Na última segunda-feira (22/04), o deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte, oficializou o nome da empresária Luci Clemente para a presidência do partido do Progressistas em Lajedo, o que a coloca ainda mais como uma das principais lideranças políticas da cidade. 

Com a oficialização de Luci Clemente no comando da liderança do PP no município, Eduardo da Fonte destaca que o partido fica ainda mais forte no agreste do estado com a nomeação da empresária:

"É com muita satisfação e felicidade que Luci Clemente, uma das maiores lideranças de Lajedo, assume o diretório do partido na cidade. Tenho certeza que essa parceria vai render bons frutos para o povo da cidade, sempre pensando na melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos", pontuou.

Também estiveram presentes no encontro o deputado estadual Dannilo Godoy, o advogado Lúcio Góis e o pai da nova presidente, Luiz Clemente, que integrou a chapa na eleição de 2020 do PP para a Prefeitura de Lajedo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1026/2024, que reformula o Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e de Turismo (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas que tiveram suas atividades paralisadas. O governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas diante da resistência do Congresso e de associações ligadas aos setores, o tema foi tratado em projeto de lei.

Com o valor estimado em R$ 15 bilhões de reais até o ano de 2027, o Perse foi amplamente defendido pelos congressistas que resistiram à proposta de redução do programa. O deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE) foi um dos principais articuladores e responsáveis pela manutenção do PERSE. O pernambucano é autor do projeto que deu origem a lei inicial do programa, sancionada em maio de 2021. 

O novo texto aprovado prevê a manutenção da isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda em 2024 com uma redução gradual a partir de 2025. Também amplia de 12 para 30 atividades econômicas aptas a participarem do programa. O texto ainda acrescenta a necessidade de habilitação das empresas para participarem do programa.

Só terão direito aos incentivos do Perse as empresas do setor de eventos cuja atividade econômica principal esteja cadastrada em algum dos CNAEs previstos em lei. Essa limitação evita que companhias usem funções secundárias para terem acesso aos benefícios fiscais. Além disso, empresas criadas depois da pandemia não terão acesso ao Perse.

Para Felipe Carreras, a aprovação da proposta mostra a sensibilidade do Congresso com os setores. “O novo formato do PERSE é resultado de muito diálogo e luta. É a demonstração da sensibilidade e do compromisso do parlamento com os segmentos responsáveis por gerar milhões de empregos”, disse o deputado. “O Perse não tem bandeira partidária e coloração política. É fruto do Congresso Nacional. A manutenção do programa vai garantir segurança jurídica e alavancará o desenvolvimento de uma das maiores indústrias do país, que engloba a cadeia produtiva da cultura, do entretenimento, da hotelaria e de muitas outras áreas”, concluiu. 

A proposta agora segue para o Senado Federal. 

Histórico

O Perse virou lei, através do projeto 5638/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras, em maio de 2021 para socorrer empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. À época, a isenção de tributos (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) fora vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. Em maio de 2023, outras atividades foram incluídas no rol de beneficiárias por uma nova lei, derivada da MP 1147/22.

No final do ano passado, o atual publicou a Medida Provisória 1202/23, que revogava o Perse a partir de 1º de abril de 2024. Depois de reações contrárias do setor e do Congresso, o governo decidiu pela tramitação do tema no Projeto de Lei 1026/24, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (23).

Projeto de lei determina que Governo do Estado só poderá celebrar contratos com empresas que comprovarem cumprimento de cotas de aprendizagem profissional para a juventude

No Dia Internacional do Jovem Trabalhador, celebrado nesta quarta (24), avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Aprendizagem Profissional. O texto prevê a ampliação do número de participantes do Programa Jovem Aprendiz nas secretarias e órgãos do Governo do Estado, além de estabelecer o cumprimento de cotas de aprendizagem previstas na legislação federal como critério para o poder público contratar empresas. A matéria acaba de passar pela Comissão de Segurança Pública, a última antes de ser votada em plenário nos próximos dias.

O Projeto de Lei 906/2023 prevê que a gestão estadual contrate uma entidade sem fins lucrativos, mediante processo licitatório, para a parte formativa do processo de aprendizagem, voltada à capacitação dos aprendizes. Já às secretarias e órgãos caberia fornecer espaço para a experiência prática da formação técnico-profissional dos jovens. Inicialmente, a matéria determinava a destinação anual de 500 vagas de aprendizagem para a juventude, mas o quantitativo foi suprimido ao longo da tramitação do texto por resultar em impacto orçamentário, aspecto sobre o qual o Poder Legislativo não pode incidir em alguns casos.

“Entendemos que o texto é um avanço porque, mesmo sem um número de vagas determinado, prevê que o Governo do Estado faça a contratação de uma entidade formadora e leve essa política a sério, destinando espaço, dentro das secretarias e órgãos, para quem atende os critérios para participar do Jovem Aprendiz”, explica o deputado Sileno Guedes (PSB), que apresentou o projeto a partir de contribuições da procuradora Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para ser inserido em oportunidades de aprendizagem profissional, o adolescente ou jovem precisa ter entre 14 e 24 anos. Ele tem direito a carteira de trabalho assinada e férias, contrato de até dois anos, além de jornada de trabalho reduzida e remuneração de até meio salário mínimo, a depender da quantidade de horas trabalhadas. 

EMPRESAS – Se aprovada, a lei estadual ainda passa a determinar que empresas contratadas pelo Governo de Pernambuco precisarão comprovar que cumprem as cotas de aprendizagem profissional previstas na Lei Federal 10.097/2000, destinando entre 5% e 15% das vagas de trabalho para aprendizes. Caso elas já tenham contratos vigentes com a gestão estadual, a secretaria ou órgão poderá rescindi-los se não for comprovado o atendimento ao índice mínimo de contratações de aprendizes. 

Outro avanço é o público dessa política de incentivo, que será prioritariamente composto por adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas, que estejam no sistema prisional, que estejam em acolhimento institucional, que sejam egressos de situações de trabalho infantil ou que tiverem alguma deficiência. Também serão critérios pertencer a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, ser matriculado na rede pública de ensino, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou ser jovem desempregado com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.

Paralelo ao Projeto de Lei 906/2023, em fase final de tramitação, Sileno também submeteu à Alepe o Projeto de Lei 1876/2024, que institui 24 de abril como Dia Estadual do Jovem Aprendiz. O objetivo da medida é promover maior visibilidade ao tema e incentivar a adoção de agendas públicas e privadas de incentivo à inserção de jovens em vagas de aprendizagem.

O BNDES e o Consorcio Nordeste realizam nesta quinta-feira, dia 25, em Recife, o Seminário “Recaatingar: estratégias de proteção ambiental e inclusão produtiva”. O evento antecipa a celebração do Dia da Caatinga, em 28 de abril, e debate os desafios e políticas públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e a diretora Socioambiental do BNDES participam da abertura do seminário, por videoconferência. 

Estudo realizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), em 2023, constatou aumento de 52% das áreas semiáridas no país e o surgimento da primeira área árida no Brasil: 5,7 mil km² na divisa de Bahia e Pernambuco. No estado, essa área alcança territórios de Petrolina e Belém de São Francisco. 

No Seminário o Consórcio Nordeste e o BNDES irão debater diagnósticos e propostas com o MMA, CEMADEM, Embrapa, ASA e representantes de governos estaduais, buscando identificar os caminhos para a recuperação ambiental e combate à desertificação que estejam conciliadas com oportunidades de desenvolvimento econômico e melhoria na qualidade de vida das populações locais.

Exclusivamente brasileiro, a Caatinga é o principal bioma da região nordeste e lar de cerca de 27 milhões de pessoas. Apesar de ser o bioma semiárido mais populoso e biodiverso do mundo, é um dos mais degradados e menos protegidos do país. A Caatinga contém 62% da área sujeita à desertificação do Brasil.

O Recaatingamento envolve uma série de técnicas que visam a recuperação da vegetação nativa e a reabilitação ecológica das áreas degradadas da Caatinga. Ele é crucial para garantir a sustentabilidade do bioma Caatinga, proporcionando benefícios ecológicos, como a conservação da biodiversidade. a regulação do clima local, a saúde do solo, além de benefícios sociais.

O Consórcio Nordeste e o BNDES veem construindo propostas de restauro e proteção da Caatinga, e que simultaneamente impulsionem o desenvolvimento socioeconômico da região. Este enfoque não apenas ajuda na recuperação ambiental, mas também gera oportunidades econômicas e melhoria na qualidade de vida das comunidades locais. Atualmente, 1.5 milhão de agricultores familiares, aproximadamente 50% dos agricultores familiares do Brasil, encontram-se no Bioma.

Programação:

RECAATINGAR: ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E INCLUSÃO PRODUTIVA – DIA 25/04

 Mesa de Abertura (Das 14hrs às 14:30)

•  Fátima Bezerra, gov. RN / Pres. CNE

•  Eduardo Sodré, SEMA/BA

•  Tereza Campello, BNDES

•  Marina Silva, MMA

 Mesa 1 - Recaatingamento: soluções para preservação da biodiversidade, restauro ambiental e inclusão produtiva (Das 14:30 às 16hrs)

 •  ASA - Ivi Aliana Carlos Dantas

•  Embrapa Semiárido – Diogo Porto

•  ONDACBC/ INSA – Aldrin Marin

• Ministério do Meio Ambiente (Diretor de combate à desertificação e povos tradicionais) - Alexandre Pires

 Mesa 2 – Políticas e instrumentos para o recaatingamento (Das 16hrs às 17:30hrs)

 •  BNDES – Ana Costa - Superintendente BNDES

•  CEMADEN - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Regina Alvala - Diretora

•  Representante CT meio ambiente - CNE (Glauber ou Pedro) ou Maiana (Sec. exec. Meio Ambiente Gov. BA)

•  Sec. Meio Ambiente de Pernambuco – Ana Luiza Ferreira

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes publicou no Diário Oficial do município desta quarta-feira (24), o reajuste salarial de 4,51% sobre os vencimentos básicos concedidos a servidores que ocupam cargos efetivos, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério e Grupo de Apoio Administrativo ao Magistério, de acordo com a Lei número 1.598/2024, de 23 de abril de 2024. 

O prefeito Mano Medeiros já havia concedido esse mesmo reajuste de 4,51% para os professores do Jaboatão no dia 26 de março deste ano. O percentual é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou acima do piso nacional da categoria. 

O reajuste será aplicado da seguinte forma: 2,25% com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2024 e a diferença em setembro.

“A gestão municipal mantém um canal de diálogo permanente com os servidores do Jaboatão em busca da valorização de todos. Temos feito grande esforço para equilibrar o orçamento e buscar mais recursos para investir em projetos e ações. Esse reajuste salarial concedido aos profissionais do magistério mostra o compromisso com a educação e a qualidade do ensino no município”, afirmou o prefeito Mano.

Prefeito Joselito Gomes acompanha os trabalhos, que preparam as localidades para a época de chuvas

Na terça-feira (23), o prefeito Joselito Gomes e o secretário executivo de Obras e Serviços Públicos, Irnaldo Pedro, visitaram as obras de drenagem, saneamento e nivelamento de ruas na localidade do Cortegada, no Loteamento Santana, e na Av. Raul Bezerra, no bairro Jardim Petrópolis. Os serviços, que acontecem a todo vapor, têm como objetivo principal garantir o bem-estar dos moradores, especialmente diante da iminente época chuvosa que se aproxima.

No Cortegada, as obras são fundamentais para evitar alagamentos e garantir o escoamento adequado das águas pluviais para o benefício de toda a comunidade. Já na Av. Raul Bezerra, no bairro Jardim Petrópolis, os trabalhos visam melhorar a infraestrutura de escoamento das águas que vêm do bairro do Cruzeiro e proporcionar mais qualidade de vida aos residentes do local.

Durante a visita, o prefeito e o secretário puderam verificar de perto o avanço das obras e conversar com moradores. O prefeito destaca que ”a importância dessas intervenções é para a melhoria da infraestrutura urbana, da qualidade de vida dos nossos munícipes e isso demonstra o compromisso da gestão municipal em atender às necessidades da população.”

Com as obras em ritmo acelerado, a expectativa é de que as melhorias estejam concluídas em breve, para mais segurança e conforto aos munícipes, sobretudo com a chegada das chuvas, período em que a infraestrutura urbana é ainda mais exigida.

O deputado Fernando Rodolfo participou do ato pró-Bolsonaro, que aconteceu em Copacabana, Rio de Janeiro, e reúne milhares de pessoa. 

"Mais um ato liderado por Bolsonaro, com apoio total do pastor Silas Malafaia, que vem pra marcar - agora no Rio de Janeiro, as nossas bandeiras. Sobretudo, mostrar a grande perseguição que a democracia brasileira está enfrentando neste momento", disse Fernando, em entrevista exclusiva à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog. 

O pré-candidato a prefeito de Caruaru reforçou ainda que o ato serve para para fortalecer os princípios defendidos pela direita."Vamos dar um grito em Copacabana: Deus, Pátria, Família e liberdade. São princípios inegociáveis para quem tem o Brasil no coração", pontua.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.

Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.

“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.

Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.

Nesta terça-feira (23/04), o deputado federal Lula da Fonte, juntamente com o prefeito de Bom Conselho, João Lucas, e do prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo, se reuniram com o Ministro do Turismo, Celso Sabino. 

O encontro entre as lideranças foi para discutir a viabilização da estrada que liga os municípios de Saloá e Bom Conselho. Estrada que dá acesso ao Sundown Park, o segundo maior parque aquático do Brasil e um dos maiores da América Latina, expoente importante do turismo na região.

O recapeamento asfáltico será feito através de convênio entre o governo federal e o governo do estado. Através do Mtur, é possível a alocação de emendas para acessos de áreas turísticas.

Para Lula da Fonte, a obra será essencial porque "além de preservar o direito de ir e vir da população, também vai trazer um grande impulsionamento para o turismo com o acesso ao parque. Os prefeitos João Lucas e Júnior de Rivaldo, estão de parabéns por levarem avanços para Bom Conselho e Saloá, e também agradeço ao ministro Celso Sabino pela atenção de sempre.”

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com o diretor-geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro serviu para tratar das intervenções do órgão na BR-423. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da rodovia, Fernando Rodolfo tem acompanhado a iniciativa desde que chegou à Câmara Federal, em 2019.

"A ordem de serviço para a duplicação foi assinada em novembro de 2023, mas desde então pouco vimos de avanço para as obras. Havia questões de licenciamento, que solicitamos a celeridade ao governo do estado, e em breve esperamos que seja iniciada a terraplanagem. A previsão do contrato com a empresa é para finalizar até setembro de 2026, vamos acompanhar, mas estamos esperando que a obra iniciei ainda neste primeiro semestre, pois a população tem cobrado bastante, e com razão", destacou o parlamentar.

A duplicação da BR-423, cujo processo teve início ainda no governo Bolsonaro, envolve 83 quilômetros. A primeira etapa será entre São Caetano e Lajedo. O DNIT prevê que o segundo trecho, de Lajedo a Garanhuns, comece ainda em 2024. Os dois lotes terão investimento público de R$ 554 milhões.