A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou em R$ 153,7 milhões a empresa ByteDance, dona do TikTok, em um processo administrativo que apura irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Além da multa, a agência federal também determinou a adoção de medidas que ampliem a proteção desse público e a elaboração de um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes no TikTok.

Segundo a ANPD, foram encontradas cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas formas de acesso à rede social: o “feed sem cadastro”, que pode ser acessado sem a criação da conta, e o “feed com cadastro”. Os artigos onde são encontradas as medidas de desrespeito apontadas pela agência são o 6º e o 7º da legislação.

As infrações apontadas pela ANPD são:
No feed sem cadastro:
Tratar dados pessoais de crianças e adolescentes sem a existência de hipótese legal válida ao permitir o acesso ao feed do TikTok na experiência sem cadastro;
Deixar de adotar medidas para prevenir o tratamento de dados pessoais desse público no feed sem cadastro;
No feed com cadastro:
Tratar dados pessoais de crianças e adolescentes para realizar o cadastro no Tiktok sem hipótese legal válida;
Deixar de adotar medidas eficazes para prevenir o cadastro desse público na plataforma;
Nas experiências com e sem cadastro:
Deixar de demonstrar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento de normas de proteção de dados.
De acordo com a área técnica, faltavam evidências concretas da efetividade das medidas técnicas e organizacionais para assegurar a conformidade das operações com a LGPD. A sanção aplicada corresponde às condutas passadas e ao tratamento de dados realizado sem hipótese legal válida durante o período analisado.
Nota da ANPD
Ainda de acordo com a agência, a controladora do TikTok tem 10 dias úteis para entrar com recurso no Conselho Diretor (CD) da Agência, com o prazo contado a partir da notificação da penalidade – segunda-feira (24).

Restrição de recursos e anúncios
O TikTok terá que cumprir medidas que farão parte do plano de conformidade, prometido pela ByteDance. São elas:

Aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos;
Reforçar sistemas de controle por parte dos pais;
Implementar filtros de conteúdo mais rigorosos.
Para aqueles que desejam acessar a rede social sem cadastro, o TikTok deverá implementar outras medidas, como:

Experiência limitada a 12 horas;
Usuários não podem criar conteúdo, comentar, enviar mensagens diretas ou interagir socialmente;
Não há possibilidade de seguir outros usuários ou ser seguido;
Usuários não podem postar ou assistir transmissões ao vivo;
Experiência de personalização de conteúdo muito limitada;
Suspensão total de anúncios, no Brasil;
Acesso somente a conteúdo apropriado para todas as idades;
Redução na coleta e processamento de dados.
A Jovem Pan procura contato com a rede social TikTok para manifestação. Com informaões da Jovem Pan.

Evento reuniu cerca de quatro mil pessoas do Recife, além de lideranças de todas as regiões de PE, e contou com a presença da chapa completa da Frente Popular. 

O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rodrigo Farias (PSB), mostrou força política na inauguração do Comitê 40123, no Recife, ao reunir cerca de quatro mil pessoas na noite desta segunda-feira (24). O ato mobilizou apoiadores e lideranças da Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão, além de municípios da Região Metropolitana e dos quatro cantos da capital pernambucana.

A dimensão e a diversidade territorial da mobilização reforçaram a capilaridade política construída por Rodrigo, que disputa a reeleição após chegar à Alepe em 2022. A demonstração de força também ficou evidente no palanque. A inauguração reuniu a chapa completa da Frente Popular, com o candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, o candidato a vice-governador, Carlos Costa, e os candidatos ao Senado Marília Arraes e Humberto Costa, além do prefeito do Recife, Victor Marques. Vereadores de diferentes municípios, suplentes e outras lideranças políticas também participaram do ato.

A presença conjunta das principais lideranças da Frente Popular colocou a abertura do comitê entre os grandes atos políticos deste início de campanha e sinalizou o espaço de Rodrigo Farias na articulação do grupo no Recife e no interior. Em seu discurso, Rodrigo agradeceu a mobilização e afirmou que o tamanho do ato representa o reconhecimento ao trabalho realizado durante o primeiro mandato.

“Ver toda essa multidão, vinda de diversos locais, reunidas aqui é uma responsabilidade enorme. Essa força vem do trabalho que construímos ouvindo as pessoas, defendendo os municípios e transformando compromisso em ação. Vamos seguir percorrendo Pernambuco, ao lado do futuro governador João Campos e, principalmente, ao lado do povo”, afirmou o deputado.

Em sua fala, João Campos destacou o primeiro mandato de Rodrigo Farias. “Rodrigo fez um primeiro mandato ativo e de fiscalização do governo. E estamos juntos. A gente está aqui para servir e para trabalhar para quem precisa. Essa é a escola que nós aprendemos a fazer política. Agora é hora de juntar esse time, caminhar por Pernambuco e construir um futuro de muitas realizações para o nosso Estado.”

O vice-prefeito do Paulista, Felipe Andrade, declarou, nesta segunda-feira (24), apoio à candidatura ao Senado do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP). A manifestação ocorreu após reunião na sede do PP, na Zona Sul do Recife, e reforça a adesão de lideranças da Região Metropolitana do Recife ao projeto de Eduardo, ampliando a articulação em torno de uma candidatura comprometida com o fortalecimento dos municípios do Grande Recife e de todo o Estado.

Com uma trajetória marcada pela atuação em defesa dos municípios, Eduardo da Fonte destacou a importância de ampliar o diálogo com lideranças metropolitanas e transformar as demandas locais em investimentos e ações concretas. Para o candidato à Casa Alta, o apoio de Felipe Andrade fortalece a construção de um projeto político voltado ao desenvolvimento de Paulista, do Litroal Norte e de todo o Estado.

“Recebo com muita alegria o apoio de Felipe Andrade. Essa confiança reforça ainda mais o nosso compromisso com Paulista e com toda a Região Metropolitana. Quero levar para o Senado a experiência que construí na Câmara dos Deputados e ampliar nossa capacidade de buscar investimentos, oportunidades e desenvolvimento para o Litoral Norte e todo o Estado", afirmou Eduardo da Fonte.

A deputada federal Maria Arraes (PSB), que disputa uma das 49 cadeiras da Assembleia Legislativa nestas eleições, inaugurou seu comitê no Poço da Panela, Zona Norte do Recife, na noite desta segunda-feira (24). O evento, bastante prestigiado, contou com a presença de João Campos, Carlos Costa e Humberto Costa, integrantes da chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco, além da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e de candidatos à eleição e reeleição para a Câmara dos Deputados. A inauguração reuniu centenas de pessoas, entre prefeitos, vereadores e lideranças dos mais diversos municípios do estado.

Na última eleição, Maria obteve mais de 104 mil votos para o cargo de deputada federal, consagrando-se como a segunda mulher mais votada em Pernambuco naquele pleito. Seu mandato tem sido marcado pela defesa de pautas prioritárias, a exemplo da coautoria no projeto pelo fim da escala 6x1, da inclusão de novas vacinas no calendário de imunização do SUS e da sanção de seis leis pelo presidente Lula, além do firme posicionamento contra matérias que ameaçam a democracia, como as PECs da blindagem e da anistia. Ao longo de sua atuação parlamentar, Maria também já destinou mais de R$ 200 milhões em emendas para beneficiar a vida da população pernambucana.

Em seu discurso, Maria invocou a memória de Miguel Arraes, seu avô e ex-governador de Pernambuco, relembrando que “a política não é sobre cargo, mas sim sobre força, sobretudo para transformar a vida das pessoas”. A deputada também fez um balanço de sua trajetória no Congresso Nacional, destacando estar pronta para assumir mais um desafio, desta vez na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Já o candidato ao governo de Pernambuco, João Campos, ressaltou durante sua fala que Pernambuco “tem a oportunidade de eleger uma grande deputada estadual como Maria”, declarando que, a partir do próximo ano, ao lado de Maria eleita, vai construir um novo tempo no estado.

Também prestigiaram a inauguração do comitê os prefeitos Victor Marques (Recife), Vinicius Labanca (São Lourenço da Mata) e Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira); os vereadores Milena Araújo (Abreu e Lima), Elis Cunha (Machados) e André da Farmácia (Camaragibe); bem como os candidatos a deputado federal Augusto Coutinho, Pedro Campos, Liana Cirne, Jorge Alexandre, Adriana Rocha, Goretti Queiroz, Vitinho Maia e Maciel Saraiva.

O candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) afirmou ser contrário à vacinação obrigatória e voltou a defender anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. As declarações foram dadas em entrevista ao Jornal Nacional, nesta segunda-feira (24).

Zema disse que famílias não devem sofrer medidas por recusarem vacinas e afirmou que, se eleito, concederá anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. O candidato também negou que os atos tenham configurado tentativa de golpe de Estado.

Na entrevista, o ex-governador ainda defendeu a construção de um “superpresídio” para líderes de facções e respondeu sobre o aumento de salários concedido durante sua gestão em Minas Gerais.

Na manhã desta segunda-feira (24),o candidato a senador, Mendonça, participou da Sabatina da Rádio TMC/Transamérica, no Recife, afirmou que será senador para defender os interesses de Pernambuco e apoiar o segundo mandato da governadora Raque Lyra. “Tenho uma biografia política que me credencia e uma experiência de vida pública tanto no Legislativo quanto no Executivo. Posso e devo exercer esse papel de senador de forma altamente dedicada aos interesses do povo de Pernambuco e ajudar a governadora Raquel Lyra a continuar transformando Pernambuco”, afirmou.

Segundo Mendonça, Raquel tem feito um governo de mudanças substanciais em Pernambuco. “Ela investiu fortemente em segurança pública, avançou na política habitacional, teve ações importantes na saúde, como no Hospital da Restauração e, também, investiu na educação. Por isso, para mim, ela merece ser reeleita.”, declarou o candidato.

Mendonça fez questão de ressaltar que sua relação política com Raquel Lyra antecede o atual período eleitoral. “Eu estou com Raquel não por conveniência. Estou com ela desde o primeiro dia do seu mandato. É uma parceria política construída a partir da minha confiança no trabalho que ela vem realizando por Pernambuco.”

Ao explicar as razões que o levaram a disputar uma vaga no Senado, Mendonça afirmou que sua candidatura surgiu também a partir de uma demanda que, segundo ele, percebeu diretamente no contato com a população pernambucana.

“Existia uma vontade da população de que, na disputa pelo Senado, pudesse haver alguém com uma visão diferente de representação política. Eu caminho muito por Pernambuco e, no contato direto com a população, percebi claramente essa vontade por uma representação mais conservadora, de direita liberal. Eu acredito que me encaixo nesse perfil e me sinto preparado e em condições de representar essa parcela do eleitor pernambucano.”, disse Mendonça.

“Tenho disposição para ser representante de Pernambuco no Senado Federal. É uma grande responsabilidade, e quero naturalmente ter a confiança do povo pernambucano. Tenho uma biografia política que me credencia e uma experiência de vida pública tanto no Legislativo quanto no Executivo. Posso e devo exercer esse papel de senador de forma altamente dedicada aos interesses do povo de Pernambuco, e é isso que quero fazer.”, finalizou.

Um novo pacote de investimentos vai transformar a infraestrutura urbana de Caruaru. As ordens de serviço assinadas nesta segunda-feira (24), na sede da Prefeitura, contemplam a pavimentação de 107 ruas pelo programa “Minha Rua Nova”, a construção do novo campus da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva, em um conjunto de obras que ultrapassa R$ 100 milhões.

Na área de infraestrutura, serão pavimentadas nesta etapa 107 ruas, sendo 68 com início imediato e outras 39 em fase de licitação para começar nos próximos dias. As intervenções fazem parte do programa “Minha Rua Nova” e contemplam os bairros José Carlos de Oliveira, Petrópolis, Pinheirópolis, José Liberato, Nova Caruaru, Jardim Boa Vista, São João da Escócia, Santa Rosa, Indianópolis e Xique-Xique. Os trabalhos incluem pavimentação em pedra granítica e bloco intertravado, sinalização viária e adequação da drenagem de águas pluviais.

Na educação, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), será responsável pela execução da nova sede da UPE em Caruaru, localizada na Avenida Marielle Franco, no bairro Nova Caruaru. A estrutura terá 12.583,32 m² de área construída, com investimento de R$ 62,3 milhões. Já o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva, no bairro Maurício de Nassau, receberá R$ 6,5 milhões para a construção de uma estrutura de 1.244,14 m², destinada ao atendimento multidisciplinar especializado na perspectiva inclusiva.

O prefeito Rodrigo Pinheiro destacou a importância das obras anunciadas. “Caruaru comemora mais um pacote de investimentos fruto da parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, desta vez em infraestrutura e educação. São obras importantes para o município, como a pavimentação de ruas e avenidas, além do campus da UPE com infraestrutura completa, fazendo com que a cidade avance e tenha uma melhor mobilidade. Trazendo mais dignidade para os moradores de cada um desses bairros e para os estudantes que frequentam a universidade de Pernambuco”, afirmou.

“Hoje a gente assina a ordem de serviço para a construção do campus da UPE, além de outro equipamento de educação, o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva, somados a diversas obras de ruas junto com as que também estão sendo anunciadas pelo município. São obras de infraestrutura e mobilidade que, sem dúvida, vão trazer mais desenvolvimento para o município de Caruaru em parceria com o Governo do Estado”, afirmou o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

O último sábado (22) foi dia de intensa agenda para a direita. O deputado estadual Abimael Santos marcou presença na passeata de apoio à Flávio Bolsonaro em Santa Cruz do Capibaribe que contou com a participação de milhares de pessoas mostrando a força bolsonarista no Agreste pernambucano. Vale destacar que Santa Cruz do Capibaribe foi o único município do estado que deu a vitória a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e 2022.

Estiveram presentes no evento o deputado federal Coronel Meira e o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, ambos são candidatos nesta eleição para o cargo de deputado federal e ressaltaram a importância estratégica de Santa Cruz do Capibaribe para toda a região.

Já no turno da noite, a cidade de Toritama foi palco para o evento de inauguração do comitê do deputado estadual Abimael Santos localizado na Avenida João Manoel da Silva, no centro da cidade. O evento também contou com a participação do deputado federal Coronel Meira e do candidato ao Senado Mendonça Filho.

Toritama é reconhecida nacionalmente como a capital do jeans e integra o Polo de Confecções. Abimael Santos destacou a sua trajetória no município e prestou contas do seu mandato mostrando as fiscalizações e projetos de leis que foram protocolados.

Ao término do evento, apoiadores saíram em carreata pelas principais vias da cidade onde o deputado pôde receber várias demonstrações de apoio e afeto da população.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou nesta segunda-feira (24) a ordem de serviço para a pavimentação de sete novas ruas no bairro do Ipsep. A intervenção conta com investimento superior a R$ 1 milhão e visa ampliar as ações de infraestrutura realizadas na localidade.

Com a nova ordem de serviço, o Ipsep passa a contar com 40 ruas pavimentadas, o que garante à população mais mobilidade, segurança e melhores condições de vida para os moradores.

Desde o início da gestão de Márcia Conrado, Serra Talhada já soma 239 ruas pavimentadas, com mais de R$ 26 milhões investidos. Atualmente, o município também possui mais de R$ 16 milhões em obras de pavimentação em execução.

“Cada rua que deixa de ser lama e poeira e passa a ser calçada representa uma família que ganha qualidade de vida. É por isso que seguimos trabalhando: para cuidar das pessoas e transformar, de verdade, os lugares onde elas vivem”, destacou a prefeita.

Após barrar o pagamento de verbas indenizatórias, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a criação de uma gratificação por atuação de alta complexidade técnica e administrativa (GAACTA), que beneficia a elite do seu funcionalismo.

A partir daí gerou-se um efeito cascata. O mesmo benefício foi instituído pelos seis Tribunais Regionais Federais, os TRFs, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Superior Tribunal Militar (STM), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TSE) e mais recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).