O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, nesta terça-feira (9), negar o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão de atos relacionados à realização do São João da Vitória. Com a decisão, a programação do evento segue mantida, incluindo a grade de atrações já anunciada pela Prefeitura da Vitória de Santo Antão.

Na análise do processo, o conselheiro Ranilson Ramos considerou as informações e documentos apresentados pelo município, destacando indicadores fiscais que apontam para uma situação de equilíbrio das contas públicas. Entre os dados citados na decisão estão o superávit orçamentário líquido de R$ 21,6 milhões em 2026, o índice de despesas com pessoal equivalente a 48,75% da Receita Corrente Líquida Ajustada — dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal —, além da comprovação de pagamentos de R$ 16,8 milhões em restos a pagar e de R$ 6,2 milhões em parcelamentos previdenciários.

Outro aspecto observado pelo relator foi o modelo adotado para a realização do evento, por meio da concessão de exploração de espaço público. Conforme registrado na decisão, a concessionária assumiu parcela significativa dos custos relacionados à contratação de grandes atrações nacionais, reduzindo o impacto financeiro direto para o município.

O Tribunal também considerou os efeitos econômicos e sociais da realização da festa junina, tradicional no calendário cultural da cidade e da região. A decisão ressalta que uma eventual suspensão às vésperas do evento poderia gerar impactos para setores como comércio, hotelaria, turismo, economia criativa, além de trabalhadores informais, ambulantes e artistas que dependem da movimentação gerada pelo período junino.

Com a negativa da medida cautelar, o São João da Vitória segue normalmente, mantendo sua programação completa, com todas as atrações já confirmadas e a realização das atividades previstas.