A legislação eleitoral estabelece regras específicas para prisões durante o período próximo às eleições. De acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir de cinco dias antes da votação e até 48 horas depois do encerramento do pleito, salvo em situações previstas na própria lei.

A regra está no artigo 236 da Lei nº 4.737/1965, o Código Eleitoral, e busca proteger o exercício do voto. Durante esse intervalo, a prisão de um eleitor só é permitida em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Considerando o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, a proteção aos eleitores começa em 29 de setembro e se estende até 6 de outubro. No segundo turno, previsto para 25 de outubro, a regra vale de 20 a 27 de outubro, caso haja nova votação.

Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também veiculou os horários exatos em que a proteção começa e termina nesta semana. Para os eleitores, a restrição começa às 17h desta terça-feira (29) e segue até as 17h de 6 de outubro, em respeito ao prazo de 48 horas após o encerramento da votação.

Regra também vale para candidatos, mesários e fiscais

O Código Eleitoral também estabelece uma proteção específica para outros participantes do processo eleitoral.

Para os candidatos, a proteção começa mais cedo, 15 dias antes da eleição, e vai até 48 horas depois. Durante esse período, a prisão só é permitida em caso de flagrante delito.

Já no caso de mesários e fiscais de partido, não há uma janela de proteção de dias antes e depois da eleição. A garantia vale durante o exercício de suas funções, ou seja, enquanto estiverem atuando no processo de votação. Para eles, o Código prevê apenas uma exceção expressa: o flagrante delito.

Por que existe essa proteção

A restrição às prisões no período eleitoral está inserida no conjunto de garantias destinadas a preservar o exercício do voto. O próprio Código Eleitoral determina que ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.

A legislação também prevê mecanismos para proteger o eleitor contra violência ou coerção relacionada ao voto.

Por isso, a chamada “imunidade eleitoral” não deve ser entendida como uma autorização para o cometimento de crimes durante o período protegido, mas como uma garantia específica para evitar que prisões sejam utilizadas de forma a impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos.

Entenda as exceções para os eleitores

A chamada garantia eleitoral não significa que o eleitor tenha imunidade absoluta contra uma prisão. O próprio Código Eleitoral estabelece três situações em que a detenção continua sendo permitida:

Em flagrante delito: quando é surpreendido cometendo um crime ou nas situações caracterizadas pela legislação como flagrante;

Em cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável: quando houver uma condenação criminal definitiva referente a crime para o qual não é permitida fiança;

Por desrespeito a salvo-conduto: quando houver descumprimento de uma ordem de proteção concedida pela Justiça Eleitoral a um eleitor.

O salvo-conduto pode ser concedido pelo juiz eleitoral ou pelo presidente da mesa receptora em favor de eleitor que sofra violência física ou moral contra sua liberdade de votar ou pelo fato de ter votado.

Prisão considerada ilegal

Caso ocorra uma prisão durante o período protegido, o Código Eleitoral determina que o preso seja imediatamente conduzido à presença do juiz competente.

Se o magistrado verificar que a detenção foi ilegal, deverá determinar o relaxamento da prisão e poderá promover a responsabilização de quem realizou a prisão indevidamente.

A própria legislação eleitoral prevê punição para quem descumprir essa garantia. O artigo 298 estabelece pena de reclusão de até quatro anos para quem prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato em violação às regras do artigo 236.

Confira os períodos de proteção em 2026

Primeiro turno — 4 de outubro

Eleitores: das 17h de 29 de setembro às 17h de 6 de outubro;

Candidatos: de 19 de setembro até 48 horas após o encerramento da votação, em 6 de outubro;

Mesários e fiscais de partido: durante o exercício de suas funções.

Segundo turno — 25 de outubro

Eleitores: de 20 de outubro até 27 de outubro;

Candidatos que continuarem na disputa: de 10 de outubro até 27 de outubro;

Mesários e fiscais de partido: durante o exercício de suas funções.

Com inormações da CNN.

O candidato a deputado estadual Professor Lupércio (PSD) recebeu o apoio de lideranças religiosas, na noite desta segunda-feira (28/09). O encontro contou com a participação de centenas de pessoas e também teve a presença de Daniel Coelho (PSD), que disputa uma vaga na Câmara Federal.

Lupércio agradeceu a Deus pelas bênçãos na trajetória de vida e relembrou momentos do começo da vida profissional, enquanto trabalhava como auxiliar de serviços gerais.

O candidato também destacou a contribuição de Daniel Coelho para o município. "Uma pessoa que nos ajudou sem nem ter tido o meu apoio", remetendo ao período em que foi prefeito de Olinda.

CAMINHADA - Lupércio realizará uma caminhada, hoje, em Paulista. O ato acontecerá em Jardim Maranguape e terá início nas imediações do limite com Olinda.

O vereador mais votado da história de São Lourenço da Mata mostrará a força de seu grupo nesta terça-feira (29).

Na cidade de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife, Arllan Dourado, o vereador mais votado da história das eleições na cidade, reafirma seu apoio a João Campos nesta terça-feira (29).

O grupo político do vereador, que conta com o prefeito Vinícius Labanca e o vice-prefeito Lucca Labanca, tem crescido exponencialmente na cidade. A candidatura de João Campos, bem recebida pela população, também tem evidenciado a força do grupo.

Hoje, às 19h30min, o encontro do grupo do vereador Arllan Dourado está marcado para acontecer no Espaço Paulo Sales, em frente ao Ginásio Pereirão, em São Lourenço da Mata.

Na última semana da campanha, o deputado federal e candidato à reeleição Fernando Monteiro (PSD) reuniu, na noite dessa segunda-feira (29), cerca de 600 apoiadores e lideranças políticas da Região Metropolitana do Recife.

O encontro, realizado em uma casa de festas no bairro da Madalena, foi marcado por manifestações de apoio e pela avaliação do trabalho desenvolvido pelo parlamentar em favor de Pernambuco.

A mobilização contou com a participação das secretárias de Estado Cacau de Paula e Joana Figueiredo, do vice-prefeito de Paulista, Felipe Andrade, e de outras lideranças políticas da Região Metropolitana.

O ministro André de Paula também enviou um vídeo de apoio ao deputado. Liderado por Déa de Paula, o encontro reforçou a articulação em torno da candidatura de Fernando Monteiro na reta final da campanha.

Com a eleição se aproximando, Fernando Monteiro destacou a importância de manter a mobilização e a unidade do grupo para seguir trabalhando por Pernambuco.

A agenda na Região Metropolitana se soma aos compromissos realizados pelo candidato em diferentes regiões do estado, em uma campanha marcada pela defesa de investimentos, recursos e oportunidades para os municípios pernambucanos. “Chegamos à reta final com um time forte, unido e com disposição para trabalhar ainda mais. Agora é intensidade máxima”, ressaltou.

O chefe de auditorias da autoridade sanitária europeia, Eric Thévenard, afirmou que o Brasil pode levar pelo menos dois anos para retomar as exportações de carne bovina à União Europeia. Os embarques estão suspensos desde setembro.

Segundo Thévenard, o prazo decorre da exigência de que os animais cumpram os novos protocolos sanitários desde o nascimento até o abate. As regras envolvem restrições ao uso de determinados antimicrobianos.

O Ministério da Agricultura apresentou garantias para adequar a produção às normas europeias. Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,049 bilhão em carne bovina para países da União Europeia.

As contas do governo registraram déficit primário de R$ 13,58 bilhões em agosto, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (29). O resultado ocorre quando as despesas superam as receitas, sem considerar os juros da dívida pública.

O resultado representa melhora em relação a agosto de 2025, quando o déficit foi de R$ 16,2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

Segundo o Tesouro, este foi o melhor resultado para um mês de agosto desde 2021, quando as contas tiveram déficit de R$ 11,8 bilhões, também em valores atualizados.

Candidato ao Senado abordou saúde, representação de Pernambuco em Brasília, parceria com a governadora Raquel Lyra e relembrou votações de seu mandato na Câmara

O candidato ao Senado na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD) Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou, durante sabatina na Rádio Nova Brasil FM Recife, na manhã desta terça-feira (29), propostas que pretende defender no Senado e abordou sua trajetória na Câmara dos Deputados.

Entre os temas tratados estiveram a unificação dos prontuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a representação de Pernambuco no Congresso Nacional e a atuação conjunta com o Governo do Estado para buscar recursos e investimentos.

Na área da saúde, Eduardo destacou o projeto de sua autoria que propõe a implantação de um prontuário eletrônico unificado nacional no SUS.

A proposta, apresentada na Câmara como PL 4.885/2025, prevê a integração dos registros clínicos e assistenciais dos pacientes. A medida busca permitir que o histórico de saúde seja acessado em diferentes unidades da rede pública, tendo o CPF como identificador do usuário.

Segundo Eduardo, a integração permite que informações como consultas, exames, diagnósticos, prescrições e tratamentos acompanhem o paciente independentemente da unidade ou da cidade onde for atendido, reduzindo a repetição de procedimentos e dando mais informações aos profissionais de saúde no momento do atendimento.

“Estamos falando de uma medida que traz mais dignidade para quem depende do SUS, mais agilidade para o atendimento e economia para o sistema público. Com o prontuário unificado pelo CPF, o médico poderá acessar o histórico daquele paciente onde quer que ele esteja, evitando a repetição desnecessária de exames e permitindo decisões mais rápidas e seguras. É usar a tecnologia para cuidar melhor das pessoas e fazer o recurso público render mais”, afirmou Eduardo da Fonte.

Durante a entrevista, o candidato também ressaltou o peso da representação de Pernambuco no Senado. Eduardo lembrou que o estado elege 25 deputados federais, enquanto dispõe de três cadeiras no Senado, e afirmou que pretende utilizar essa representação para defender demandas pernambucanas em Brasília.

Nesse contexto, Eduardo voltou a defender uma atuação articulada com a governadora Raquel Lyra, com foco na captação de recursos federais e na viabilização de projetos considerados prioritários pelo Governo de Pernambuco. O candidato já havia defendido publicamente essa estratégia em sabatinas anteriores, citando saúde e infraestrutura entre as áreas de atuação conjunta.

Histórico de votações

Ao falar de sua trajetória parlamentar, Eduardo também citou votações no Congresso para ratificar a posição de que seu mandato tem priorizado, segundo ele, os interesses dos trabalhadores e da população pernambucana.

Entre os momentos mencionados durante a sabatina, o candidato relembrou seu voto contrário à Reforma Trabalhista e à Reforma da Previdência. Também citou sua posição contrária a uma proposta que poderia reduzir direitos de mães beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Eduardo afirmou que pretende levar ao Senado a mesma linha de atuação adotada durante seus mandatos na Câmara dos Deputados, conciliando a apresentação de projetos nacionais com a articulação por investimentos destinados a Pernambuco.

Na última noite do Igarafest, nesta segunda-feira (28) , evento comemorativo aos 491 anos de Igarassu, o candidato pelo PSD aliado da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra , César Ramos recebeu o candidato a federal Lula da Fonte. Os postulantes participaram da noite de adoração e louvor.

As festividades ocorreram

no Sítio Histórico e foram consagradas como a maior programação do Litoral Norte. A prefeita professora Elcione Ramos também acompanhou os postulantes.

A comemoração foi marcada por momentos de fé, união e celebração, reunindo lideranças , moradores e visitantes para celebrar mais um ano de história e cultura do município .

“ Muito bom estar vivendo esse momento de fé e alegria ao lado de vocês e mostrando que Igarassu , promove a maior festa de aniversário do Litoral Norte com segurança e qualidade nos shows “, declarou César Ramos.

Também estiveram presentes no evento, junto com os candidatos César Ramos e Lulinha da Fonte , o vice-prefeito Amaury Henrique e parte dos vereadores da Casa de Duarte Coelho.

Candidata a deputada estadual pelo PSD afirma ter recebido mensagens ofensivas e ameaçadoras e relata episódio envolvendo áudios enviados por WhatsApp. Viviane cobra respeito às mulheres na política e informa que registrou boletim de ocorrência.

A candidata a deputada estadual Viviane Facundes (PSD) tornou público, nesta reta final da campanha eleitoral, um relato sobre ameaças, ofensas e ataques que afirma estar recebendo por meio das redes sociais e de mensagens enviadas pelo WhatsApp.

Em pronunciamento, Viviane pediu respeito e afirmou que não permitirá que intimidações interfiram na condução de sua campanha. Segundo a candidata, os episódios se intensificaram justamente em um dos momentos mais decisivos do período eleitoral.

Entre as situações relatadas está o recebimento de áudios atribuídos a uma ex-servidora da Secretaria de Obras. De acordo com Viviane, nas mensagens, a mulher teria condicionado seu retorno ao cargo à possibilidade de procurar rádios e vereadores para fazer acusações contra a candidata caso não fosse atendida.

Viviane classificou a situação como uma tentativa de pressão e afirmou que eventuais questionamentos sobre sua atuação devem ser apresentados aos órgãos competentes para que sejam devidamente apurados.

“Não vou ceder a ameaças, pressão ou qualquer tentativa de chantagem”, declarou.

Candidata chama atenção para ataques contra mulheres na política

Ao tornar o caso público, Viviane também levantou uma discussão sobre a violência enfrentada pelas mulheres que decidem ocupar espaços de poder.

A candidata afirma que, além das ameaças relatadas, vem sendo alvo de mensagens ofensivas nas redes sociais e associa parte desses ataques a manifestações de machismo e misoginia.

O tema ocorre em um contexto mais amplo de preocupação com a violência política de gênero no país. Dados do Tribunal Superior Eleitoral citados pela Agência Brasil mostram que os processos relacionados a esse tipo de crime aumentaram 11 vezes entre 2022 e 2024. Em setembro de 2026, entidades também denunciaram casos de agressões, ameaças e violência contra mulheres que disputam cargos eletivos em diferentes estados brasileiros. (Agência Brasil)

Para Viviane, o momento exige também mais união entre as mulheres.

“Até quando a oportunidade de ocupar espaços de poder por mulheres sofrerá com essa falta de união entre nós mulheres? É preciso ter mais sororidade para que juntas possamos chegar aonde a gente quiser”, afirmou.

“Não vou baixar a cabeça”

Viviane Facundes disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo PSD. Natural de Gravatá, ela concorre com o número 55678 e está em sua primeira disputa por uma cadeira na Alepe.

Na reta final da campanha, a candidata afirmou que continuará cumprindo sua agenda e apresentando suas propostas, apesar dos episódios relatados.

“Eu sei que, na reta final, os ataques podem aumentar. Mas eu não vou baixar a cabeça. Vou seguir firme, de cabeça erguida, respeitando as pessoas, respeitando a democracia e apresentando as minhas propostas”, declarou.

Viviane acrescentou que sua campanha não será pautada pelas ameaças e ofensas que afirma estar recebendo.

“Minha campanha não será definida por ameaças, boatos ou ataques. Será definida pelo trabalho, pela verdade e pelo compromisso que assumi com cada pessoa que acredita em nosso projeto.”

Segundo a candidata, providências já foram adotadas e um boletim de ocorrência foi registrado em relação aos fatos relatados.

Ao finalizar o pronunciamento, Viviane reforçou que seguirá com sua agenda de campanha e defendeu que divergências políticas sejam tratadas no campo das ideias, das propostas e do respeito.

“Quanto mais tentarem nos intimidar, mais firmes permaneceremos. Seguiremos até o fim, com coragem, serenidade e a consciência tranquila”, concluiu.

Em menos de um mês, o perfil oficial do Blog do Alberes Xavier no Instagram conseguiu atingir a marca de 8 milhões de visualizações, 1,5 mil novos seguidores e 1,2 mil conteúdos compartilhados. Os números coletados entre os dias 30 de agosto e 28 de setembro de 2026 evidenciam o amplo alcance do veículo e o interesse crescente do público pelas informações produzidas pela equipe de reportagem da plataforma.

Esse resultado é fruto direto de um trabalho pautado pela credibilidade, o compromisso com a informação de qualidade e a responsabilidade jornalística, especialmente em cenário marcado pela circulação de notícias falsas.

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