O Ministério Público Eleitoral de São Paulo apoiou a ação movida por Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que pede a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por espalhar desinformação sobre o processo eleitoral em suas redes sociais.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt, Zambelli fez ataques à segurança das urnas eletrônicas e tentou "desmerecer e retirar a credibilidade das instituições responsáveis pela condução do processo eleitoral". Ele também destacou que a ação da deputada tinha a "clara intenção de abalar os alicerces da democracia" e fomentar insatisfação entre os eleitores.

"A consequência de tais ações é o não apaziguamento das relações sociais após o resultado eleitoral proclamado e a perpetuação de um clima de animosidade que, concretamente, atingiu o ápice no dia 08 de janeiro de 2023", completou o procurador.

A defesa de Carla Zambelli, que obteve 946.244 votos nas eleições de 2022, nega que a parlamentar tenha cometido qualquer irregularidade, afirmando que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão.

"O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP", diz a defesa de Zambelli.

O julgamento de Zambelli no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ainda não tem data definida.

TSE assina e lacra sistema que vai ser usado nas urnas eletrônicas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde da última terça-feira, 10 de setembro, a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº 23.673/2021), que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

O senador Humberto Costa (PT), médico e ex-ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, foi homenageado na quarta-feira, 11 de setembro, com a medalha de mérito Oswaldo Cruz, na categoria ouro. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente Lula e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Essa medalha é a maior honraria concedida pelo Governo Federal a indivíduos e instituições que contribuíram significativamente para a saúde pública no Brasil.

“Eu fico muito feliz com essa condecoração. Toda a minha vida pública, toda a minha luta sempre foi para melhorar a saúde neste país. Recebi essa condecoração com muita honra, como um reconhecimento a esse trabalho”, afirmou,

O médico e ex-ministro da Saúde, recebeu a medalha por vir defendendo no Senado o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, alegando que ele pode aumentar a cobertura vacinal e evitar o reaparecimento de doenças que já estavam controladas no país.

Humberto Costa, que liderou o Ministério da Saúde em 2003, foi responsável pela criação de programas para o sistema de saúde brasileiro, como o Samu, a Farmácia Popular e o Brasil Sorridente. Esses programas ainda são pilares essenciais para o atendimento à população.

Ainda no Senado, Humberto segue atuando em defesa da saúde pública. Ele se destacou na luta pela vacinação, tanto na CPI da Covid quanto como presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), buscando restaurar os níveis de cobertura vacinal, que caíram durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Durante a cerimônia, o presidente Lula e a ministra Nísia ressaltaram a importância do trabalho do senador.

Além de Humberto Costa, outras personalidades também foram homenageadas, como a apresentadora Xuxa Meneghel, a empresária Luiza Helena Trajano, a ex-ginasta Daiane dos Santos, o presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri, e o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Santos Moreira.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, anuncia a prorrogação do prazo para a apresentação de recursos referentes à Análise de Mérito Cultural dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

Os proponentes que desejarem contestar o resultado dessa fase terão até o dia 16 de setembro para protocolar seus recursos. Já a publicação do resultado final dos recursos está prevista para o dia 23 de setembro.

Essa medida faz parte do processo de implementação da PNAB 2024, reafirmando o compromisso da Fundação de Cultura de Caruaru com a transparência e a ampliação do acesso aos recursos culturais no município.

A errata completa, incluindo a atualização das listas de selecionados e o novo cronograma da Análise de Mérito Cultural, estará disponível a partir desta quinta-feira (12), no Mapa Cultural de Caruaru, através do link: mapacultural.caruaru.pe.gov.br.

BRASÍLIA - O Plenário do Senado aprovou, hoje(11), o projeto de lei n°3148/24, que inscreve o nome do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O senador Flávio Arns (PSB-PR) relatou a matéria.

O deputado federal Pedro Campos acompanhou a votação. “A gente fica muito feliz por esse reconhecimento, por tudo que Eduardo fez pelo Brasil. Ter ele como herói da pátria é um exemplo para aqueles que querem fazer da política um verdadeiro instrumento de transformação da vida das pessoas”, afirmou Pedro.

Em sua fala, o parlamentar agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por pautar o projeto, ao senador Flávio Arns, por conduzir a relatoria e ao autor do projeto na Câmara, deputado federal Felipe Carreras. “A trajetória de Eduardo como homem público o gabarita para estar nesse honrado livro, por tudo o que ele fez como Ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula e como governador de Pernambuco, colocando na agenda nacional temas essenciais para o nosso desenvolvimento, como a tecnologia e a educação pública integral”, afirmou o parlamentar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou a aprovação do projeto. “A aprovação expressa o sentimento do Plenário do Senado Federal e desta presidência. Toda homenagem ao saudoso Eduardo Campos, os nossos cumprimentos à sua família, em especial aos seus filhos que trilham seus caminhos na política com grande brilhantismo”, afirmou o presidente. 

O senador Flávio Arns celebrou a aprovação. “Esse ano completou 10 anos do falecimento dessa grande liderança nacional, jovem, reconhecido, considerado como um expoente da política nacional. O Brasil e o mundo sempre precisam de referência e ter essa referência em Eduardo Campos deve ser sempre valorizada”, afirmou o relator. 

Durante a gestão do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação pautas importante separa a área foram implementadas, como o Marco da Inovação, a Lei do Bem, que garantiu a possibilidade de incentivo fiscal para as empresas que investem em ciência e tecnologia no país, além do Marco da Biossegurança, que permitiu que o Brasil fosse pioneiro nas pesquisas com células tronco, tão importantes na área da saúde.

Nesta quarta-feira (11), será comemorado o aniversário de 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 1990. O Procon Caruaru aproveita a data para destacar a relevância dessa legislação na proteção e no equilíbrio das relações de consumo.

“O Código de Defesa do Consumidor trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro diversas inovações, promovendo harmonia e respeito nas relações de consumo. Só temos a comemorar por essa legislação, que é uma das mais completas sobre o tema”, destacou Cynthia Nunes, gerente do Procon Caruaru.

O CDC também criou o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, ao qual o Procon Caruaru está vinculado. Esse sistema garante uma rede de proteção ao consumidor. “Há um trabalho interligado que beneficia consumidores de todo o país de forma ampla e coordenada. Buscamos realizar esse trabalho com a maior excelência possível”, completou Cynthia.

O Procon Caruaru oferece atendimento presencial, com agendamento prévio, na Rua Silvino Macedo, 71, Maurício de Nassau, das 8h às 14h. O consumidor também pode utilizar os seguintes canais de atendimento:

● Plataforma Caruaru Digital: https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru

● Telefones: (81) 3101-0087 ou (81) 98384-5909 (WhatsApp).

No último fim de semana, os distritos de São Pedro, Iratama e Miracica, em Garanhuns, receberam desfiles cívicos em comemoração à Independência do Brasil. As apresentações das escolas municipais nesses distritos tiveram como foco o fortalecimento da cultura e da identidade das comunidades quilombolas e do campo.

No sábado, o distrito de São Pedro foi o primeiro a realizar o desfile. No domingo, Iratama também recebeu as apresentações das escolas locais. No distrito de Miracica, houve uma homenagem especial em comemoração aos 100 anos da comunidade.

Durante os desfiles, foram apresentados trabalhos desenvolvidos com crianças e adolescentes das escolas municipais, que reforçaram a importância do reconhecimento da identidade cultural das comunidades, tanto quilombolas quanto do campo.

Neste ano, a Secretaria Municipal de Educação lançou a Instrução Normativa 003/2024, que estabelece as diretrizes operacionais e pedagógicas para as escolas municipais abordarem as temáticas afro-brasileira, africana e dos povos indígenas. Desde 2023, essas ações vêm sendo fortalecidas pelo projeto “Entre histórias e memórias: a identidade do lugar onde estou”, que busca valorizar e preservar a identidade local.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, cumpriu importante agenda na cidade do Recife nesta segunda-feira, dia 09. Ele oficializou a doação de um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao governo do estado de Pernambuco.

O prédio está localizado Centro da capital e está abandonado há 20 anos. Em 2021 o imóvel foi ocupado por 120 famílias carentes, que são ligadas a movimentos sociais que lutam pela causa da moradia popular para pessoas sem teto.

“Firmamos uma importante parceria com o governo estadual para que possamos reformar esse prédio e torná-lo habitável novamente. Farei questão de acompanhar pessoalmente esse processo, e já fiz os devidos encaminhamentos para que ele seja incluído no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do governo federal”, disse Lupi, em fala ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios, que marcou presença na agenda do ministro.

O ministro ressaltou que o prédio doado está atualmente ‘sem utilidade’. “Vamos dar casa a quem precisa de casa, além de promover o resgate do Centro Histórico do Recife, afinal de contas, aqui é a porta de entrada da cidade”, falou, frisando que ele e sua equipe costumam executar as políticas públicas de forma ágil e célere: “Colocamos em prática aquilo que pensamos, de forma ágil, sem perder tempo”.

A Fundação de Cultura de Caruaru torna público o resultado da primeira fase dos seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. A etapa divulgada corresponde à Análise de Mérito Cultural, que avalia a relevância artística e cultural dos projetos inscritos, considerando o impacto na valorização e promoção da cultura local. As próximas fases incluem a análise de documentação e os recursos, seguidos pela publicação do resultado final.

Com um investimento superior a 2 milhões de reais, os editais contemplam diversas linguagens artísticas e culturais, oferecendo suporte aos agentes culturais caruaruenses. São eles: Caruaru Criativo, Periferia em Foco, Prêmio Lídio Cavalcanti, Prêmio Mestre Gercino, Prêmio Cultura Viva Zefinha Parteira e Espaços Criativos.

Os resultados completos podem ser consultados no Mapa Cultural de Caruaru. Os selecionados terão acesso a mais informações e aos próximos passos através do link: mapacultural.caruaru.pe.gov.br

O Núcleo Gestor de Cadeia Têxtil e de Confecção de Pernambuco (NTCPE) disponibilizou mais uma ferramenta em benefício das empresas de confecções de Santa Cruz do Capibaribe e região.

A unidade do NTCPE em Caruaru agora conta com um laboratório de imagens totalmente equipado, onde as empresas de confecções podem fotografar suas peças utilizando técnicas e estrutura profissionais a valores acessíveis.

De acordo com o órgão, o serviço de locação do laboratório, com valores a partir de R$ 300,00 a meia diária (quatro horas de locação), já inclui fotógrafo e equipamentos de alta qualidade. Sendo a empresa uma das associadas, esse valor cai para R$ 200,00.

Ainda segundo o NTCPE, caso as empresas não disponham dos modelos, o órgão pode realizar indicações. Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp (81) 97307-3683. A iniciativa conta com apoio do Moda Center.

Em 2024, o Nordeste do Brasil destaca-se como a região com as cidades mais violentas do país, conforme a taxa de MVI (Mortes Violentas Intencionais). Este índice, que abrange homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes durante intervenções policiais, revela um panorama preocupante da segurança pública na região.

**Bahia em Foco: Cidades com as Maiores Taxas de Violência**

A maior parte das cidades com as taxas mais elevadas de violência está localizada no estado da Bahia. Abaixo estão listadas as cinco cidades brasileiras com as maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes em 2024, todas situadas na Bahia:

1. Jequié, Bahia: Com uma taxa alarmante de 88,8 homicídios por 100 mil habitantes, Jequié enfrenta graves problemas relacionados ao crime organizado e ao narcotráfico.

2. Santo Antônio de Jesus, Bahia: Registrando 88,3 assassinatos por 100 mil habitantes, esta cidade, conhecida como a "capital do Recôncavo Baiano", é marcada por violência urbana e conflitos entre grupos criminosos.

3. Simões Filho, Bahia: Com uma taxa de 87,4 homicídios por 100 mil habitantes, Simões Filho se destaca pela presença de milícias e disputas intensas entre facções criminosas.

4. Camaçari, Bahia: Apesar de ser um importante polo industrial e turístico, Camaçari apresenta uma taxa de 82,1 assassinatos por 100 mil habitantes.

5. Valença, Bahia: Outra cidade baiana, Valença registra uma alta taxa de violência, refletindo a situação crítica em diversas localidades do estado.

Fatores Contribuintes para a Alta Violência na Bahia

A elevada taxa de violência nas cidades da Bahia pode ser atribuída a vários fatores interligados:

- Presença de facções criminosas: A atuação dominante de organizações criminosas gera frequentes confrontos e violência.

- Tráfico de drogas: O narcotráfico é um dos principais responsáveis pelo aumento dos homicídios.

- Conflitos fundiários: Disputas por terras e propriedades intensificam a violência local.

- Desigualdade social: A pobreza e a falta de oportunidades contribuem para a criminalidade elevada.

- Falta de segurança: A infraestrutura deficiente e o policiamento inadequado agravam a situação.