Adolescentes em conflito com a lei poderão ser internados por 10 anos, aprova Comissão de Segurança Pública
Publicado em 09/06/2026 às 18:00

Adolescentes que cometerem atos infracionais com violência ou grave ameaça à pessoa, ou análogos a crimes hediondos, poderão ficar internados por até dez anos, se virar lei o projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Segurança Pública (CSP).

O texto também amplia de três para cinco anos o prazo máximo de internação nos demais casos e acaba com a liberação compulsória aos 21 anos de idade. O Projeto de Lei (PL) 2.953/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu substitutivo do senador Marcio Bittar (PL-AC) e segue para análise terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para endurecer as regras de apreensão e internação. Entre as mudanças, determina que adolescentes apreendidos em flagrante sejam submetidos a audiência de custódia em até 24 horas.

O juiz poderá negar a liberação em casos de reincidência, porte de arma de fogo ou quando houver indícios de prática habitual de atos infracionais.

Internação maior

O texto também modifica as regras da internação provisória. Atualmente limitada a 45 dias, a medida passará a depender de revisão judicial a cada 90 dias.

Outra alteração prevê que jovens que atingirem a maioridade durante o cumprimento da medida socioeducativa sejam transferidos para unidades específicas, separadas dos demais adolescentes e distintas dos estabelecimentos prisionais destinados a adultos.

Gravidade dos atos

Durante a discussão da matéria, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a medida tem objetivo de adequar a resposta do sistema socioeducativo à gravidade dos atos praticados.

— Se ele praticou um ato infracional, a medida socioeducativa de internação tem que estar de acordo com o grau de lesividade e com o bem jurídico violado. Não é razoável que atos de extrema gravidade tenham como limite três anos de internação — argumentou Contarato, que é autor do Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, com teor semelhante, aprovado pela CCJ em outubro do ano passado e já enviado à Câmara dos Deputados.

Para o senador Sergio Moro (PL-PR), o prazo atual é insuficiente nos casos mais graves.

— O que não dá para admitir é uma internação de três anos para alguém que comete um crime hediondo. É preciso uma resposta proporcional à gravidade desses atos — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Governadora Raquel Lyra lança 26ª Fenearte nesta quarta (10)
Publicado em 09/06/2026 às 17:52

Nesta quarta-feira (10), às 18h, a governadora Raquel Lyra lança a 26ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), considerada a maior feira de artesanato da América Latina. Durante a solenidade, será detalhado o tema desta edição, “Seleiros de Pernambuco: Ofício que Transforma”, que reverencia a tradição do trabalho em couro no Estado.

O evento contará com a participação de Irineu do Mestre, de Salgueiro, referência no artesanato em couro, e de Francisca Xukuru, mestra da renascença do povo Xukuru, que passa a integrar a Alameda dos Mestres da Fenearte. Uma hora antes da solenidade, ambos estarão disponíveis para entrevistas. O lançamento será realizado no Edifício Palazzo Itália, no Bairro do Recife.

Eduardo da Fonte parabeniza Gena Lins por inclusão de Taquaritinga do Norte no Mapa do Turismo Brasileiro
Publicado em 09/06/2026 às 17:17

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) parabenizou o prefeito de Taquaritinga do Norte, Gena Lins (PP/UP), e o vice-prefeito, Paulo de Necão (PP/UP), pela inclusão do município no Mapa do Turismo Brasileiro. O reconhecimento foi concedido pelo Ministério do Turismo, por meio da emissão do Certificado do Município, que habilita a cidade a integrar oficialmente a rota turística nacional.

Eduardo da Fonte também destacou a parceria com o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP) e o deputado estadual Kaio Maniçoba (PP/UP) no apoio a ações e investimentos voltados ao desenvolvimento de Taquaritinga do Norte.

“Essa é uma conquista importante para Taquaritinga do Norte. Sabemos do empenho da gestão municipal para valorizar as potencialidades da cidade, gerar oportunidades e fortalecer o comércio, o turismo e a cultura da região. Tenho certeza de que será um marco não só para Taquaritinga, mas para todo o Agreste pernambucano”, destacou o parlamentar.

Entre os eventos que reforçam o potencial turístico do município está a 7ª edição do Festival Café Cultural de Taquaritinga do Norte, que será realizada entre os dias 30 de julho e 2 de agosto de 2026. A programação reúne atrações culturais, feira de artesanato, oficinas e shows, com expectativa de público superior a 100 mil pessoas.

Guimarães articula reunião com Alcolumbre para destravar PEC do fim da escala 6×1 no Senado
Publicado em 09/06/2026 às 17:00

José Guimarães informou que pretende se reunir com Davi Alcolumbre até quarta-feira para tratar da tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e buscar maior celeridade na análise da proposta pelo Senado.

O ministro das Relações Institucionais manifestou apoio ao senador Camilo Santana para assumir a relatoria da matéria, mas destacou que a definição cabe ao presidente da Casa. A expectativa é de que os líderes partidários discutam nos próximos dias o rito de apreciação do texto.

Mesmo diante da articulação do governo, Alcolumbre já sinalizou que não concorda com uma tramitação acelerada. O presidente do Senado defende que a PEC seja analisada pelas comissões antes de seguir para votação em plenário, ampliando o debate em torno da proposta.

Com informações do portal Vero Notícias.

PSD no Senado defende reeleição de Fernando Dueire em Pernambuco
Publicado em 09/06/2026 às 17:10

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e um dos líderes do PSD no Congresso Nacional, o senador Otto Alencar, declarou nesta terça (09) de forma firme seu apoio à reeleição do senador Fernando Dueire em Pernambuco, defendendo sua permanência na Casa Alta ao lado da governadora Raquel Lyra, que faz uma gestão de referência no País. Para Otto, Dueire tem uma atuação marcada pela escuta ativa dos municípios e pelo compromisso com o fortalecimento do pacto federativo, sendo uma referência não apenas dentro da bancada do PSD, mas também entre parlamentares de diferentes partidos no Senado Federal.

“O senador Fernando Dueire tem prestado um serviço exemplar ao país, com uma atuação dedicada ao municipalismo e à boa política. Sua reeleição é prioridade para o PSD, não apenas em Pernambuco, mas como parte de um projeto maior de fortalecimento do Senado com quadros qualificados e comprometidos com a população”, afirmou Otto Alencar. O posicionamento do parlamentar reflete o alinhamento da bancada do PSD no Senado, que reconhece em Dueire um parlamentar de perfil agregador, técnico e presente, cuja continuidade no mandato é vista como estratégica para dar sequência às agendas que impactam diretamente os municípios pernambucanos.

Prefeito Simão Durando inicia obra de iluminação na BR-407
Publicado em 09/06/2026 às 17:07

Motoristas, moradores e trabalhadores que utilizam diariamente a BR-407, em Petrolina, passarão a contar com mais segurança e conforto durante os deslocamentos noturnos. O prefeito Simão Durando esteve no local durante o início da implantação do sistema de iluminação pública no trecho entre o Posto Asa Branca e a fábrica da PepsiCo, uma intervenção que receberá investimento de quase R$ 10 milhões.

A obra prevê a instalação de 395 postes metálicos e 581 luminárias de LED ao longo de 3,1 quilômetros de extensão. A iniciativa beneficiará diretamente os bairros Cosme e Damião, João de Deus, Quati e Jardim São Paulo, além de melhorar as condições de tráfego para quem chega ou sai de Petrolina pela BR-407.

Ao acompanhar o início dos serviços, Simão Durando destacou que a intervenção representa mais um compromisso assumido com a população e reforça os investimentos da gestão municipal em mobilidade e segurança. “Recebíamos muitas reclamações sobre a escuridão nesse trecho e a população tinha razão. A BR-407 é uma das principais portas de entrada da nossa cidade e precisava receber esse investimento. Vamos aplicar mais de R$ 10 milhões para garantir mais segurança, conforto e tranquilidade para quem mora na região e para todos que passam por aqui diariamente”, afirmou o prefeito.

Acompanhado do vice-prefeito Ricardo Coelho e secretário de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, Simão Durando também anunciou que a iluminação será ativada de forma progressiva, acompanhando o avanço dos serviços. “Nosso compromisso é acelerar essa obra. Fizemos um acordo para que, à medida que cada circuito seja concluído, a iluminação seja ligada imediatamente. Assim, a população já começará a sentir os benefícios antes mesmo da conclusão total do projeto. Vamos acompanhar de perto para entregar essa obra o mais rápido possível”, reforçou. A expectativa é que todo o trecho esteja completamente iluminado até setembro.

Simara Pires e Noda de Caju no São João de Jaqueira; veja programação completa
Publicado em 09/06/2026 às 17:04

Vinte atrações integram a programação junina da cidade nos dias 12, 13, 20, 23, 27 e 28 de junho. Entre os destaques estão Mel com Terra, Nordestinos do Forró e Jailson Santos, ex-vocalista da Banda Cavaleiros do Forró

Com o tema "Aqui é Bom Demais", o São João 2026 de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, contará com quatro dias de programação. De acordo com a gestão municipal, a grade reúne atrações locais e artistas consagrados do forró raiz, valorizando a tradição nordestina e reunindo nomes que marcaram época e seguem emocionando diferentes gerações. Todas as apresentações do ciclo junino acontecerão no Palhoção, no centro da cidade.

Arraiá da Educação:

Na sexta-feira (12), a partir das 14h, estudantes e toda a comunidade escolar de Jaqueira se unem para uma grande celebração junina, com apresentações culturais, feira de comidas típicas e muita música. A programação conta com shows de Erico Neto, às 16h, e de Amanda Lins (ex-integrante da Banda Sedutora), às 18h.

Programação completa:

Sexta-feira (12)
21h - A Pegada é 10
22h - Capital do Sol
0h - Edy & Nathan

Sábado (13)
21h - Day Araújo
22h - André Ferraz
0h - Noda de Caju

Sábado (20)
21h - Tuca Barros
22h - Matheus Vini
0h - Forrozão Chacal

Terça-feira (23)
21h - Simara Pires
23h - Jailson Santos
1h - Nordestinos do Forró

Sábado (27)
21h - Arnaldinho Netto
23h - Mel Com Terra
1h – Aveloz

FIG 2025: TCE faz determinações à Prefeitura de Garanhuns
Publicado em 09/06/2026 às 16:52

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou à Prefeitura de Garanhuns a adoção de medidas para reforçar o cumprimento do princípio da impessoalidade na realização e divulgação de eventos financiados com recursos públicos. A relatoria foi do Conselheiro Valdecir Pascoal. A decisão resultou do julgamento de um processo de auditoria especial que analisou a participação do prefeito do município, Sivaldo Albino, na 33ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), realizada em 2025.

A auditoria teve origem em um pedido de medida cautelar (nº 25101114-8) encaminhado ao TCE-PE em junho de 2025. A denúncia apontava que o prefeito estaria utilizando eventos culturais custeados pelo município para promoção pessoal, prática vedada pela Constituição Federal.

Na ocasião, o então relator do processo, conselheiro Carlos Neves, negou o pedido de cautelar por entender que não havia elementos suficientes para comprovar a irregularidade. Mesmo assim, expediu um alerta ao gestor, reforçando a necessidade do cumprimento rigoroso do princípio da impessoalidade.

Posteriormente, novas informações e manifestações do Ministério Público de Contas levaram à abertura da auditoria especial para verificar, entre outros pontos, se o alerta havia sido descumprido.

A apuração considerou as frequentes participações do prefeito no palco principal do festival, os anúncios de atrações futuras, as interações com artistas e com o público, além de publicações sobre o evento em redes sociais.

A partir desses elementos, a equipe de auditoria concluiu que houve situações capazes de extrapolar os limites da divulgação institucional e que poderiam caracterizar promoção pessoal vedada pela Constituição Federal, especialmente por terem ocorrido após o alerta preventivo expedido pelo Tribunal.

Ao analisar a defesa da Prefeitura, o relator do Processo de Auditoria Especial, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que a participação de prefeitos em eventos promovidos pelo município é natural e faz parte das atribuições do cargo e não configura, em princípio, uma irregularidade. Observou, entretanto, que essa atuação deve ocorrer de forma compatível com os limites estabelecidos pela Constituição.

A decisão reconhece que algumas situações verificadas durante o festival em 2025 aproximaram excessivamente a imagem do gestor da promoção do evento, de sorte a merecer ressalvas, advertências e determinações. “Não se ignora, ademais, que determinadas condutas verificadas nos autos ultrapassam a mera presença protocolar ou institucional do Chefe do Executivo em festividade pública. A frequência das aparições no palco principal e a personalização de interações com artistas e público revelam situação que merece efetiva advertência institucional por parte deste TCE-PE”, disse o Relator em seu voto.

Ainda assim, o relator entendeu que não houve comprovação de finalidade eleitoral, pedido de votos ou utilização da estrutura pública para autopromoção em nível que justificasse a aplicação de sanções.

Uma das razões para justificar uma atuação ainda pedagógica do TCE levou em conta a recente publicação da Resolução do TCE-PE nº 319/2026, que estabelece diretrizes e regras para evitar desperdícios e a promoção pessoal de agentes públicos em eventos financiados pelo poder público.

Argumentou o conselheiro Valdecir Pascoal: “O presente julgamento deve ser compreendido como marco de transição institucional e de afirmação pedagógica de novos parâmetros de conduta administrativa, especialmente à luz da Resolução TC nº 319/2026, publicada em 14/05/2026, a qual estabeleceu diretrizes mais claras voltadas à preservação da impessoalidade em eventos financiados com recursos públicos. (…) A persistência futura de condutas potencialmente excessivas, sobretudo após a edição da Resolução TC nº 319/2026 e da consolidação deste entendimento jurisprudencial, poderá ensejar, em contextos posteriores, avaliação sancionatória mais severa por parte deste Tribunal de Contas.”

RESOLUÇÃO - A Resolução TC nº 319 determinou, por exemplo, a inclusão obrigatória, nos contratos com artistas, de cláusulas que proíbam manifestações capazes de caracterizar promoção pessoal de autoridades durante apresentações artísticas. Também veda o uso de eventos, apresentações ou estruturas custeadas pelo poder público para fins de promoção pessoal.

Embora a norma tenha sido editada após os fatos analisados, o relator observou que ela reforça a necessidade de os gestores adotarem postura cautelosa e estritamente institucional em eventos dessa natureza. Segundo Valdecir, o debate em torno dessas práticas reflete o amadurecimento democrático da sociedade e a crescente exigência de respeito à ética republicana e à impessoalidade administrativa.

O Voto do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Segunda Câmara, conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Porto. Presente o Procurador de Contas do MPC, Cristiano Pimentel.

Conheça as determinações do TCE à Prefeitura de Garanhuns:

- Garantir que a participação de gestores e autoridades em eventos públicos tenha caráter estritamente institucional;

- Evitar a exposição excessiva de agentes públicos em espaços de destaque e momentos de grande visibilidade, de modo a não vincular a imagem do gestor às ações da administração;

- Orientar as equipes de comunicação para que a divulgação de eventos e ações governamentais observe o interesse público e o princípio da impessoalidade;

- Cumprir as diretrizes previstas na Resolução TC nº 319/2026;

- Incluir nos contratos com artistas e atrações musicais cláusulas que proíbam menções, elogios ou manifestações que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades durante as apresentações, prevendo sanções em caso de descumprimento;

- Capacitar os servidores envolvidos na organização de eventos e na comunicação institucional;

- Adotar cautela no uso de redes sociais, evitando a associação excessiva entre a imagem do agente público e eventos, programas ou ações financiadas com recursos públicos.

SERVIÇO ?

Processo: 25101191-4

Data da decisão: 4/6/2026

Modalidade: auditoria especial

Órgão: Prefeitura de Garanhuns

Relator: Conselheiro Valdecir Pascoal

Exercício: 2025

Informações: TCE/PE

Marinaldo Rosendo alcança 85% de aprovação em enquete do Blog do Alberes Xavier
Publicado em 09/06/2026 às 16:41

Uma enquete realizada pelo Blog do Alberes Xavier, através dos stories no Instagram, apontou uma expressiva aprovação da gestão do prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo. Segundo o resultado, 85% dos participantes avaliaram positivamente a administração municipal, enquanto 15% manifestaram reprovação.

O índice coloca Marinaldo Rosendo entre os gestores com melhor desempenho nas consultas promovidas pelo blog, demonstrando ampla vantagem das avaliações favoráveis. Os números revelam um cenário de forte aceitação entre os internautas que participaram da votação, com aprovação muito superior à rejeição.

Medalha de Mérito Olegária Mariano é entregue a Ingrid Zanella
Publicado em 09/06/2026 às 16:37

Criada pela Câmara do Recife para homenagear exclusivamente mulheres com atuação destacada na defesa dos direitos humanos ou nas áreas política, cultural, social e científica, a Medalha de Mérito Olegária Mariano foi concedida à advogada, professora universitária e primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella Andrade Campos. A solenidade de entrega da condecoração foi realizada nesta segunda-feira (8), por iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PSB), e conduzida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Romerinho Jaatbá (PSB).

A solenidade foi prestigiada por diversos vereadores e autoridades do chamado mundo jurídico, como o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT 6), desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, além de outros desembargadores, juízes e advogados. A comenda Olegária Mariano tem a mesma importância da Medalha de Mérito José Mariano para a Câmara do Recife. José Mariano é o patrono do Legislativo Municipal; e Olegária Mariano foi a esposa dele. Dona Olegarinha, como era chamada pelos recifenses do século 19, foi uma abolicionista que lutou ativamente pelo fim da escravatura. Para receber a comenda é preciso que a homenageada tenha relevantes serviços prestados ao Recife.

Além de presidente da OAB-PE, com mandato iniciado em 2025, Ingrid Zanella é especialista e doutora em Direito e se destaca nacionalmente na área de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro. Em seu discurso, o vereador Rinaldo Junior destacou que Ingrid Zanella é também professora Adjunta de Direito Marítimo, na UFPE, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã; e professora de Especializações no Espírito Santo, em Santa Catarina, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, entre outros Estados.

“Hoje é um dia muito especial para a advocacia pernambucana. Sei o quanto vocês, mulheres da OAB-PE, estão orgulhosas de estarem aqui ao lado de Ingrid Zanella. É um orgulho fruto de um trabalho”, disse o vereador. Ele destacou que a Medalha de Mérito Olegária Mariano “é a mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife”, especialmente entregue a mulheres.

O vereador lembrou que, quando a proposta para concessão da medalha a Ingrid Zanella foi votada em plenário “a extrema direita, naquele dia da votação, tentou não colocar em votação a proposta”. Mas, ela terminou sendo aprova por unanimidade. “Eu sei o motivo de a extrema direita não querer votar: é por que você é mulher. Mas você representa muito as mulheres. Foram as mulheres advogadas que lhes deram essa vitória tão importante [para o cargo de presidente da OAB]. E você hoje é presidente para todos e todas’.

Rinaldo Junior também falou sobre Olegária Mariano, que dá nome à comenda. “Ela foi uma mulher além do seu tempo. Aboliconista, dedicou sua vida a uma causa. Ela chegou a vender suas joias para pagar a alforria dos escravizados. Olegária Mariano foi uma feminista que se juntou a outras mulheres para defender o que acreditava. Tem tudo a ver com sua história à frente da OAB. Eu acompanho o seu mandato, e sei que a OAB de Pernambuco está cada vez mais perto dos advogados e das pessoas comuns, que encontram no mundo jurídico a esperança de terem o seu direito garantido”.

Após o discurso, o vereador Rinaldo Junior entregou a Medalha de Mérito Olegária Mariano, com o respectivo diploma, a Ingrid Zanella de Andrade Campos. Em seguida, a conselheira estadual da OAB-PE, Marcelle Pereira, em nome do marido e vereador Rinaldo Júnior, juntamente com a vice-presidente da OAB-PE, Schamkupou Bezerra, e mais as advogadas Michele Bautista e Luana Guarino, representando todas as advogadas da OAB, fizeram entrega de flores à homenageada.

Ao fazer o discurso de agradecimentos, Ingrid Zanella disse que estava controlando a emoção e que era uma honra receber a medalha por parte da Câmara do Recife, através do vereador Rinaldo Junior. “Minha trajetória foi lastreada na força de minha família, que é matriarcal. É uma família com mulheres imponentes. Fui criada com mulheres fortes, que definiram meu futuro”, disse. Ela acrescentou que não foi fácil chegar até a presidência da OAB. “Mas eu sempre tive certeza de que nada fiz sozinha, sempre tive amigos leais, que travam a luta ao meu lado”.

Ingrid Zanella, porém, afirmou que as mulheres foram fundamentais na sua eleição para à presidência da OAB. “Somos 52% da advocacia em Pernambuco. Existia uma força de mulheres que queriam estar em locais de destaque e de fala. As mulheres queriam falar num lugar que por mais de 90 anos foi ocupado por homens. Foi uma construção bonita. Foi uma campanha feita por mulheres, mas também por homens. Hoje, temos uma OAB diversa, que representa toda a OAB do Estado inteiro. Quando eu sair, quero deixar ume legado: que toda a advocacia pare e pense quando teremos outra mulher presidindo a Ordem. O nosso legado é de muito trabalho e de proximidade”.

Ao ler o discurso, ela disse que quando se recebe uma honraria como a que lhe foi entregue é preciso se fazer uma pergunta: “O que estamos fazendo com os locais que estamos ocupando? Qual parte de nossa trajetória é colocada a serviço do próximo? É com esta consciência que recebo essa medalha. Com emoção, mas sobretudo com responsabilidade, tentarei responder a essas perguntas. Ou pelo menos vou me comprometer a responder a essas perguntas. Ao receber esta medalha eu renovo o meu compromisso com a vida pública responsável”.

A presidente da OAB também falou sobre a mulher que dá nome à medalha. “Olegária Mariano é uma referência histórica, mas que permanece como presença moral do Recife e pertence à memória mais profunda da cidade. Ela nos enche de orgulho”. Ingrid Zanella disse, ainda, que um dos exemplos deixados por Olegária Mariano foi de que “servir à justiça exige coragem para confrontar a desumanidade quando ela se apresenta. O nome dela se transformou numa medalha porque sua vida já tinha sido escrita na história das pessoas”.

Um vídeo sobre a trajetória de Ingrid Zanella foi exibido nos telões do plenário da Câmara do Recife, durante a solenidade. Além dos dois vereadores, Romerinho Jatobá e Rinaldo Junior, a mesa de honra foi composta pela homenageada Ingrid Zanella; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT 6), desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura; o desembargador Eduardo Sertório, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello; a vice-presidente da OAB-PE, Schamkupou Bezerra; o ex-presidente da OAB Bruno Batista; e a procuradora adjunta Tatiana Maia da Silva Mariz, representando o prefeito Victor Marques.

Informações: Câmara Municipal do Recife.