O deputado federal Clodoaldo Magalhães apresentou o Projeto de Lei nº 5.171/2026 para proteger consumidores que contratam seguros para celulares e podem acabar pagando uma franquia acima do que seria razoável.

A proposta estabelece que a franquia e outras cobranças relacionadas a um sinistro não poderão ultrapassar 20% do valor médio de mercado do aparelho.

A iniciativa busca enfrentar uma situação que pode pesar no bolso do consumidor: um celular vendido normalmente por cerca de R$ 5 mil ter sua franquia calculada com base em um valor de R$ 7 mil ou R$ 8 mil encontrado em uma oferta isolada.

Para evitar esse tipo de distorção, o projeto determina que sejam considerados os preços realmente praticados no mercado, com consulta a diferentes fornecedores. A seguradora também deverá explicar ao consumidor como chegou ao valor utilizado para calcular a cobrança.

A proposta também dá mais poder de escolha ao segurado na hora de receber outro aparelho. Quando houver disponibilidade, o consumidor poderá escolher entre um celular novo ou recondicionado, e a cobrança deverá levar em conta o tipo de aparelho que será efetivamente entregue. No caso dos recondicionados, o projeto estabelece requisitos mínimos de funcionamento e determina bateria com pelo menos 80% da capacidade original.

Com a proposta, Clodoaldo Magalhães busca tornar as regras dos seguros de celulares mais transparentes e equilibradas, garantindo que o consumidor não seja submetido a uma cobrança baseada em valores artificialmente elevados. O projeto não acaba com a franquia, mas estabelece um limite para a participação financeira do segurado e cria critérios mais claros para a reposição do aparelho.