A chapa majoritária da Federação PSOL/REDE se lança contra a polarização tradicional no estado, defendendo o serviço público, o combate à violência de gênero e o apoio à reeleição de Lula

Nesta terça-feira (14), a Federação PSOL/Rede deu um passo histórico rumo à transformação de Pernambuco. Em coletiva de imprensa realizada na Casa Marielle Franco, sede do PSOL-PE no Recife, foi anunciada oficialmente a chapa majoritária que disputará as eleições em outubro.

O ex-vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL), é o pré-candidato ao Governo do Estado, ao lado da advogada e ativista ambiental, Alice Gabino (Rede), como pré-candidata a vice-governadora. Para o Senado, a federação confirmou o nome do professor e ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago (Rede), consolidando um projeto que se apresenta como a única alternativa verdadeiramente progressista e à esquerda para os pernambucanos. 

A escolha pela apresentação de apenas um nome para o Senado dialoga com a estratégia eleitoral adotada pelo PSOL para concentrar votos em candidaturas progressistas e alinhadas ao projeto de reeleição do presidente Lula (PT). A chapa conta ainda com o apoio do PCB, que indicará a primeira suplência ao Senado, enquanto Rafah Ramos (PSOL) assume a segunda suplência.

De acordo com o presidente da Federação PSOL/REDE em Pernambuco, Jerônimo Galvão, os dirigentes realizaram debates internos para decidir quem estará nas urnas defendendo o projeto político progressista que desejamos para nosso estado, além de dar suporte à reeleição de Lula. 

“Tivemos uma série de reuniões da federação e, nessas reuniões, discutimos qual seria a melhor chapa para defender a ideia do bem-viver em Pernambuco. Temos uma chapa que apoia a reeleição do presidente Lula (PT) e que é uma chapa que defende uma pauta e um projeto à esquerda aqui para o estado”, afirmou Jerônimo.

PSOL e Rede constroem uma alternativa real contra o "mais do mesmo"

Durante o anúncio, Ivan Moraes destacou que a candidatura da Federação PSOL/Rede surge para romper com a aparente polarização entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB). Para Ivan, ambos os lados representam projetos de gestão muito semelhantes e estruturas tradicionais da política local.

"As duas pré-candidaturas tidas como favoritas são de um campo político muito parecido, que disputam a narrativa de quem faz a mesma coisa melhor. Nós queremos propor o diferente. Temos um grupo que vai além das estruturas partidárias tradicionais para mostrar um projeto de mudança real.", disse Ivan Moraes. 

O pré-candidato também reconheceu que o maior desafio da pré-campanha é o desconhecimento de grande parte do eleitorado, mas garantiu que a força da militância e o debate de ideias serão os grandes diferenciais. 

"Materialmente, nunca alcançaremos as estruturas deles. Mas temos a força da militância e propostas ousadas que nenhuma outra candidatura tem coragem de fazer”, declarou o ex-vereador.

Defesa das mulheres, da diversidade e do meio ambiente

A pré-candidata a vice-governadora, Alice Gabino, trouxe dados alarmantes sobre a violência de gênero no estado para criticar a atual gestão e reafirmar o compromisso da chapa com a vida das pernambucanas.

"Temos uma média de mais ou menos 6.016 mulheres sofrendo violência familiar [por mês], doméstica, de gênero, psicológica, patrimonial, no nosso estado. E é um estado gerido por duas mulheres. Se as mulheres, que são maioria da população pernambucana, e em sua maioria também mães solo, mulheres que passam por ‘n’ situações de violência, não são prioridade no nosso estado, onde é que a gente vai parar? Isso é um absurdo. Esta chapa está comprometida com a vida das pessoas, a vida das pernambucanas."

Bandeiras de luta

Em vez de promessas genéricas, a nossa chapa defende um programa focado no bem-viver, na soberania do patrimônio público e na justiça social. Para o pré-candidato ao Senado, Paulo Rubem Santiago, estes temas precisam ser enfrentados de forma corajosa durante o debate eleitoral.

"Nós vamos colocar o que representa essa chapa como uma alternativa para Pernambuco. Nas outras chapas, nós vemos mais semelhanças do que diferenças. Temos os debates nas áreas do patrimônio público, da saúde, da educação, da situação da Compesa, do metrô, da violência contra a mulher, do assassinato de jovens pela Polícia Militar em várias ocasiões. Isso não pode passar despercebido em uma campanha eleitoral."

O compromisso com a igualdade de gênero e a representação de quem constrói o estado no dia a dia também é central na nossa caminhada. Alice Gabino reforçou que o projeto partidário da federação está organicamente conectado com as lutas da sociedade civil pernambucana. 

"A Rede Sustentabilidade e o PSOL estarão nas quatro regiões do Estado. Nós não estamos aqui sozinhos. Tem gente que tem a máquina, é verdade, mas ela está bem saturada. A Rede e o PSOL apresentam candidaturas que estão dos sindicatos às aldeias indígenas. Temos mães solo, professoras e professores, empresários, estudantes, LGBTs, pessoas que realmente estão comprometidas com o Estado. Estamos aqui e somos a cara do povo pernambucano."

Ivan Moraes pontuou a necessidade de apresentar uma alternativa que rompa com as velhas estruturas políticas e a privatização dos serviços públicos, destacando que as propostas da federação trarão um horizonte muito mais audacioso para Pernambuco.

"O nosso esforço é para finalizar o processo de planejamento da campanha, que vai trazer um projeto o mais ousado possível. As coisas que nós vamos propor, dificilmente, outras candidaturas têm condições de propor. E eu tenho certeza que, durante os debates na eleição, a gente vai se destacar."

Próximos passos

A caminhada está apenas começando e a mobilização da nossa militância é fundamental para espalhar essa mensagem por todas as regiões de Pernambuco, do Agreste ao Sertão. Anote na agenda os próximos encontros:

º 19 de julho: Plenária virtual de mobilização.

º 2 de agosto: Convenção partidária oficial de homologação das candidaturas.

O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, deu um passo além do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line. Em vez de apresentar mais um projeto isolado, consolidou em uma única proposta os cinco projetos de lei que já tramitam no Congresso sobre o tema e acrescentou medidas inéditas que tornam a iniciativa a mais abrangente e rigorosa já apresentada contra o avanço das bets no Brasil.

A proposta reúne contribuições de parlamentares de diferentes correntes políticas e transforma iniciativas dispersas em um verdadeiro marco legal de proteção à sociedade brasileira.

O texto proíbe praticamente toda forma de publicidade e propaganda das bets, extingue o patrocínio esportivo, veta naming rights de estádios, clubes, ligas e competições, impede ações com influenciadores digitais, atletas e celebridades, proíbe bônus promocionais, restringe aplicativos de apostas e cria mecanismos de proteção para crianças, adolescentes, pessoas endividadas e cidadãos vulneráveis.

O projeto também proíbe apostas sobre eleições, cria protocolos nacionais de prevenção e tratamento da ludopatia pelo SUS, estabelece mecanismos permanentes de proteção à saúde mental e responsabiliza solidariamente operadores, agências e influenciadores pelas campanhas de divulgação.

Como inovação, Waldemar Oliveira propõe corrigir uma das maiores distorções do setor: a desigualdade tributária entre as bets e o sistema lotérico brasileiro. O projeto aumenta gradualmente a tributação das plataformas de apostas, cria um Fundo de Compensação e Modernização da Rede Lotérica e destina recursos para financiar o tratamento da dependência em jogos e campanhas de educação financeira.

A proposta ainda prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão e até cassação definitiva das autorizações de funcionamento das empresas que descumprirem a lei.

“Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma enorme injustiça tributária que hoje favorece as bets em detrimento do interesse público.”

Ao reunir cinco projetos em uma única proposta e avançar além deles com medidas inéditas, Waldemar Oliveira transforma uma discussão fragmentada em uma ofensiva legislativa consistente, colocando o Congresso diante da mais ampla iniciativa já apresentada para enfrentar os impactos sociais, econômicos e sanitários provocados pelas apostas on-line.

Reforçando o compromisso com a ampliação das oportunidades para a juventude, o prefeito Simão Durando inaugurou, nesta terça-feira (14), a Estação das Juventudes. A entrega foi realizada ao lado do vice-prefeito Ricardo Coelho, da primeira-dama Alinne Durando, vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

O novo equipamento público passa a concentrar ações de qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão digital, cultura, esporte e formação cidadã para os jovens de Petrolina. Destinada, prioritariamente, a jovens de 15 a 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, a Estação das Juventudes amplia o acesso a cursos, oficinas, capacitações e serviços que contribuem para a inserção no mercado de trabalho, o desenvolvimento pessoal e o fortalecimento da cidadania.

Durante a solenidade, Simão Durando destacou que a Estação das Juventudes integra um conjunto de investimentos realizados para preparar os jovens para o futuro. "Quando pensamos na juventude, pensamos em oportunidades. A Estação das Juventudes chega para complementar esse trabalho, oferecendo capacitação, inovação tecnológica e conhecimento. É um espaço que nasce para abrir portas, revelar talentos e transformar vidas", afirmou o prefeito.

A inauguração também marca o fortalecimento de uma política pública permanente voltada à juventude. Nos últimos meses, a gestão municipal ampliou a emissão do ID Jovem, colocando Petrolina na segunda posição em Pernambuco, atrás apenas da capital, Recife. Na próxima semana, outro avanço será concretizado com a posse do Conselho Municipal da Juventude, ampliando a participação desse público na construção e no acompanhamento das políticas públicas do município.

Para Simão Durando, investir na juventude é investir no futuro da cidade. "Queremos que nossos jovens tenham acesso às ferramentas necessárias para realizar seus sonhos e construir suas histórias. A Estação das Juventudes nasce com esse propósito e será um espaço de transformação para milhares de petrolinenses", concluiu o prefeito.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.657/2026, que propõe a proibição da exploração, operação e divulgação das chamadas bets em todo o território nacional.

A proposta alcança as apostas esportivas, os cassinos on-line, roletas, caça-níqueis, jogos de cartas, jogos instantâneos virtuais e modalidades conhecidas como “crash”, como o popular “jogo do aviãozinho”.

O texto também determina a revogação das autorizações concedidas às empresas que atualmente atuam no mercado brasileiro.

“Não existe regulamentação capaz de transformar em benefício para a sociedade uma atividade que destrói famílias, captura o salário do trabalhador e estimula o endividamento. As bets se tornaram uma epidemia econômica e social no Brasil”, afirmou Rodolfo Nogueira.

Além da proibição das plataformas, o projeto impede qualquer tipo de publicidade, propaganda, patrocínio ou promoção realizada por casas de apostas, inclusive em emissoras de televisão, rádios, jornais, redes sociais, uniformes de clubes, estádios, competições esportivas e conteúdos produzidos por influenciadores digitais.

O texto também determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para bloquear sites e aplicativos de apostas. Provedores de internet, lojas de aplicativos e serviços de hospedagem deverão cumprir as ordens de bloqueio e remoção.

Na justificativa, Rodolfo aponta dados do Banco Central segundo os quais os brasileiros transferiram aproximadamente R$ 30 bilhões por mês para plataformas de apostas entre janeiro e março de 2025.

O parlamentar também cita levantamento da Confederação Nacional do Comércio que estima que as bets retiraram R$ 143 bilhões do faturamento do comércio varejista.

Outro dado apresentado mostra que cerca de R$ 3 bilhões recebidos por beneficiários do Bolsa Família foram transferidos para plataformas de apostas somente em agosto de 2024. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima ainda que os prejuízos sociais relacionados às apostas chegam a R$ 38,8 bilhões por ano.

“Estamos falando de dinheiro que deveria estar comprando comida, pagando aluguel, movimentando o comércio e garantindo o sustento das famílias. Em vez disso, está sendo drenado por plataformas que lucram com o vício e com o desespero da população”, declarou o deputado.

Homenagem foi concedida no aniversário de 31 anos de emancipação do município e reuniu lideranças políticas e moradores em sessão solene na Câmara Municipal

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco e presidente nacional do PSB, João Campos, recebeu, nesta terça-feira (14), o título de cidadão de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife. A homenagem foi concedida durante sessão solene da Câmara Municipal em comemoração aos 31 anos de emancipação política do município. A iniciativa foi proposta pela vereadora Érica de Lulu e reuniu lideranças políticas e moradores.

Desmembrada de Igarassu, Araçoiaba foi criada em 14 de julho de 1995 e é o município mais novo de Pernambuco. A entrega do título ocorreu na mesma data em que a cidade celebra seu aniversário de emancipação.

Ao agradecer a homenagem, João Campos destacou a responsabilidade que passa a ter com o município e reafirmou o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade. “Se eu já tinha a vontade de lutar por Araçoiaba, agora tenho mais do que isso: tenho a obrigação de trabalhar por uma terra que me considera seu filho”, afirmou.

Durante o discurso, João também defendeu uma maior integração entre os municípios da Região Metropolitana do Recife e relembrou a proposta de criação de uma Central de Operações Metropolitana. “Precisamos de uma governança que faça as cidades trabalharem juntas. Quem está mais forte deve ajudar quem está mais fraco. É assim que uma região cresce de forma equilibrada”, destacou.

Autora da homenagem, a vereadora Érica de Lulu afirmou que a honraria reconhece a trajetória pública de João Campos e sua contribuição para Pernambuco. “O título de cidadão araçoiabense é uma das maiores honrarias que o Poder Legislativo pode conceder. João Campos tem uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público e tenho convicção de que será um grande governador para Pernambuco”, disse.

Na mesma sessão, a Câmara Municipal também concedeu o título de cidadão araçoiabense ao professor José Everaldo Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e à comunidade de Araçoiaba.

Participaram da solenidade o deputado federal Pedro Campos, o deputado estadual Mário Ricardo, o secretário de Saneamento da Prefeitura do Recife, Miguel Ricardo, os vereadores Gilson do Povo, Érica de Lulu e Sinho da Ração, além do ex-vereador Lulu de Araçoiaba, do suplente Fernando de Canaã e do presidente municipal do PSB em Araçoiaba, Professor Iverton.

Encerrando a agenda no município, João Campos visitou a Paróquia de Nossa Senhora do Monte, onde foi recebido pelo pároco Padre Fred Jorge. Durante a visita, conheceu a igreja, principal símbolo religioso de Araçoiaba e palco das tradicionais festividades em homenagem à padroeira da cidade.

O pré-candidato a deputado estadual Raffiê Dellon (PL) inovou no cenário político de Pernambuco ao anunciar que apresentará o seu plano de atuação legislativa impresso também em Braille. A iniciativa inédita busca democratizar o acesso às propostas eleitorais e reforça o compromisso do pré-candidato com a pauta da inclusão social e da acessibilidade digital e física. Ao traduzir suas metas para a escrita tátil, Dellon garante de forma prática que as pessoas com deficiência visual tenham total autonomia para avaliar suas propostas e participar diretamente do debate democrático sobre o futuro do Agreste e do estado.

Essa ação não se trata de um movimento isolado, mas sim da continuidade de um trabalho sólido voltado à acessibilidade no serviço público. Durante a sua passagem como secretário-executivo do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Raffiê Dellon foi o responsável por implantar a sinalização e identificação em Braille na sede da instituição. A iniciativa transformou o consórcio em um dos únicos órgãos públicos do interior de Pernambuco a contar com esse tipo de estrutura, servindo de modelo de gestão inclusiva e respeito à cidadania na região.

Ao alinhar inovação e responsabilidade social, o pré-candidato consolida sua trajetória administrativa e reforça a urgência de expandir essas práticas para todas as esferas governamentais. Segundo Raffiê, a acessibilidade deve ser uma regra e uma obrigação, não uma exceção, tanto no setor público quanto no privado. A apresentação do plano legislativo adaptado reflete a visão de que uma sociedade desenvolvida só se constrói por completo quando promove oportunidades iguais e assegura a inclusão plena de todos os cidadãos.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que institui aposentadoria especial para carreiras dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Foram 73 votos a favor, um contra e uma abstenção. O texto, considerado uma “pauta-bomba” pela equipe econômica, segue para promulgação.

Na tarde desta terça-feira, os ministérios da área econômica ainda tentavam impedir a votação do texto em dois turnos. Com a aprovação, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a PEC, como mostrou a Broadcast. No início da noite, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que poderia acionar o Judiciário se o Congresso não apontasse uma fonte de receita para financiar a proposta.

“Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo”, disse o ministro da Fazenda.

Estimativas atualizadas do Ministério da Previdência Social (MPS) indicam que o projeto teria impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos. Segundo a pasta, o valor é composto por um custo de R$ 17,6 bilhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais, estaduais e municipais, e de R$ 10,3 bilhões para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Considerando os próximos 80 anos, a insuficiência financeira gerada pelo texto passa de R$ 54 bilhões, segundo a pasta. As estimativas já consideram a redução de receitas dos regimes de previdência e a antecipação do pagamento de benefícios.

Governo liberou bancada
Apesar da resistência da equipe econômica, o governo liberou os senadores aliados para votarem como quiserem. Ao todo, PSD, MDB, PP, Republicanos, PSDB, Podemos e União Brasil orientaram voto favorável.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), anunciou que não registraria posição contrária. “Se libero bancada que vota ‘sim’ e não acompanho bancada, não lidero mais bancada. Sei que a posição do governo é diferenciada, porque vai competir a ele, após promulgação, tudo o que essa PEC enseja […] Sei que meu voto contra poderia ser o único”, declarou. “Todos sabemos que essa proposta tem implicações previdenciárias, na paridade “

O texto
A Proposta prevê uma aposentadoria especial, desde que os agentes de saúde e de combate às endemias comprovem “atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício de suas funções” e atinjam uma idade mínima, seguindo uma regra de transição:

50 anos de idade para mulheres e 52 anos de idade para homens, até 31 de dezembro de 2030;
52 anos de idade para mulheres e 54 anos de idade para homens, até 31 de dezembro de 2035;
54 anos de idade para mulheres e 56 anos para homens até 31 de dezembro de 2040;
57 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens, a partir de 01 de janeiro de 2041.
Outra possibilidade prevista pela PEC é de aposentadoria por idade, para mulheres que completarem 60 anos e homens de 63 anos com, no mínimo, 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada dos agentes em questão, a não ser em casos de emergência em saúde pública. Segundo a proposta, os servidores terceirizados que participaram de processo seletivo público “serão automaticamente transformados em servidores públicos” a partir da publicação do texto. Gestores públicos terão até 31 de dezembro de 2028 para implementar tais regras. Com informações da Jovem Pan.

A política de Garanhuns caminha para consolidar um projeto familiar que tem ampliado sua influência no Agreste e dentro do PSB pernambucano. Reeleito prefeito em 2024, Sivaldo Albino chega ao segundo mandato em uma posição mais confortável politicamente do que quando assumiu a Prefeitura, em 2021. A manutenção de uma ampla base de apoio e a boa interlocução com lideranças nacionais e do partido reforçam seu protagonismo regional.

Paralelamente, o filho, Cayo Albino, passa a ocupar um espaço cada vez mais relevante. Após assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa na condição de suplente do PSB, foi efetivado com a vacância aberta pelo falecimento do deputado Waldemar Borges. A efetivação dá mais estabilidade ao jovem parlamentar, que deixa de depender da composição administrativa do partido e ganha tempo para construir uma atuação própria na Alepe, de olho na renovação do mandato em 2026.

A presença simultânea de pai e filho em cargos estratégicos fortalece o grupo político de Garanhuns. Enquanto Sivaldo mantém a vitrine administrativa da principal cidade do Agreste Meridional, Cayo amplia a capacidade de articulação do município junto ao Legislativo estadual, repetindo um movimento semelhante ao do próprio pai, que foi deputado estadual antes de chegar à Prefeitura.

O desafio, entretanto, será transformar esse capital político em longevidade eleitoral. Em um cenário de renovação de lideranças no PSB, Cayo precisará mostrar identidade própria, sem depender apenas do legado do pai. Já Sivaldo terá a missão de encerrar o segundo mandato preservando índices positivos de aprovação e entregando obras e políticas públicas que sustentem a continuidade do grupo. Se essa estratégia der certo, Garanhuns poderá continuar sendo um dos principais polos de influência socialista no interior de Pernambuco pelos próximos anos.

Data marcada - Em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios, nesta terça-feira (14), o presidente do diretório estadual do PT, Carlos Veras, confirmou que o partido realizará sua convenção partidária para a eleição deste ano na próxima segunda-feira (20). O evento acontecerá no Hotel Jangadeiro, localizado na Praia de Boa Viagem, no Recife e servirá para homologar as candidaturas do partido para a eleição de outubro, assim como o apoio às candidaturas majoritárias da Frente Popular de Pernambuco.

Na Paraíba também - Enquanto isso, na Paraíba, o governador Lucas Ribeiro anunciou que o seu partido, o PP, e os partidos aliados ao seu projeto eleitoral realizarão uma grande convenção partidária no próximo dia 5 de agosto, no estacionamento do estádio Almeidão, em João Pessoa. Lucas conta com o apoio de 14 legendas em sua busca por mais quatro anos como governador da Paraíba.

Consolidador - “Foi um evento consolidador. Consolidamos Araripina como um dos grandes polos juninos do Nordeste, com muita organização, muita entrega e com um grande número de turistas de toda a região”. A fala é do prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, que, em entrevista à Rede Pernambuco de Rádios, fez uma avaliação muito positiva dos festejos juninos em sua cidade.

Asfalto nas ruas - A Prefeitura de Toritama deu início nesta segunda-feira (13), a mais uma etapa do programa de pavimentação asfáltica do município. A ação foi viabilizada por um investimento total de quase 1,5 milhão em recursos aplicados diretamente na infraestrutura local. Nesta fase, as frentes de trabalho concentram as ações nas ruas Manoel Borba, Tibúrcio Bezerra e Manoel Tenório, no Centro.

Agenda no Recife - João Campos, pré-candidato a governador, estará no Recife, cidade onde foi prefeito, para mais uma edição do Chega Junto Pernambuco. Dessa vez, o evento será realizado no bairro de Afogados e, além de João, deverá ter as presenças dos outros candidatos que compõem sua chapa.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Erika Hilton (PSol-SP), afirmou ao Correio nesta terça-feira (14/7) que o principal desafio para a votação do projeto que criminaliza a misoginia não está na obtenção de votos favoráveis, mas na resistência de setores do Congresso em permitir que a proposta seja apreciada pelo Plenário.

A declaração ocorre em um momento em que o texto, já aprovado pelo Senado, aguarda inclusão na pauta da Câmara. A proposta busca incluir a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira.

Segundo a parlamentar, há uma articulação nos bastidores para impedir que a matéria avance.

“O estágio de articulação para levar o texto ao Plenário é o de enfrentamento contra uma bancada que não tem coragem de enfrentar o projeto e tenta forçar, nos bastidores, que o projeto de lei nunca seja pautado”, afirmou.

Para Erika, parlamentares contrários à proposta evitam assumir publicamente uma posição de rejeição ao texto.

“Pois qualquer parlamentar minimamente informado e bem-intencionado sabe que a criminalização da misoginia é um passo necessário para a proteção da vida das meninas e mulheres no nosso país. E os parlamentares que são contra essa proposta sabem que não podem registrar seu voto contrário”, disse.

Parlamentar garante apoio
A deputada sustenta que o apoio à matéria é suficiente para garantir sua aprovação caso ela seja levada à votação.

“Então não há, de fato, obstáculos para a aprovação da proposta. O que há é essa articulação incessante para impedir que o projeto de lei entre na pauta e comece a ser votada”, acrescentou.

O debate sobre a criminalização da misoginia ganhou força nas últimas horas após a primeira-dama Janja da Silva manifestar solidariedade à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foram alvo de ataques nas redes sociais.

Janja afirmou que a misoginia não tem lado político e defendeu a aprovação da proposta, em entrevista ao podcast Frente a Frente, do portal UOL, em parceria com a Folha de S. Paulo.

Lados opostos
Ao comentar a declaração, Erika concordou que a violência misógina atinge mulheres de diferentes correntes ideológicas, mas fez críticas ao histórico político da ex-primeira-dama.

“Os misóginos, apesar de serem protegidos no Congresso pelo mesmo movimento político que Michelle Bolsonaro ajudou a criar e faz parte, não diferenciam a vítima de seus ataques com base no posicionamento político. Misóginos odeiam mulheres, e as mulheres, independente de ideologia, serão suas vítimas”, afirmou.

“Acho essencial o posicionamento da primeira-dama. Janja está certa: a misoginia não tem lado político. Mas o combate à misoginia tem. E, infelizmente, a Michelle sempre esteve do lado oposto”, completou.

A parlamentar também relacionou o tema ao episódio em que Michelle Bolsonaro relatou ter se sentido humilhada e desrespeitada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), caso que desencadeou uma série de manifestações nas redes sociais e ampliou o debate sobre violência política de gênero.

“A misoginia sempre será usada como arma pelos misóginos para diminuir qualquer mulher que se destaque na política, mesmo que ela seja uma aliada do espectro político que os protege no Congresso e vota contra a criminalização da misoginia. Eles operam pelo estigma para alavancar a violência política de gênero nas redes sociais”, disse. Com informações do Correio Braziliense.

Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), aprovada pelo Congresso Nacional. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata outros processos sobre o mesmo tema.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7985), a entidade sustenta que a nova legislação promove alterações no sistema penal e na execução das penas com o objetivo de beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, em especial os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Segundo a associação, a norma incorre em desvio de finalidade legislativa e viola o princípio constitucional da impessoalidade ao estabelecer mudanças que, na prática, favoreceriam um grupo específico de condenados.

A entidade questiona, entre outros dispositivos, a alteração na Lei de Execução Penal (LEP) que permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, inclusive para condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça. Também contesta a criação de uma causa de diminuição de pena, de um a dois terços, para crimes cometidos em contexto de multidão.

Na ação, a ANPV afirma que a lei afronta o princípio da individualização da pena ao impor critérios considerados automáticos para a dosimetria e a execução das sanções, reduzindo a margem de avaliação do juiz sobre as circunstâncias concretas de cada caso.

Outro argumento apresentado é o de que a legislação viola a separação dos Poderes ao restringir a atuação do Judiciário na fixação e na execução das penas. Para a entidade, a norma também representa proteção insuficiente ao Estado Democrático de Direito ao prever tratamento penal mais brando para crimes classificados entre os mais graves do ordenamento jurídico brasileiro. Com informações de O Antagonista.