O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou, nesta quarta-feira (22), a informação de que a empresa venezuelana Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas ou softwares utilizados nos equipamentos eleitorais do Brasil.

O caso voltou a ganhar destaque após o pré-candidato à presidência da República pelo Partido Liberal (PL), o senador Flávio Bolsonaro, divulgar informação falsa sobre as urnas brasileiras. Ele afirmou nessa terça-feira (21), durante um evento, que equipamentos brasileiros seriam da Smartmatic - sem apresentar provas

A página Fato ou Boato, usada para desmentir notícias falsas pelo tribunal, destacou um comunicado de 2020 que o Tribunal usou para desmentir fake news sobre a empresa venezuelana Smartmatic que circulavam na internet, pelo menos, desde 2017,

“Em diversas oportunidades, o TSE reiterou que a empresa Smartmatic não forneceu nem fornece urnas eletrônicas para as eleições brasileiras, tampouco trabalhou na programação desses aparelhos”, diz o comunicado.

O TSE afirmou ainda que as urnas brasileiras foram projetadas por servidores e técnicos a serviço da Justiça Eleitoral. Além disso, elas são produzidas sob “direta coordenação” dos servidores do TSE por empresas selecionadas por licitações públicas com ampla concorrência, “o que garante ainda mais segurança e transparência ao processo eleitoral”.

O Tribunal acrescenta que a empresa venezuelana Smartmatic celebrou contratos com o TSE somente para “prestação de serviços de conexão de dados e voz, e não para o desenvolvimento ou operação da urna eletrônica”.

“Além disso, a empresa participou da licitação para a fabricação de urnas eletrônicas para 2020, mas perdeu para a empresa Positivo”, conclui comunicado do TSE.

Fake news antiga

Em encontro com diplomatas, o pré-candidato do PL à presidência, senador Flávio Bolsonaro, disse que parte das urnas eletrônicas no Brasil teriam origem da empresa venezuelana Smartmatic. A fala ocorreu durante o evento Debating Brazil, promovido pelo The Brazilian Report e pela Novo Selo Comunicação.

"Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa [da Venezuela, a Smartmatic]", disse.

Durante o pronunciamento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado que envolveu uma campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas, citou um documento da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.

O documento da CIA, desclassificado recentemente, faz uma análise sobre denúncias fraudes nas eleições venezuelanas, citando a empresa Smartmatic. Porém, o relatório da CIA não concluiu que houve fraude na Venezuela entre 2004 e 2020.

“[A comunidade de inteligência dos EUA] não confirmou de forma definitiva a execução bem-sucedida de fraudes eletrônicas em larga escala em eleições venezuelanas específicas, mantendo-se as avaliações fundamentais da CIA de que outros fatores explicavam melhor os resultados eleitorais”, diz o documento.

Flávio usou esse documento para associar a empresa Smartmatic, da Venezuela, às urnas brasileiras, informação já refutada pelo TSE, pelo menos, desde 2017.

A fala do pré-candidato gerou críticas de adversários e especialistas, que enxergam uma repetição da estratégia do pai, Jair Bolsonaro, para atacar o sistema eleitoral do país.

Outro lado

Em nota, a coordenação da campanha do pré-candidato Flávio Bolsonaro afirmou que “não é verdade” que ele tenha questionado a integridade do sistema de votações no Brasil.

Porém, o comunicado do pré-candidato não comenta sobre a informação falsa divulgada por Flávio Bolsonaro relacionada às urnas brasileiras.

“Em sua fala, o pré-candidato se limitou a relatar dois fatos públicos e amplamente divulgados pela imprensa: 1) o fato originariamente gerador da inelegibilidade de seu pai, Jair Bolsonaro (uma notória reunião com embaixadores); 2) um relatório recentemente divulgado pela CIA, a respeito de fraudes nas eleições venezuelanas”, diz.

Assinada também por Flávio Bolsonaro, a nota acrescenta que o pré-candidato “afirma expressamente que ‘não está questionando o sistema de votação brasileiro’ e exorta os diplomatas ali presentes a mandarem o maior número possível de representantes em missões de observação internacional”.

O comunicado conclui que, “afastada qualquer descontextualização das falas do pré-candidato, sua equipe de pré-campanha reafirma sua integral confiança no sistema eleitoral brasileiro e sua crença irrestrita de que as missões de observação internacional devem ser fortemente estimuladas, pois contribuem para o ‘aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliando a transparência, a integridade e a confiança pública nas eleições’”.

Com informações da Agência Brasil.

Estudo do Etene coloca a Serra do Pereiro entre as principais regiões do País com base nos salários pagos aos trabalhadores do setor; desempenho é impulsionado pela presença da Brisanet

Um território do interior cearense superou a maioria das capitais do Nordeste em um ranking nacional ligado ao setor de telecomunicações. Segundo estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), a microrregião Serra do Pereiro aparece na 15ª colocação do País e na 4ª posição da área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) – estados nordestinos e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A classificação considera os valores de remuneração dos trabalhadores do segmento.

No levantamento, a Serra do Pereiro fica atrás apenas de Fortaleza, Recife e Salvador entre os territórios nordestinos mais bem posicionados. A microrregião registrou R$ 8,7 milhões em remunerações pagas a trabalhadores das atividades de telecomunicações em 2024, superando capitais como Natal, Teresina, Maceió, João Pessoa e Aracaju.

Para o economista Biagio de Oliveira Mendes Junior, autor do estudo, o desempenho evidencia a capacidade de municípios do interior de concentrar atividades de maior valor agregado.

“O destaque da Serra do Pereiro demonstra que a atividade de telecomunicações não está restrita aos grandes centros urbanos. A microrregião alcançou uma posição de relevância nacional e regional quando analisamos os níveis de remuneração dos trabalhadores do setor, indicador que reflete a presença de empregos especializados e de operações com maior intensidade tecnológica”, afirma.

O pesquisador explica que a remuneração foi escolhida como principal indicador por refletir melhor o peso econômico da atividade.

“Optamos por utilizar os valores de remuneração em vez do número de vínculos empregatícios porque esse indicador tende a refletir melhor a estrutura de gastos do setor. Em atividades intensivas em tecnologia e investimentos, normalmente observamos profissionais mais qualificados e remunerações mais elevadas”, diz.

Perspectivas positivas
O estudo também aponta perspectivas favoráveis para o mercado brasileiro de telecomunicações. Com base em projeções reproduzidas pelo Etene, a expectativa é de crescimento das assinaturas de telefonia móvel, da rede 5G e dos serviços de banda larga até 2028, acompanhado de aumento da receita média por usuário das operadoras.

Segundo Biagio Mendes Junior, o setor deve manter trajetória de expansão nos próximos anos, impulsionado pelo avanço da conectividade, pela digitalização da economia e pelos investimentos em infraestrutura tecnológica.

Papel da Brisanet
O desempenho da Serra do Pereiro está diretamente ligado à presença da Brisanet na região. A operadora lidera o mercado de banda larga fixa no Nordeste, ocupa a quarta posição nacional no segmento e conta com mais de 1,5 milhão de assinantes e 8,6 mil colaboradores diretos, dos quais cerca de 3,5 mil atuam em Pereiro.

“Ver a microrregião da Serra do Pereiro conquistar a 4ª posição na área de atuação do BNB e a 15ª no ranking nacional é um orgulho imenso e a prova de que manter a sede da empresa na região foi uma escolha acertada. Consolidamos aqui um ecossistema que hoje gera mais de 3.500 empregos diretos, transformando a realidade financeira e elevando a renda per capita de quem mora no entorno da Brisanet”, afirma o diretor financeiro da companhia, Romário Fernandes.

Fundada em 1998 por José Roberto Nogueira, a Brisanet expandiu suas operações pelo interior nordestino e ganhou novo impulso em 2021, quando estreou na Bolsa de Valores e arrematou lotes regionais no leilão do 5G da Anatel. Agora, a empresa se prepara para avançar também para o Centro-Oeste após vencer o leilão da faixa de 700 MHz em 2026.

Durante a live de anúncio da programação da Festa de Agosto 2026, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, voltou a criticar a falta de apoio do Governo de Pernambuco.

Segundo o prefeito, pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura encaminhou todos os pedidos dentro do prazo e com a documentação exigida às secretarias estaduais, mas não recebeu sequer uma resposta.

Labanca lamentou que a Festa de Agosto, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, não tenha recebido nenhum apoio financeiro ou cultural do Estado.

O prefeito também citou reportagem do Blog do Magno, segundo a qual o Governo de Pernambuco, comandado pela governadora Raquel Lyra, foi o que mais gastou com shows no Brasil. Diante disso, questionou por que São Lourenço da Mata não teve direito a receber sequer um real.

Para Labanca, a ausência de investimentos reforça a percepção de perseguição política em razão de seu apoio a João Campos. Ele afirmou ainda que o problema não ocorre apenas nos eventos, destacando que a cidade não possui grandes obras nem convênios relevantes com o Governo do Estado.

“Não é justo punir uma cidade inteira por causa de uma posição política. São Lourenço da Mata também faz parte de Pernambuco e merece respeito”, afirmou o prefeito.

Iniciativa atende demanda histórica de moradores, comerciantes e frequentadores da área central da cidade e começa pelas ruas da Guia e Apolo. Fiação está sendo embutida subterrânea. Prefeito Victor Marques fez, nesta quarta (22), o corte simbólico dos fios

O processo de embutimento da rede de telecomunicações no bairro do Recife chegou à sua segunda etapa. Executada pela Prefeitura, em parceria com o Porto Digital, a iniciativa, que é coordenada pelo Gabinete do Centro do Recife (Recentro), é uma demanda histórica de moradores, comerciantes e frequentadores da área central da cidade. A obra de infraestrutura faz parte do projeto R.E.D.E.S. - Recife Digital e Estratégias Sustentáveis - e conta com investimento de mais de R$ 2 milhões. Nesta quarta-feira (22), o prefeito Victor Marques vistoriou o processo de embutimento, fez o corte simbólico de fios e destacou o processo de escuta e diálogo para o funcionamento do projeto.

“Esse foi um trabalho coordenado pelo Recentro, que é uma instância de escuta, e foi feito através do diálogo com todos os proprietários dos imóveis. Os dutos tiveram uma manutenção, organizada pelo Recentro e tocada pelo Porto Digital, e agora passarão os novos cabos da rede lógica, fazendo a intervenção no chão, sem dano aos imóveis, lembrando que a gente está na região de patrimônio histórico. Em resumo, aquela conexão que era aérea, vinha do poste e chegava por cima da casa, já não existe mais nesses imóveis”, explicou o prefeito Victor Marques. “Esse é um projeto piloto no Brasil e a gente está testando aqui com a expectativa de levar esse trabalho para outras áreas da cidade”, continuou o gestor.

O projeto está dividido em duas etapas. A primeira, já concluída, contemplou as ruas do Apolo e da Guia e a Avenida Cais do Apolo, interligando os 70 imóveis da área aos dutos subterrâneos. Com isso, esses locais tornaram-se aptos a realizar a conexão da rede e posterior retirada da fiação aérea por parte das empresas de telecom que atendem esta área.

Ana Paula Vilaça, chefe do Gabinete do Centro do Recife, destacou a importância do embutimento da rede de telecom e como ocorre o processo. “Em parceria com o Porto Digital, estamos realizando a primeira fase do projeto, que compreende o Cais do Apolo, Rua do Apolo e Rua da Guia. Através do trabalho de articulação do Recentro, onde apresentamos o projeto, falamos com cada proprietário de cada imóvel, foi possível fazer a conexão interna junto a esses imóveis. A partir do pleno funcionamento das redes de telecom, estamos prontos para a retirada da fiação aérea. Esperamos uma paisagem urbana melhor, uma experiência melhor para o recifense e o turista que vem conhecer a nossa cidade. Esse é um projeto piloto, que a gente pretende expandir para outras áreas do nosso centro histórico”, concluiu.

Já Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, contou que a estimativa é de que o embutimento da área onde está sendo realizado o serviço seja finalizado até novembro, quando ocorrerá a próxima edição do festival Rec’n’Play. “Estamos derrubando hoje o primeiro cabo de telecom nessa área histórica, entre a Avenida Rio Branco e a Praça do Arsenal, que vai ser toda limpa, sem esses cabeamentos que enfeiavam todo o bairro e traziam muita insegurança para as conexões. A gente vai ter condições de fazer todo o cabeamento subterrâneo aqui do bairro e a nossa ideia é que até o Rec’n’Play, toda essa área esteja sem esse cabeamento externo”, destacou.

A segunda etapa do projeto já foi iniciada e abrange as ruas Domingos Martins, do Bom Jesus, de São Jorge, Itaiópolis, do Observatório, Vital Oliveira, Travessa Barão Rodrigues Mendes e Avenidas Alfredo Lisboa, Rio Branco e Barbosa Lima. Serão mais 53 imóveis, com o término previsto para 25 de setembro, e a retirada dos fios está prevista para até 12 de fevereiro do próximo ano.

O chefe do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, afirmou nesta quarta-feira (22) que o desmatamento no Brasil dá aos produtores brasileiros uma vantagem competitiva sobre os agricultores americanos.

Greer disse que essa foi uma das justificativas da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que embasou a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde esta quarta-feira.

O governo Lula contesta a medida e afirma que os índices de desmatamento na Amazônia e no Cerrado vêm caindo. Também rejeita a alegação de que o Pix represente uma prática comercial desleal.

A tarifa adicional de 25% anunciada pelos Estados Unidos sobre o etanol brasileiro deve provocar impactos pontuais sobre empresas exportadoras, mas esse efeito tende a ser limitado sobre o conjunto da economia brasileira.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a medida tem forte componente político e ocorre em um momento quando o mercado norte-americano responde por menos de 16% do volume de etanol exportado pelo país.

A maior parte das vendas externas é, portanto, destinada a outros compradores internacionais, embora os EUA sejam atualmente o segundo principal destino do etanol brasileiro.

“A participação dos EUA nas exportações brasileiras já vinha diminuindo há anos. Antes mesmo do tarifaço, esse peso já era relativamente pequeno”, contextualiza o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Carlos Delorme Prado.

Na avaliação do especialista em economia e comércio internacional, são pequenas as chances de essa tendência de tarifação ser revertida. “Claro que é algo ruim, em especial para alguns setores específicos. Mas, verdade seja dita, não representa nenhuma tragédia para a economia do país”, acrescentou.

Para o professor da UFRJ, o mais provável é o Brasil fazer o que já vinha fazendo: buscar mercados alternativos para o etanol produzido no país.

Falta de previsibilidade

A busca por outros mercados – e a ajuda do poder público para essa busca – é algo cada vez mais necessário neste cenário de imprevisibilidades do governo de Donald Trump com relação às políticas comerciais que vêm sendo implementadas pelos EUA.

“Claro que ninguém gosta de perder um mercado como o dos Estados Unidos, mas, nas circunstâncias atuais, pelo menos durante a atual administração estadunidense, esse mercado se tornou muito problemático porque não oferece previsibilidade nem racionalidade”, argumentou o professor da UFRJ.

Segundo Delorme, fazer investimentos voltados especificamente para atender esse mercado é, atualmente, algo extremamente arriscado, motivo pelo qual o Brasil precisa buscar parcerias mais confiáveis.

“Não há garantias de que seja possível estabelecer políticas comerciais bilaterais minimamente previsíveis com os EUA porque o que move o tarifaço não são ganhos de natureza comercial, mas a agenda política do governo deles para a América Latina”, acrescentou.

Participação minoritária

Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,6 milhão de metros cúbicos de etanol (cada metro cúbico equivale a mil litros), o que correspondeu a uma receita de quase US$ 1 bilhão. No mesmo período, os embarques para o mercado norte-americano somaram cerca de 253 mil metros cúbicos, equivalentes a US$ 163 milhões.

De acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), os Estados Unidos responderam por menos de 16% do volume exportado pelo Brasil e por cerca de 17,5% da receita obtida com as vendas externas do biocombustível.

Resumindo: mais de 84% do volume de etanol exportado (cerca de 82,5% do faturamento das exportações) tiveram como destino outros mercados internacionais.

Competitividade

Segundo pesquisadores, a competitividade do Brasil no setor sucroalcooleiro representa vantagem na busca por mercados alternativos. Essas vantagens competitivas são estruturais, uma vez que o custo de produção no país é menor e a produtividade por hectare é maior.

Professor da Faculdade de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do Centro de Ciência para o Desenvolvimento do Etanol (CCD Etanol), Luis Augusto Barbosa Cortez explica que fatores como clima e solo ajudam significativamente o Brasil.

Ele lembra que os EUA produzem etanol basicamente a partir do milho. Já o Brasil, que sempre produziu a partir da cana-de-açúcar, passou, mais recentemente, a produzir também a partir do milho.

“E a tendência é de que a participação do milho na produção fique ainda maior”, afirma o coordenador do CCD Etanol.

Produtividade

Ele explica que o clima brasileiro possibilita a produção de milho em uma segunda safra, algo que ocorre em escala muito menor nos EUA, uma vez que boa parte da área cultivada encontra-se em regiões que vivem as limitações climáticas de um inverno mais rigoroso.

“O produtor brasileiro pode colher soja até o mês de maio e, na sequência, plantar milho para colheita em outubro. Dessa forma, uma mesma área pode produzir duas safras por ano”, detalhou Cortez.

Atualmente, cerca de 75% do etanol produzido no Brasil tem origem na cana-de-açúcar, enquanto os 25% restantes são produzidos a partir do milho.

Segundo o pesquisador, a participação do milho na produção de etanol vem crescendo rapidamente. A expectativa é que alcance cerca de 30% da produção nacional até 2030 e que, por volta de 2050, possa se igualar à participação da cana no setor.

Cortez explica que, um dos motivos para o aumento da produção de etanol de milho está associado à integração entre agricultura e pecuária, o que torna o setor ainda mais competitivo na corrida pelo mercado internacional.

“Produzir etanol de milho no Brasil está se tornando cada vez mais vantajoso. A atividade pode ser integrada à pecuária porque seu farelo serve de insumo para alimentação animal. Essa integração também traz ganhos ambientais, já que reduz a necessidade de áreas de pastagem”, acrescentou.

O especialista destaca também vantagens no processo industrial, uma vez que, no Brasil, parte da energia utilizada nas usinas é gerada a partir da biomassa do bagaço, tanto da cana como do milho, o que reduz ainda mais os custos de produção.

“Nos Estados Unidos, eles precisam comprar energia para parte do processo de produção do etanol. No Brasil, resolvemos isso dentro da própria usina. Por isso o custo deles é maior”.

Na produção a partir da cana, há também a questão da produtividade, que é maior do que a obtida a partir do milho. O Brasil produz aproximadamente 7 mil litros de etanol por hectare de cana plantada. Nos Estados Unidos, a produtividade chega, no máximo, a 5 mil litros.

Questão é política

Professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Niels Soendergaard avalia que as medidas adotadas pelos EUA contra o Brasil têm “caráter eminentemente político”, apesar de apresentarem uma “maquiagem técnica”.

“A administração Trump, diante da guinada para governos de extrema direita na América Latina, deixou de tratar a questão tarifária de forma técnica, como havia sido a abordagem do governo brasileiro, e embarcou em uma postura de tentar manipular os desdobramentos políticos no Brasil por meio de pressão econômica externa”, argumentou.

Para Soendergaard, do ponto de vista técnico, a argumentação dos EUA não procede. “O Brasil cumpre as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), e a queda das importações de etanol dos EUA deve-se ao aumento da produção de etanol baseado em milho no Brasil”.

Ele explica ser perceptível que o governo Trump faça afirmações “parciais ou inteiramente divorciadas dos fatos concretos” para pressionar outros países. “Vemos isso inúmeras vezes, motivo pelo qual o governo Trump não pode ser tratado como um interlocutor confiável”.

Contexto

Os Estados Unidos justificam a imposição de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros com base em investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), segundo a qual determinadas práticas adotadas pelo Brasil seriam discriminatórias ou prejudicariam a economia norte-americana.

Entre os pontos questionados estão o acesso ao mercado brasileiro de etanol, regras relacionadas ao comércio digital e aos sistemas de pagamento eletrônico, questões de propriedade intelectual, medidas anticorrupção e o desmatamento ilegal.

O governo brasileiro rejeita essas alegações e afirma que a investigação não tem respaldo nas normas multilaterais do comércio internacional.

Repercussão setorial

A tarifação recebeu críticas das entidades representativas tanto dos produtores de etanol a partir da cana como do milho.

Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), ao contrário do que os EUA alegam, “a política brasileira para o etanol está plenamente alinhada às regras da OMC, sendo aplicada de forma não discriminatória e em conformidade com os compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil”.

A entidade argumenta que não existe qualquer acordo bilateral entre Brasil e EUA que obrigue o Brasil a conceder tratamento tarifário diferenciado ao etanol norte-americano.

“Da mesma forma, a redução das exportações de etanol dos EUA para o mercado brasileiro decorre, sobretudo, da expansão da produção nacional, especialmente do etanol de milho, e não de alterações na política tarifária brasileira”, complementou.

A Unica disse confiar na forma como o governo brasileiro tem conduzido as negociações e reiterou a defesa de uma solução baseada no diálogo e no respeito às regras do comércio internacional.

Unem

Posicionamento similar foi apresentado pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem). De acordo com a entidade, o Brasil não adota práticas discriminatórias, destacando que a tarifa brasileira de importação de etanol é aplicada de forma igualitária e em conformidade com as regras da OMC.

“Embora a aplicação da tarifa tenha impacto direto limitado sobre as exportações brasileiras de etanol, uma vez que os EUA não constituem atualmente um mercado prioritário para o produto brasileiro, a decisão preocupa pelos precedentes que pode estabelecer”, informou por meio de nota a Unem.

A entidade também credita a redução das importações de etanol norte-americano pelo Brasil à expansão da produção nacional de etanol de milho, bem como aos ganhos de competitividade do setor.

Por fim, a Unem reafirma sua confiança no diálogo institucional entre os governos dos dois países e defende que eventuais divergências comerciais sejam solucionadas por meio da negociação, preservando uma parceria estratégica fundamental para a transição rumo a uma economia de baixo carbono.

Com informações da Agência Brasil.

A Pilar Incorporação e Construção arrematou por R$ 138,4 milhões o antigo Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. Segundo o governo baiano, a empresa foi a única participante do leilão realizado na segunda-feira (20).

A companhia é controlada pelo Grupo Enseada, que tem entre suas empresas cotistas a Anre Participações e Empreendimentos, da qual são sócios o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e sua irmã, Renata de Magalhães Correia. Outra empresa do grupo tem como sócio o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Em nota, ACM Neto afirmou que o Grupo Enseada possui histórico de investimentos imobiliários na Bahia e disse que a Anre Participações é apenas uma das empresas cotistas do grupo, que apresentou a única proposta no leilão.

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (22), a Lei nº 15.472, que altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer expressamente que os honorários advocatícios constituem remuneração destinada ao sustento do advogado.

A norma equipara os honorários contratuais, sucumbenciais e os fixados judicialmente aos créditos trabalhistas, garantindo tratamento privilegiado em processos de falência, recuperação judicial, insolvência e concursos de credores.

A lei também estabelece que o contrato de honorários e a decisão judicial que os fixe ou arbitre passam a constituir títulos executivos e créditos privilegiados nas hipóteses previstas pela legislação.

O deputado Sileno Guedes (PSB) lança, nesta quinta-feira (23), às 18h, no Recife, sua pré-candidatura à reeleição.

Com o mote “O caminho que a gente conhece”, o evento será um símbolo da consolidação do parlamentar na política pernambucana, considerando sua militância no movimento estudantil, seu trabalho como secretário nas gestões do PSB, sua atuação como dirigente partidário e seu mandato, um dos de maior destaque na atual legislatura da Assembleia Legislativa.

O lançamento contará com a participação do pré-candidato a governador João Campos (PSB), de outros componentes da futura chapa da Frente Popular de Pernambuco e de lideranças políticas de diversas partes do estado.

SERVIÇO

Lançamento da pré-candidatura de Sileno Guedes à reeleição como deputado estadual

Data: 23 de julho (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Fiordes Buffet - Rua da Aurora, 1583, Santo Amaro, Recife-PE

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) adiou para janeiro de 2027 a obrigatoriedade do chamado CNPJ técnico para pessoas físicas e produtores rurais, além da emissão de notas fiscais com os campos da CBS e do IBS, previstos na reforma tributária.

O CNPJ técnico é um cadastro vinculado ao CPF para identificar contribuintes dos novos tributos sobre o consumo. A inscrição não transforma a pessoa física em empresa nem implica abertura de CNPJ empresarial.

Com a mudança, notas fiscais sem o preenchimento dos campos da CBS e do IBS continuarão sendo aceitas pelo Fisco até o início de 2027.