O site Portal de Prefeitura obteve acesso com exclusividade o documento de uma denúncia anônima para o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) com gravíssimos indícios de peculato e corrupção ativa, no âmbito do gabinete parlamentar da deputada estadual Danielle Gondim Portela, nome político Dani Portela (PSOL), que se arrastam – avolumando-se – desde julho de 2023, ou seja, há 24 meses. Confira documento completo no final desta matéria.
Trata-se da possível utilização de quase R$ 500 mil de recursos do tesouro estadual (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco) para pagamento de empresa inexistente – “fantasma” - pertencente a um familiar da deputada contratada diretamente pelo gabinete da parlamentar após ter sido registrada exclusivamente com esse intento.
As informações apontam para a existência de pagamento de verba indenizatória no gabinete da referida parlamentar de modo a contemplar um repasse de verbas públicas para o seu marido, Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior, através da emissão de notas fiscais para uma empresa de consultoria, criada justamente após a parlamentar assumir o cargo de deputada estadual - exclusivamente com o intuito de atender o interesse de apropriação do recurso sem prestação de serviços.
No documento apresentado ao Ministério Público de Contas, relata que referida pessoa jurídica pertence a um tio do marido de Dani Portela, Wildson Pinto Coutinho, casado com a tia materna do marido da deputada estadual, a senhora Ana Virgínia Souza Coutinho, a quem Jesualdo Campos Júnior intitula de “tia-mãe”, enquanto ela o chama de “sobrinho filho”. A relação entre o dono da empresa, sua esposa, e o casal Dani Portela e Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior é de significativa proximidade, conforme registros de redes sociais apresentados na denúncia. Wildson Pinto Coutinho também é filiado ao PSOL e é contratado (CLT) de uma empresa situada no Recife.
Verbas indenizatórias
De acordo com a Resolução 1.747, de 26 de agosto de 2021 – várias vezes atualizada desde a sua publicação -, cada gabinete parlamentar pode gastar mensalmente, via verba indenizatória, também conhecida como verba de gabinete, R$ 60.073,27, totalizando uma possibilidade de gastos, excluído o pagamento dos servidores comissionados e de vários outros direitos, como locação de veículos contratados diretamente pela Casa, um montante anual de R$ 720.879,24. Registre-se que esse valor, de 2022 para 2025, teve um incremento de 51,2%, pelo menos três vezes acima da atualização monetária do período.
Empresa contratada
A empresa Coutinho Assessoria Ltda (CNPJ 51.337.464/0001-29) foi criada em sete de julho de 2023, cinco meses após a deputada estadual Dani Portela assumir o cargo de deputada estadual, conforme registro da Receita Federal. Depois de 24 dias de criada, a empresa já iniciou a prestação de serviços de “consultoria e trabalhos técnicos” para o gabinete da parlamentar, recebendo inicialmente pelo “serviço” o total mensal de R$ 14.711,20. A partir de junho de 2024, quando houve aumento da verba indenizatória, esse valor foi majorado para R$ 23.856,00.
Conforme a tabela apresentada no documento da denúncia, desde a primeira nota fiscal paga, em agosto de 2023, já foram R$ 457.240,00 repassados para a empresa, conforme dados da própria Assembleia Legislativa do Estado.
Desta forma, do total de verbas indenizatórias (R$ 1.245.953,02) destinadas ao gabinete da deputada estadual Dani Portela desde fevereiro de 2023, 36,6% foram destinados à Coutinho Assessoria Ltda., sendo essa a maior beneficiária desses repasses no âmbito do referido gabinete.
Relação família e empresa
Wildson Pinto Coutinho, que responde pela Coutinho Assessoria Ltda., e já recebeu R$ 457.420,00 da Assembleia Legislativa, é casado com Ana Virgínia Souza Coutinho, tia materna de Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior, marido de Dani Portela. Conforme identificação de Jesualdo (marido), sua mãe (já falecida) é Maria do Socorro Souza Campos, irmã de Ana Virgínia. Portanto, o dono da Coutinho Assessoria Ltda., é tio de Jesualdo, marido de Dani.
O que diz a deputada?
A assessoria de comunicação da deputada foi procurada pela redação do site Portal de Prefeitura para se manifestar sobre o caso e até a publicação desta matéria, não obtivemos resposta. Os demais citados no conteúdos, também seguem com espaço garantido para um posicionamento, caso queiram.