O Tribunal de Contas da União pode julgar um processo que discute a aplicação do teto constitucional a gratificações de servidores. A decisão pode impactar salários na cúpula do Congresso.

A ação foi movida pelo Sindilegis, que questiona o cálculo do teto sobre funções comissionadas. Se aceita, a União terá de alterar a regra, elevando a remuneração final.

Hoje, o teto do funcionalismo é de R$ 46,3 mil e inclui essas parcelas extras. O sindicato argumenta que o limite não acompanha a inflação e precisa ser revisto.

Em sabatina no Senado, Jorge Messias afirmou que o Estado democrático de Direito deve garantir liberdades fundamentais. O advogado-geral da União é indicado a uma vaga no STF.

Ele definiu democracia como baseada no voto popular, na liberdade de crítica e de opinião. Também ressaltou a importância do respeito à oposição e às minorias.

Questionado sobre política externa, Messias disse que o tema é competência do presidente e do Itamaraty. Ao final, reiterou compromisso com princípios democráticos.

Em sabatina no Senado, Jorge Messias afirmou que o Estado democrático de Direito deve garantir liberdades fundamentais. O advogado-geral da União é indicado a uma vaga no STF.

Ele definiu democracia como baseada no voto popular, na liberdade de crítica e de opinião. Também ressaltou a importância do respeito à oposição e às minorias.

Questionado sobre política externa, Messias disse que o tema é competência do presidente e do Itamaraty. Ao final, reiterou compromisso com princípios democráticos.

Nesta terça-feira (28), durante o segundo dia de programação do 9° Congresso da AMUPE, a prefeitura de Igarassu alcançou mais um reconhecimento estadual ao conquistar o 3° lugar no Prêmio Mulher Empreendedora, na categoria Gestão Socioprodutiva, com a ação Incentiva Mulher Empreendedora. 

Igarassu se destacou entre as melhores práticas de gestão, reforçando o impacto positivo das políticas públicas implementadas na cidade. A premiação reuniu iniciativas de todo o estado, com mais de 115 projetos inscritos, representando 81 municípios. 

O projeto Incentiva Mulher Empreendedora, promovido pelo Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN), oferece capacitação, incentivo ao empreendedorismo e oportunidades reais de geração de renda para a população feminina do município. 

A secretária de Políticas Sociais e Educação Profissional, Rosinha Abreu, celebrou a conquista com entusiasmo. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho da prefeita professora Elcione Ramos e de uma equipe muito competente e comprometida que está do lado das mulheres. Seguiremos juntos com a missão de dar as ferramentas para que as mulheres de Igarassu possam crescer cada vez mais”, frisou a secretária.

Os Estados Unidos gastaram cerca de US$ 25 bilhões no conflito com o Irã desde o fim de fevereiro, segundo o principal oficial financeiro do Pentágono.

A maior parte dos recursos foi destinada à compra de munições, além de custos com manutenção e substituição de equipamentos militares.

A revelação ocorreu no Congresso, em meio a debates sobre o orçamento de defesa; até agora, 13 militares morreram e há um cessar-fogo considerado frágil.

O presidente Lula editou medida provisória que libera R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para apoiar exportadores. A norma foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (29) e já está em vigor.

Os recursos serão operados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e ampliam a oferta de garantias para financiamentos no comércio exterior. A medida integra o Plano Brasil Soberano.

O crédito precisa ser aprovado pelo Congresso em até 60 dias. A estimativa é viabilizar mais de mil operações de financiamento.

A inflação nos Estados Unidos avançou para o maior nível em dois anos, em meio aos efeitos das políticas comerciais e do conflito com o Irã conduzidos pelo presidente Donald Trump.

Segundo o Financial Times, o cenário tem impactado a confiança do consumidor e reduzido a margem do Federal Reserve para cortar juros, mantendo elevados os custos de crédito no país.

A Justiça do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a certidão de antecedentes criminais do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), no âmbito de ação por suposta coação no curso do processo.

O envio foi feito pelo TJDFT após determinação do ministro, que solicitou aos tribunais informações sobre eventuais registros do parlamentar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou a sabatina de Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (29), para fazer críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e à gestão do presidente Lula.

Durante a sessão, ao questionar o indicado ao Supremo, Flávio classificou como injustas as condenações de idosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, processos relatados por Moraes. O parlamentar também citou investigações sobre desvios no INSS, conduzidas pela Polícia Federal.

A sabatina é etapa do processo de indicação ao STF. Após a análise na CCJ, o nome de Messias ainda será submetido à votação no plenário do Senado.

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Goiana, Marcílio Régio, esteve em Brasília para cumprir agenda institucional voltada à captação de recursos e ampliação de parcerias. Durante a visita, ele foi recebido no gabinete do senador Humberto Costa.

O encontro contou ainda com a presença do prefeito de Itambé, Armando Pimentel, ampliando a articulação conjunta entre os municípios da região em busca de melhorias e novos investimentos.

Na ocasião, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Goiana, com foco na ampliação de recursos, execução de projetos e avanço em áreas estratégicas para a população. A agenda integra uma série de iniciativas da gestão municipal voltadas à consolidação do diálogo institucional com representantes no Congresso Nacional.

Segundo o prefeito Marcílio Régio, a atuação em Brasília é fundamental para garantir conquistas concretas para o município. “Seguimos firmes, trabalhando com diálogo e parcerias para trazer resultados que impactem diretamente a vida da nossa população”, destacou.