A Justiça no Distrito Federal derrubou a liminar que suspendia o megaleilão de reserva de energia promovido pelo governo federal. O certame prevê a contratação de R$ 515 bilhões em energia de grupos como J&F, Eneva e Petrobras.

A decisão revoga medida concedida anteriormente pela Justiça do Ceará e mantém a homologação do leilão realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho determinou o prosseguimento da ação principal.

O leilão é alvo de questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre mudanças nos critérios de cálculo dos custos e a priorização de usinas movidas a combustíveis fósseis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao governo do presidente Lula a retirada do regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala 6×1. O pedido foi feito ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Segundo interlocutores, Motta argumenta que a matéria já foi apreciada pela Câmara por meio de uma PEC e que a discussão agora depende do Senado Federal. A manutenção da urgência impediria a votação de outros projetos no plenário.

O presidente da Câmara aguarda uma resposta do Palácio do Planalto para decidir sobre a adoção do modelo híbrido de sessões na próxima semana, o que permitiria aos deputados participarem remotamente das atividades legislativas.

Brasília será palco, no próximo dia 10 de junho de 2026, às 10h, da Solenidade de Entrega da Medalha e Diploma do Mérito Evangélico, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional.

A premiação reconhece personalidades que fazem a diferença por meio de ações inspiradas na fé, promovendo impactos positivos na sociedade e contribuindo para a construção de um país mais justo e solidário.

Entre os homenageados está o Dr. Pr. Esdras Cabral de Melo, escritor brasileiro, reconhecido por sua relevante atuação em prol da formação intelectual, dos valores cristãos e do serviço ao próximo.

A organização convida autoridades, lideranças e a sociedade em geral para prestigiar este momento de celebração, reconhecimento e gratidão.

? Local: Plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados, Congresso Nacional – Brasília/DF
? Entrada: Anexo I da Câmara dos Deputados
? Data: 10 de junho de 2026
⏰ Horário: 10h00

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa nesta quarta-feira (10) as contas do governo do presidente Lula referentes a 2025. O parecer do relator apresenta ressalvas e recomendações que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento definitivo.

Entre os principais apontamentos estão o uso de mecanismos fora do Orçamento tradicional, como fundos e operações envolvendo estatais. Segundo o tribunal, essas práticas podem dificultar o acompanhamento das despesas públicas.

O TCU também fez alertas sobre a ampliação de benefícios tributários sem o cumprimento integral de exigências legais, como estimativas de impacto e medidas compensatórias, o que pode afetar a arrecadação e as metas fiscais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) a PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta seguirá para análise do plenário da Casa.

O texto prevê aposentadoria para mulheres aos 57 anos e homens aos 60 anos, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na função. As regras valem para trabalhadores vinculados ao regime geral e aos regimes próprios de previdência.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a medida possa gerar impacto de até R$ 165 bilhões aos cofres municipais ao longo de 30 anos, devido ao aumento das despesas previdenciárias.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) concluiu que a prefeitura cometeu irregularidades ao liberar R$ 629 mil em emendas parlamentares para financiar a estrutura de atos bolsonaristas realizados na Avenida Paulista em 2025.

Relatório obtido pelo UOL destaca que os pedidos apresentados pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) não continham informações exigidas pela legislação, como descrição detalhada dos eventos, objetivos e plano de aplicação dos recursos.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que prestou esclarecimentos ao processo e sustentou que os recursos foram destinados à infraestrutura e à segurança dos eventos. A Secretaria Municipal de Turismo classificou os problemas identificados como irregularidades sanáveis.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (10) que os ganhos de produtividade gerados pela inteligência artificial sejam compartilhados com os trabalhadores. A declaração foi feita durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra.

Marinho afirmou que os impactos da tecnologia sobre o mercado de trabalho dependerão de decisões políticas, do fortalecimento das instituições e do diálogo social. Segundo ele, o governo brasileiro acompanha o tema de forma interdisciplinar.

O ministro também alertou para riscos associados ao uso da inteligência artificial, como aumento da vigilância digital, perda de autonomia dos trabalhadores e ampliação de desigualdades no mercado de trabalho.

Reforçando o alinhamento entre PT e PSB em Pernambuco, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, defendeu que o presidente Lula (PT) já tem um palanque definido no estado e acusou a governadora Raquel Lyra (PSD) de tentar reunir apoio de de campos políticos opostos para a disputa de 2026.

A declaração ocorre em meio ao debate sobre o posicionamento de Lula na eleição estadual. Segundo o dirigente socialista, a direção nacional do PT tem reafirmado a aliança com o PSB e criticado a estratégia de Raquel Lyra de manter interlocução tanto com aliados do presidente quanto com o bolsonarismo.

Em entrevista à Rádio Folha, Sileno disse que o apoio de Lula está consolidado em torno da pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e destacou que a relação entre os dois fortalece a aliança nacional construída entre PT e PSB.

Santa Cruz do Capibaribe receberá, entre os dias 16 e 19 de junho, o Castra Móvel, que ficará instalado na Praça Bruno Rafael de Araújo (Praça da Cohab), localizada na Avenida Rui Barbosa. A ação oferecer castração gratuita para cães e gatos, incluindo microchipagem, medicação e acompanhamento pós-operatório.

O serviço é itinerante e promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. O objetivo é contribuir para o controle populacional de animais domésticos e o fortalecimento das políticas de bem-estar animal no município.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Para participar, o tutor deverá cadastrar seus dados e os do animal, escolher a data e o horário disponíveis, concluir a inscrição e guardar o e-mail de confirmação.

Para a realização do procedimento, os animais deverão estar em jejum de, no mínimo, oito horas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. A proposta avançou sem acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O principal ponto de divergência envolve a natureza jurídica da instituição. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende transformar o BC em uma entidade pública sob novo regime jurídico, enquanto o governo quer manter a classificação de autarquia de natureza especial.

Pelo texto aprovado, o Banco Central ganha mais autonomia administrativa, incluindo a possibilidade de realizar contratações sem autorização prévia do Ministério da Gestão. A proposta segue para análise do plenário do Senado.