A Justiça Eleitoral reconheceu um novo descumprimento de decisão judicial por parte do vereador Rafael Preque. Mesmo após ser cientificado de que deveria retirar e não voltar a veicular determinada propaganda eleitoral gravada em bens públicos do Município de Gravatá, o parlamentar voltou a publicar trechos do material em reels e stories do seu perfil no Instagram.
Na nova publicação, feita em 9 de setembro, as imagens apareceram com efeito de desfoque. A edição, porém, não afastou o descumprimento. A decisão destacou que a ordem anterior também proibia a republicação do material por meio de cortes, desfoques ou qualquer outra forma de reprodução parcial.
Diante da reiteração, a Justiça Eleitoral aumentou a multa de R$ 15 mil para R$ 30 mil para cada novo ato de descumprimento, a partir da ciência da nova decisão, e determinou a retirada da nova publicação.
A representação foi apresentada pela candidata a deputada estadual Viviane Facundes. O processo ainda terá julgamento de mérito pelo TRE-PE.
Confira a decisão:
0601872-13.2026.6.17.0000 - NOVA DECISÃO - RAFAEL PREQUE.pdf