube ou não respondeu. Considerando apenas os votos válidos, Flávio aparece com 53,1%, ante 46,9% de Lula.

O DataTrends ouviu um total 2.000 eleitores, com 16 anos ou mais, entre os dias 7 e 9 de outubro. A pesquisa tem margem de erro estimada em 2,19 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, e encontra-se registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03576/2026.

Ainda segundo o estudo, Lula lidera a disputa no Nordeste, com 67% das intenções de voto, contra 29% de Flávio Bolsonaro. Nas demais regiões, o senador aparece à frente: no Sul, tem 60%, contra 34% do presidente; no Sudeste, registra 57%, ante 36% de Lula; no Centro-Oeste, soma 64%, contra 26%; e, no Norte, alcança 51%, enquanto Lula tem 40%.

Entre os eleitores de 16 a 24 anos, Flávio Bolsonaro registra 60%, contra 31% do atual presidente. Já na faixa de 60 anos ou mais, Lula aparece numericamente à frente, com 51%, ante 43% do adversário.

Flávio ainda pontua melhor entre os homens (52%) com ensino superior completo (60%) e renda acima de dois salários mínimos (51%). Lula, por sua vez, tem melhor desempenho junto a mulheres (46%) analfabetas (48%) ou com ensino fundamental (50%), e renda de até dois salários mínimos (47%).

Comitês fechados - Lideranças políticas do estado, que são mais próximas dos candidatos a presidência, Flávio Bolsonaro e Lula, têm reclamado da indiferença de boa parte da classe política pernambucana com disputa nacional. Comitês fechados, material de campanha escasso e ‘políticos de férias’, são apenas algumas das queixas mais comuns daqueles que seguem ‘dando o sangue’ pelos seus candidatos.

Nikolas vem - Em entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’ o deputado federal eleito Gilson Machado Neto confirmou a vinda de Nikolas Ferreira a Pernambuco no próximo dia 22. Segundo ele, o deputado federal por Minas Gerais comandará o ‘Bloquinho do 22’, evento que acontecerá em Recife e que deverá reunir uma grande multidão.

Flávio não - Gilson ainda confirmou a vinda ao estado do candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, o alagoano Alfredo Gaspar. Segundo ele, Alfredo Gaspar participará de um ato de campanha na cidade de Jaboatão dos Guararapes. Já quanto a Flávio Bolsonaro, Gilson praticamente descartou a vinda do presidenciável ao estado neste segundo turno.

Campanha baixa - Quem também falou ao ‘Cidade em Foco’ foi Mário Júnior, ex-vereador de Igarassu, esposo da vereadora Erica Uchôa, do PSDB. Mário bateu forte na forma como transcorreu a campanha de João Campos ao governo do estado. “Foi uma campanha baixa, tanto por parte de integrantes do PSB pernambucano, quanto de membros da imprensa nacional, jornalistas da Rede Record e da TV Globo que entraram na onda de atacar a nossa governadora”, disse ele.

A gangue - “Ali é uma gangue. Rasgaram a história de Miguel Arraes, rasgaram a história de Eduardo Campos. Tanto Arraes, quanto Eduardo sempre fizeram campanhas em tom propositivo, e não com esse tom de agressão, de baixaria, como foi feito agora. Saíram do campo das propostas e partiram para o campo pessoal”, disse Mário Júnior no ‘Cidade em Foco’.

Raquel e Priscila - Grande aliada da governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause não esconde sua alegria e empolgação com o desenrolar da gestão de sua parceria política. “Raquel será a governadora das águas”, previu ela, falando à Coluna sobre as ações da governadora para a área hídrica em todo o estado. Segundo Priscila, o trabalho de Raquel tem rendido bons frutos em todos recantos de Pernambuco.

Títulos dos EUA avançam com preocupações sobre investimentos em inteligência artificial
Publicado em 15/10/2026 às 23:00

Os títulos públicos dos Estados Unidos se valorizaram nesta quinta-feira (15), impulsionados pela busca de investidores por ativos seguros diante das dúvidas sobre a sustentabilidade dos investimentos em inteligência artificial e o endividamento das empresas do setor.

Os rendimentos dos títulos americanos de dez anos recuaram para 5,04%, menor nível em três semanas, antes de voltarem a 5,10%. O movimento ocorreu apesar da inflação acima do esperado nos EUA e acompanhou a queda das ações de fabricantes de chips.

Empresas como Nvidia, Intel e CoreWeave registraram perdas, refletindo preocupações com o financiamento de centros de dados. A aversão ao risco também atingiu mercados asiáticos e europeus, enquanto os títulos públicos alemães se valorizaram.

OpenAI aciona PF após supostas ameaças de morte a Lula no ChatGPT
Publicado em 15/10/2026 às 22:05

A OpenIA, desenvolvedora do ChatGPT, acionou a PF (Polícia Federal) sobre possíveis ameaças feitas ao atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o uso da plataforma de inteligência artificial.

Procurada pela CNN Brasil nesta quinta-feira (15), a OpenAI confirmou a informação e disse também ter informado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o caso.

"Também notificamos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em linha com nosso plano de conformidade eleitoral”, afirmou um porta-voz da OpenAI.

Segundo a nota, a companhia segue o protocolo de comunicar às autoridades quando as conversas dos usuários indicam "risco iminente e concreto de que outras pessoas possam sofrer algum dano".

“Nossos sistemas são projetados para ajudar a manter as pessoas seguras, tanto em nossas plataformas quanto no mundo real. Quando conversas indicam um risco iminente e concreto de que outras pessoas possam sofrer algum dano, notificamos as autoridades", prosseguiu.

O petista disputa o segundo turno no próximo dia 25 de outubro com o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o TSE, no primeiro turno, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula, 45,16%.

Justiça homologa acordo para indenizar empregados das Casas Bahia
Publicado em 15/10/2026 às 21:00

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, que está em recuperação judicial desde agosto deste ano.

Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.

Também foram definidas regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.

O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo vai permitir que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.

“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.

Em agosto, a varejista anunciou que está com dificuldades financeiras e que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões. Com informações da Agência Brasil.

Sindifisco defende autonomia da Receita após fala de Flávio Bolsonaro
Publicado em 15/10/2026 às 20:05

O Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, divulgou uma nota nesta quinta-feira (15/10) em defesa da autonomia do órgão após Flávio Bolsonaro (PL) prometer revogar mais de mil atos normativos do governo federal no primeiro dia de um eventual mandato. Em declaração na terça-feira (13/10), o senador afirmou que regras criaram burocracia e serviram para que “alguns maus fiscais” achassem empreendedores.

Embora a fala de Flávio seja o gancho da manifestação, a nota concentra as críticas em episódios do governo Jair Bolsonaro (PL). O sindicato argumenta que as situações expuseram servidores a pressões políticas e defende que a fiscalização tributária seja conduzida sem interferências de interesses particulares.

Um dos exemplos citados é o caso das joias recebidas da Arábia Saudita e retidas pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em 2021. Segundo a entidade, auditores resistiram às pressões para liberar as peças sem o cumprimento dos procedimentos legais.

O Sindifisco também menciona a chamada Abin Paralela. De acordo com a nota, um relatório da Polícia Federal descreveu iniciativas para obter informações comprometedoras sobre servidores relacionados às investigações das chamadas rachadinhas. A entidade cita ainda interferências políticas na inteligência e na corregedoria da Receita, áreas importantes para a apuração de irregularidades e a proteção dos servidores contra perseguições funcionais.

A nota destaca também a atuação da Receita no combate ao crime organizado. Como exemplo, cita a Operação Carbono Oculto, que demonstrou a importância da inteligência fiscal para identificar estruturas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e financiamento de organizações criminosas.

Outro ponto é a mudança nas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em 2020, durante o governo Bolsonaro, o voto de qualidade foi extinto, fazendo com que os contribuintes vencessem os julgamentos administrativos em caso de empate. O mecanismo foi restabelecido em 2023, com novas disposições legais.

O sindicato também defende a liberdade sindical e critica a postura do ex-ministro da Economia Paulo Guedes em relação aos servidores públicos. A entidade afirma que a representação coletiva é um direito constitucional e integra a defesa das condições de trabalho dos auditores.

Ao final, o Sindifisco associa o debate ao cenário eleitoral e afirma que o país está diante de dois modelos de atuação do Estado: um que respeita a independência dos órgãos de fiscalização e outro que, segundo a entidade, já demonstrou tentativas de interferência política.

A nota não aponta uma proposta específica de Flávio Bolsonaro para alterar a autonomia da Receita Federal. A preocupação do sindicato é que o debate sobre a redução da burocracia não comprometa as prerrogativas dos auditores nem a independência técnica do órgão.

Leia a nota na íntegra:

*Nota do Sindifisco Nacional em defesa da Receita Federal, de seus servidores e da autonomia das instituições*

O Sindifisco Nacional, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, reafirma, neste momento de definição dos rumos políticos do país, a importância da independência técnica dos órgãos de Estado, da proteção aos servidores públicos no exercício de suas atribuições e do respeito à organização coletiva dos trabalhadores.

A história recente da Receita Federal, em especial durante o governo de Jair Bolsonaro, oferece exemplos concretos dos riscos que surgem quando interesses políticos e particulares interferem no funcionamento das instituições.

Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu no caso das joias milionárias trazidas da Arábia Saudita e retidas pela fiscalização aduaneira no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na época, o próprio sindicato ressaltou a coragem e a conduta exemplar dos auditores-fiscais que resistiram a pressões para viabilizar a liberação das peças, mesmo diante de pressões provenientes da própria estrutura hierárquica do órgão.

Consideramos que episódios como esse são gravíssimos e não devem se repetir, pois evidenciam uma questão fundamental: nenhum Auditor-Fiscal deve ser colocado diante da necessidade de escolher entre cumprir a lei e atender a interesses particulares de autoridades públicas. A autonomia técnica, as prerrogativas funcionais e a segurança no exercício do cargo são garantias indispensáveis à atuação da Receita Federal do Brasil.

As investigações sobre a chamada Abin Paralela também trouxeram à tona outras formas de ingerência no órgão que ocorreram na época. Relatório da Polícia Federal descreveu iniciativas destinadas à obtenção de informações comprometedoras sobre servidores relacionados às investigações das chamadas “rachadinhas”. Houve, ainda, interferências políticas na Inteligência e na Corregedoria da Receita Federal, instâncias cuja independência é essencial tanto à apuração de irregularidades quanto à proteção contra perseguições funcionais.

A relevância dessas garantias torna-se, ainda, mais evidente diante da dimensão alcançada pelo combate ao crime organizado. Operações como a Carbono Oculto demonstram a importância da inteligência fiscal na identificação de estruturas de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e financiamento de organizações criminosas. A atuação integrada da Receita Federal com outros órgãos de investigação e fiscalização permite alcançar estruturas econômicas complexas e movimentações financeiras bilionárias.

Esse trabalho exige conhecimento especializado, cooperação institucional e, sobretudo, condições para que os Auditores-Fiscais investiguem e fiscalizem sem ameaças, constrangimentos ou interferências indevidas, mesmo que se identifique o envolvimento de autoridades públicas. Proteger esses profissionais significa proteger a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas e assegurar o cumprimento da legislação tributária e aduaneira.

Também no campo do contencioso tributário, decisões tomadas na gestão de Jair Bolsonaro alteraram significativamente o funcionamento das instituições. Em 2020, a extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) modificou as regras dos julgamentos administrativos, garantindo vitória aos autuados sempre que o julgamento terminasse empatado. O mecanismo do voto de qualidade para o presidente das turmas foi restabelecido em 2023, com novas disposições legais. O episódio demonstra como mudanças nas regras institucionais podem afetar a atuação da administração tributária e a resolução de controvérsias envolvendo recursos públicos.

A defesa da Receita Federal também passa pelo respeito aos direitos de seus servidores e à sua organização coletiva. A liberdade sindical é uma garantia constitucional e um instrumento legítimo de representação, negociação e defesa das condições de trabalho. A atuação sindical não se contrapõe ao interesse público: integra o exercício dos direitos assegurados aos trabalhadores, inclusive àqueles que desempenham funções essenciais ao Estado. Tal direito deve ser reforçado e não ameaçado, como já foi observado pela frase proferida pelo antigo ministro da Economia, Paulo Guedes, quando disse que botaria uma granada no bolso dos servidores, os quais eram por ele considerados como sendo “parasitas do Estado”.

Ao longo de sua trajetória, o Sindifisco Nacional tem atuado na defesa das prerrogativas dos Auditores-Fiscais, da valorização da carreira e das condições necessárias ao exercício independente de suas atribuições. São compromissos institucionais que permanecem independentemente de governos, partidos ou resultados eleitorais. É urgente que tais preceitos sejam basilares para o funcionamento do órgão e da nossa vida em sociedade, e que nunca mais os auditores-fiscais sejam expostos a tais constrangimentos no exercício de suas atribuições legais.

Em um momento de decisões importantes para o futuro do Brasil, o Sindicato considera fundamental que o debate público reconheça a importância de uma Receita Federal tecnicamente independente. A eleição está nos colocando diante de dois modelos de atuação do Estado: um que respeita os órgãos de investigação e os deixa trabalhar e outro que já demonstrou intencionalidade e tentativas de interferência, buscando limitar a atuação dos Auditores-Fiscais.

A defesa dessas garantias diz respeito à integridade das instituições, à aplicação impessoal da lei tributária e aduaneira e à capacidade do Estado brasileiro de cumprir suas responsabilidades perante a sociedade.

Sindifisco Nacional

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil  

Com informações do Correio Braziliense.

Chateado, Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta após críticas
Publicado em 15/10/2026 às 19:30

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta desta quinta-feira, 15, a votação da PEC da Segurança Pública e suspendeu a análise dos projetos de decreto legislativo (PDLs) previstos para a sessão. A decisão foi anunciada em plenário após críticas ao calendário especial estabelecido para a votação da proposta.

Ao justificar a retirada da PEC, Alcolumbre afirmou que aguardará entendimentos entre os senadores sobre o texto e as emendas apresentadas. Segundo ele, as alterações podem exigir que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, o que justificaria mais tempo de discussão.

“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda”, declarou.

O presidente do Senado também mencionou críticas recebidas por ter estabelecido um calendário especial para a votação. Segundo ele, houve questionamentos de que a tramitação teria sido acelerada em meio às comemorações e sem tempo suficiente para que os senadores analisassem a proposta.

Marinho questiona fundamento da decisão

Após o anúncio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou Alcolumbre sobre o fundamento da decisão de retirar a proposta da pauta.

“Vossa Excelência baseado em quê?”, perguntou Marinho.

Alcolumbre respondeu: “Baseado na decisão da Presidência do Senado Federal”.

Marinho contestou a justificativa e afirmou que a resposta demonstrava a necessidade de mudanças no regimento da Casa. “É bom saber que a gente precisa mudar esse regimento”, declarou.

Alcolumbre concordou: “Exatamente. Vamos mudar”.

Impasse sobre redução da maioridade penal

A tramitação da PEC da Segurança também é marcada pelo impasse em torno da redução da maioridade penal. A oposição defende a inclusão do tema nas discussões sobre segurança pública, enquanto o governo e parlamentares da base governista apresentam resistência à mudança.

O debate sobre a maioridade penal se soma às divergências sobre o texto da proposta e às emendas apresentadas pelos senadores. Segundo Alcolumbre, a necessidade de discutir essas alterações e avaliar seus efeitos sobre a tramitação da PEC motivou a retirada da matéria da pauta.

Alcolumbre anuncia promulgação de duas emendas

Antes de comunicar a retirada da PEC da Segurança, Alcolumbre anunciou uma sessão solene do Congresso Nacional para esta sexta-feira, 16, às 9h, destinada à promulgação de duas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado e pela Câmara.

Uma delas é a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A outra é a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O presidente do Senado afirmou que a promulgação da PEC 14 estava pendente havia mais de 90 dias e que vinha sendo cobrado pela demora.

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), de iniciativa do Poder Executivo, prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública e medidas de combate ao crime organizado. A proposta havia sido incluída na pauta desta quinta-feira após a aprovação de um calendário especial de tramitação.

Com a decisão de Alcolumbre, tanto a PEC da Segurança quanto os PDLs previstos para a sessão tiveram suas votações suspensas.