A proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central pode permitir reajustes salariais para servidores da instituição acima da inflação e das regras aplicadas ao restante do funcionalismo federal.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o texto prevê que as despesas com pessoal do BC poderão crescer até a inflação medida pelo IPCA mais 2,5% ao ano, limite que poderá ser flexibilizado mediante autorização da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Atualmente, os reajustes dos servidores do Banco Central dependem de negociação com o Ministério da Gestão. A PEC também prevê autonomia orçamentária para a autoridade monetária.

O Ministério da Agricultura avaliou que a proposta do governo dos Estados Unidos de impor tarifas ao Brasil com base em alegações sobre trabalho forçado pode gerar riscos reputacionais e comerciais para o país.

Segundo documento interno obtido pela Folha de S.Paulo, a pasta afirma que a medida pode afetar a percepção internacional sobre cadeias produtivas brasileiras, especialmente em setores ligados à sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade trabalhista.

A proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) prevê tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Caso seja adotada e somada a outra sobretaxa em discussão, a alíquota pode chegar a 37,5% para parte das exportações.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (12) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A análise será realizada no plenário virtual e seguirá até 19 de junho.

Os ministros examinam embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus condenados em fevereiro deste ano. O recurso busca esclarecer pontos da decisão, sem reabrir o mérito das condenações.

Entre os condenados estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

Na tarde desta sexta-feira (12), a governadora Raquel Lyra cumpre agenda no Agreste pernambucano. Às 14h, em Paranatama, será inaugurada a nova creche do município, com investimento superior a R$ 5 milhões. 

O equipamento conta com dez salas de aula e tem capacidade para atender até 324 alunos. Ainda em Paranatama, a gestora faz entregas pelo Programa Leite para Todos e inaugura cinco sistemas de dessalinização através do Programa Água Doce, do governo federal, beneficiando diretamente comunidades rurais.

Às 16h, em Ibirajuba, a governadora Raquel Lyra entrega mais uma creche, com investimento superior a R$ 3 milhões. A unidade possui cinco salas de aula, com capacidade para atender até 162 alunos. Na ocasião, também serão entregues dois novos ônibus escolares ao município.

A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A decisão foi baseada no entendimento de que houve dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que resultou na condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a sentença, obtida pela Folha de S.Paulo, os juízes consideraram “problemática” a atuação do ministro Alexandre de Moraes tanto como relator e integrante do colegiado julgador quanto como alvo de um dos crimes atribuídos a Zambelli. A corte também mencionou o acúmulo de funções exercidas pelo magistrado ao longo do processo.

Com a decisão, o primeiro pedido de extradição apresentado pelo Brasil foi encerrado. A Corte de Cassação anulou a decisão da instância inferior que autorizava a entrega da ex-deputada e não cabe recurso por parte das autoridades brasileiras.

O presidente Lula anuncia nesta sexta-feira (12) a seleção de 85 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Serão 35 mil moradias na modalidade Entidades e outras 50 mil pelo MCMV Rural.

Segundo o governo federal, o investimento previsto é de R$ 10 bilhões, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. O anúncio será feito no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Vladimir Lima.

A modalidade Entidades atende famílias em áreas urbanas por meio de organizações sem fins lucrativos. Já o MCMV Rural é voltado a famílias residentes no campo com renda bruta anual de até R$ 120 mil.

Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, a equipe de TI Verde do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou, na última sexta (05), mais uma ação de plantio de mudas, a quinta desde que o projeto foi criado. Desta vez, a atividade aconteceu na Praça Maria Amazonas, conhecida como Praça de Camaragibe.

A ação foi promovida em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (SEMAS) e com a Prefeitura de Camaragibe.

A atividade contou com a participação de estudantes da Escola Municipal Santa Teresa e da Academia Princípio do Saber, que se envolveram ativamente no plantio. Ao todo, foram cultivadas cerca de 70 mudas de diferentes espécies, como pau-brasil, ipês amarelos e aroeiras.

Mateus Henrique (10 anos), aluno da Escola Santa Teresa, compartilhou a alegria de participar da ação. “Quando eu crescer, eu vou ter orgulho de dizer que eu plantei essa planta”, disse.

Para Amanda Matos, da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, Habitação e Meio Ambiente, o plantio ganha ainda mais importância diante do atual cenário de desmatamento. “A gente quer trazer esse sentimento de pertencimento para as crianças, pensando num futuro de reflorestamento, numa integração entre urbano e um ambiente melhor”, afirmou.

Segundo a chefe do Departamento de Tecnologia de Informação do TCE-PE, Ana Carolina de Morais, a parceria com a SEMAS tem permitido que o grupo realize os plantios de maneira contínua e organizada. “O trabalho contribui diretamente para compensar as emissões de carbono geradas pelo uso dos recursos de TI no Tribunal, além de incentivar a educação ambiental e colaborar para a preservação das espécies nativas da Mata Atlântica”, disse ela.

Também participaram da ação representantes da Guarda Municipal e da Defesa Civil de Camaragibe. 

A segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro inclui uma acusação de suposto pagamento de propina ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), segundo informações publicadas pela revista Veja.

De acordo com a reportagem, um dos pontos oferecidos pelo dono do Banco Master envolve a utilização de uma conta no exterior para o repasse US$ 30 milhões (cerca de R$ 153,5 milhões na cotação atual) ao senador em troca de apoio a interesses do banqueiro.

A operação financeira teria sido conduzida por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro. O conteúdo da colaboração ainda não foi homologado pelas autoridades. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal informou ao STF que rejeitou a proposta de Vorcaro. O material segue sob análise da PGR, relata o Estadão.

O Hospital São José (HSJ), referência em saúde em Pesqueira e em todo o Agreste pernambucano, oferece à população uma forma mais acessível de cuidar da saúde por meio do cartão SJ+Saúde. Com benefícios exclusivos, o programa facilita o acesso a consultas, exames e diversos serviços essenciais.

1. Economia para manter o check-up em dia

Com 50% de desconto em consultas e descontos especiais em exames, o associado pode acompanhar sua saúde de forma preventiva, realizando avaliações periódicas sem comprometer o orçamento.

2. Mais facilidade para exames e procedimentos

O cartão garante condições especiais para quem precisa realizar exames e procedimentos no HSJ, proporcionando mais agilidade, comodidade e acesso a uma estrutura de saúde reconhecida na região.

3. Benefícios que protegem toda a família

Além da assistência médica, o SJ+Saúde oferece pronto atendimento gratuito, odontologia inclusa, seguro cirurgia, auxílio funeral e participação em sorteios de R$ 10 mil, ampliando a segurança e o cuidado para os associados.

Com o lema "HSJ – Um novo jeito de cuidar", o Hospital São José reafirma seu compromisso de oferecer saúde de qualidade, atendimento humanizado e benefícios que fazem a diferença na vida das famílias de Pesqueira e de todo o Agreste.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a devolução da arma do major Flávio Silvestre de Alencar, da PM do Distrito Federal. O policial foi absolvido pelo STF da acusação de omissão nos atos de 8 de Janeiro.

A defesa havia solicitado a restituição do armamento, mas a Polícia Federal negou o pedido por falta de determinação judicial específica. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à devolução.

Na decisão, Moraes considerou a absolvição do militar e a regularidade da posse da arma. O major terá 30 dias para retirar o armamento, sob pena de destruição do bem.