Os deputados federais Eduardo e Lula da Fonte (PP/PE) fecharam nessa quarta (24) apoio para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023), durante reunião com representantes da categoria, realizada na Liderança do PP na Câmara dos Deputados.

Também participaram da reunião a deputada estadual Gleide Ângela (PSB/PE) e os presidentes presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Áureo Cysneiros e da Associação dos Delegados de Pernambuco, Diogo Victor, além da vice-presidente dessa associação, Claudia Molina. 

A lei 14.735/23 unifica direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. Ficou engavetada por quase quarenta anos. Foi sancionada, com vetos, em 23 de novembro de 2023. “Os deputados Eduardo e Lula da Fonte compreenderam que fortalecer a polícia é cuidar das pessoas e a lei é boa para a sociedade”, afirmou Diogo Victor.

Áureo Cysneiros acrescentou: “O deputado Eduardo da Fonte é peça-chave nessa articulação. Ele é um dos principais líderes do PP no Brasil e de Pernambuco. O deputado Lula da Fonte também transita muito bem e está junto conosco. Estou muito confiante”.

O treinamento é parte dos esforços contínuos da Câmara para garantir a transparência e a prestação de contas à comunidade.

A Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte realizou, na manhã desta quarta-feira (24), uma capacitação especial para seus servidores, com o objetivo de aprimorar suas habilidades na alimentação eficiente do Portal da Transparência da Casa Legislativa. A iniciativa foi conduzida por consultores da Assessoria e Consultoria de Contabilidade Pública - CERTAM.

O treinamento é parte dos esforços contínuos da Câmara para garantir a transparência e a prestação de contas à comunidade. Ao fortalecer as competências dos servidores, a Casa Legislativa visa manter o Portal da Transparência sempre atualizado e de fácil acesso para todos os cidadãos.

O Portal de Transparência é uma ferramenta essencial para que a população acompanhe as atividades da Câmara, compreendendo como são administrados os recursos públicos e quais decisões estão sendo tomadas. A participação ativa da comunidade no acompanhamento dos trabalhos legislativos é fundamental para fortalecer a democracia local.

A atual mesa diretora da Câmara de Vereadores incentiva os moradores de Taquaritinga do Norte a visitarem o Portal da Transparência, disponível no site oficial da instituição, para se informarem sobre as ações e deliberações realizadas. Acesse o site oficial: taquaritingadonorte.pe.leg.br/

Foram iniciadas na segunda-feira (22), as obras de esgotamento sanitário que têm como objetivo direcionar os dejetos do centro de compras para a rede de saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

No Moda Center, esses dejetos ficam acumulados em duas estações de tratamento que já não suportam o volume gerado, fazendo com que haja transbordamentos e, por consequência, deixando o parque na iminência de transtornos maiores.

Inicialmente, estão sendo realizadas as escavações na parte externa do centro de compras para que os tubos possam ser instalados. Aproximadamente R$ 400 mil serão investidos. Para esse investimento não será cobrada taxa extra aos condôminos.

A previsão para conclusão dos trabalhos é em até 60 dias. 

Nesta quarta-feira (24), acontece o segundo dia da Feira Internacional do Setor Infantojuvenil e Bebê (FIT 0/16), uma das feiras mais importantes desse setor no país. O evento é realizado no Expo Center Norte, em São Paulo (SP), e recebe atacadistas e varejistas do Brasil e do exterior.

O Moda Center está sendo apresentado nesse evento em um estande exclusivo, equipado com um grande telão de LED, em parceria com a Led ShoppTV. Nele, são mostrados ao público vídeos institucionais do centro de compras e o App Moda Center, conteúdos focados na atração de potenciais clientes.

Neste segundo dia, também estão acontecendo, em paralelo, reuniões importantes para busca de soluções que possam facilitar o dia a dia dos condôminos e clientes do centro de compras. Dentre os temas, estão: Inteligência Artificial no Atendimento, Soluções para Estacionamento, Soluções Financeiras, entre outras.

Participam dessas reuniões o síndico Tales Nery, os diretores José Gomes Filho e Luciano Araújo, assim como demais integrantes da comitiva que representa o Moda Center na feira.

O projeto que levou as empresas a FIT 0/16 é uma iniciativa da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP), tendo como parceiros o Moda Center e mais 30 empresas de moda bebê e infantil de Santa Cruz do Capibaribe e região.

Parceria da Prefeitura do Recife com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Embratur foi importante para a consolidação dessa conectividade entre as duas cidades. O anúncio aconteceu, nesta quarta-feira (24), durante reunião em Brasília. O primeiro voo deve ocorrer em dezembro, e a Azul será a companhia aérea responsável pela operação da nova rota

O Recife e a cidade do Porto, em Portugal, estarão conectadas diretamente a partir de dezembro. Em reunião realizada em Brasília, na tarde desta quarta-feira (24), foi oficializado o voo direto entre as duas cidades. A companhia aérea Azul será a empresa responsável por operar essa nova conexão da capital pernambucana com um dos principais destinos turísticos da Europa. O anúncio oficial contou com a presença do prefeito João Campos, do secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antonio Coelho, do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Ministério do Turismo e da Embratur. A parceria com o Governo Federal foi relevante para a consolidação dessa conquista para o Recife.

“A gente anuncia hoje o voo entre Recife e a cidade do Porto, em Portugal, uma ação conjunta da prefeitura, Ministério de Portos e Aeroportos, Câmara Federal, Ministério do Turismo e a Azul, consolidando o Recife como o maior hub do Nordeste brasileiro. A nossa cidade passa a ser a única capital brasileira do Nordeste a ter um voo de companhia nacional direto para a Europa. Que a gente possa consolidar a aviação como instrumento de gerar emprego, desenvolvimento econômico e fortalecer a nossa cidade”, destacou o prefeito João Campos, durante o anúncio em Brasília. 

O mercado português tem uma grande relevância para os brasileiros. Cenário que é evidenciado nos numerosos voos diretos entre Brasil e Portugal, operados por diferentes companhias aéreas. Em março de 2024, foram 91 voos semanais, conectando o país europeu a várias cidades brasileiras. A efetivação do voo Recife–Porto consagra a capital pernambucana como pioneira no Nordeste a oferecer voos diretos para Porto. Atualmente, apenas São Paulo e Rio de Janeiro mantêm essa conexão. A importância dessa rota também está evidenciada no crescente interesse dos pernambucanos por destinos europeus. A cidade portuguesa, por exemplo, é o 5º destino mais procurado pelos pernambucanos. 

Essa iniciativa articulada pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Turismo e Lazer, é, portanto, estrategicamente importante como um mercado-chave para atender a demanda regional e consolidar a rota como um elo vital na conectividade internacional com o velho continente. A cidade do Porto emerge, desse modo, como uma nova opção estratégica para ampliar a ligação com a Europa, assim como para fortalecer os laços entre o Recife, Pernambuco, Brasil e Portugal.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a importância da nova conexão da capital pernambucana. “Isso vai estimular muito o turismo de Pernambuco, do Nordeste. Há uma demanda grande, porque além de Recife, será um hub também desse voo, porque muita gente pode sair de outros destinos para ir direto para o Porto”, avaliou. 

Além de solidificar a importância do Recife no cenário global, a nova rota irá contribuir para fomentar ainda mais o crescimento econômico e turístico na Região Nordeste, reforçando a posição da capital pernambucana como um centro aéreo estratégico regional. 

O Recife possui, atualmente, um voo diário para Lisboa e, a partir de junho, esse número passará a 13 voos semanais, via companhia aérea TAP. No momento, todavia, nenhuma companhia aérea oferece voos diretos entre o aeroporto do Recife e o de Porto. A maioria das rotas tem uma ou mais escalas, com histórico de conexão através da capital portuguesa.

Nesta terça-feira (23/04), o deputado federal Lula da Fonte, subiu na tribuna da Câmara dos Deputados para falar sobre a precária situação na qual se encontra o futebol pernambucano, algo que ocorre, de acordo com o parlamentar, pela péssima gestão do presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho.

No âmbito privado da gestão da FPF, o parlamentar denunciou que o escritório de advocacia da esposa de Evandro Carvalho, Rosineide Castro Barros de Carvalho, sediado no mesmo prédio da entidade, estaria recebendo pagamentos de R$35 mil mensais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o que configura conflito de interesses, algo proibido pelo Código de Ética da entidade.

Além disso, várias arbitrariedades realizadas por Evandro Carvalho foram enumeradas, tais como: a proibição da imprensa nos estádios de futebol do estado e a imposição de torcida única nos clássicos realizados em Pernambuco, algo feito de forma autoritária e antidemocrática.

Para mostrar como a decadência ocorreu de forma acelerada, o deputado federal trouxe uma análise que, no último ano antes de Evandro assumir a FPF, “o Náutico era vice-campeão da Série B e subiu ao lado do Sport para a Série A do Campeonato Brasileiro, além do Salgueiro disputar a segunda divisão nacional. Algo inimaginável hoje para qualquer time do interior do nosso estado, já que esses se encontram em estado de falência”.

Por fim, Lula da Fonte amplificou o clamor de milhares de torcedores pernambucanos ao pedir “a saída do pior mal que poderia ter acontecido para o nosso futebol em sua história centenária. Fora Evandro Barros de Carvalho, você presta um verdadeiro desserviço para o nosso futebol”.

Em sessão que marcou o Dia Mundial da Agricultura, na Camara dos Deputados, em Brasília,o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa foi nomeado coordenador em Pernambuco da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Ao lado do deputado federal Coronel Meira, eles serão vozes ativas na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa de Pernambuco no combate às ações de vandalismo do MST com invasões de propriedades rurais e bloqueios em estradas

Na última segunda-feira (22/04), o deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte, oficializou o nome da empresária Luci Clemente para a presidência do partido do Progressistas em Lajedo, o que a coloca ainda mais como uma das principais lideranças políticas da cidade. 

Com a oficialização de Luci Clemente no comando da liderança do PP no município, Eduardo da Fonte destaca que o partido fica ainda mais forte no agreste do estado com a nomeação da empresária:

"É com muita satisfação e felicidade que Luci Clemente, uma das maiores lideranças de Lajedo, assume o diretório do partido na cidade. Tenho certeza que essa parceria vai render bons frutos para o povo da cidade, sempre pensando na melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos", pontuou.

Também estiveram presentes no encontro o deputado estadual Dannilo Godoy, o advogado Lúcio Góis e o pai da nova presidente, Luiz Clemente, que integrou a chapa na eleição de 2020 do PP para a Prefeitura de Lajedo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e de Turismo (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei.

Com o valor estimado em R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Perse foi amplamente defendido pelos congressistas que resistiram à proposta de redução do programa. O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) foi um dos principais articuladores e responsáveis pela manutenção do PERSE. O pernambucano é autor do projeto que deu origem a lei inicial do programa, sancionada em maio de 2021. 

O novo texto aprovado prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda em 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa.

Só terão direito aos incentivos do Perse as empresas do setor de eventos cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.

Para Felipe Carreras, a aprovação da proposta mostra a sensibilidade do Congresso com os setores. “O novo formato do PERSE é resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos”, disse o deputado. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional. A manutenção do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de muitas outras áreas”, concluiu. 

A proposta agora segue para o Senado Federal. 

Histórico

O Perse virou lei, através do projeto 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras, em maio de 2021 para socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

No final do ano passado, o atual publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogava o Perse a partir de 1º de abril de 2024. Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (23).

Projeto de lei determina que Governo do Estado só poderá celebrar contratos com empresas que comprovarem cumprimento de cotas de aprendizagem profissional para a juventude

No Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado nesta quarta (24), avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Aprendizagem Profissional. O texto prevê a ampliação do número de participantes do Programa Jovem Aprendiz nas secretarias e órgãos do Governo do Estado, além de estabelecer o cumprimento de cotas de aprendizagem previstas na legislação federal como critério para o poder público contratar empresas. A matéria acaba de passar pela Comissão de Segurança Pública, a última antes de ser votada em plenário nos próximos dias.

O Projeto de Lei 906/2023 prevê que a gestão estadual contrate uma entidade sem fins lucrativos, mediante processo licitatório, para a parte formativa do processo de aprendizagem, voltada à capacitação dos aprendizes. Já às secretarias e órgãos caberia fornecer espaço para a experiência prática da formação técnico-profissional dos jovens. Inicialmente, a matéria determinava a destinação anual de 500 vagas de aprendizagem para a juventude, mas o quantitativo foi suprimido ao longo da tramitação do texto por resultar em impacto orçamentário, aspecto sobre o qual o Poder Legislativo não pode incidir em alguns casos.

“Entendemos que o texto é um avanço porque, mesmo sem um número de vagas determinado, prevê que o Governo do Estado faça a contratação de uma entidade formadora e leve essa política a sério, destinando espaço, dentro das secretarias e órgãos, para quem atende os critérios para participar do Jovem Aprendiz”, explica o deputado Sileno Guedes (PSB), que apresentou o projeto a partir de contribuições da procuradora Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para ser inserido em oportunidades de aprendizagem profissional, o adolescente ou jovem precisa ter entre 14 e 24 anos. Ele tem direito a carteira de trabalho assinada e férias, contrato de até dois anos, além de jornada de trabalho reduzida e remuneração de até meio salário mínimo, a depender da quantidade de horas trabalhadas. 

EMPRESAS – Se aprovada, a lei estadual ainda passa a determinar que empresas contratadas pelo Governo de Pernambuco precisarão comprovar que cumprem as cotas de aprendizagem profissional previstas na Lei Federal 10.097/2000, destinando entre 5% e 15% das vagas de trabalho para aprendizes. Caso elas já tenham contratos vigentes com a gestão estadual, a secretaria ou órgão poderá rescindi-los se não for comprovado o atendimento ao índice mínimo de contratações de aprendizes. 

Outro avanço é o público dessa política de incentivo, que será prioritariamente composto por adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas, que estejam no sistema prisional, que estejam em acolhimento institucional, que sejam egressos de situações de trabalho infantil ou que tiverem alguma deficiência. Também serão critérios pertencer a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, ser matriculado na rede pública de ensino, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou ser jovem desempregado com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.

Paralelo ao Projeto de Lei 906/2023, em fase final de tramitação, Sileno também submeteu à Alepe o Projeto de Lei 1876/2024, que institui 24 de abril como Dia Estadual do Jovem Aprendiz. O objetivo da medida é promover maior visibilidade ao tema e incentivar a adoção de agendas públicas e privadas de incentivo à inserção de jovens em vagas de aprendizagem.