Após reunião com a cúpula do Partido Liberal (PL) em Brasília, nesta terça-feira (27), sobre a crise envolvendo Flávio Bolsonaro, Valdemar Costa Neto viajou a São Paulo para se reunir nesta quarta (28) com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo apuração do portal Vero Notícias, Tarcísio é apontado internamente como o “nome mais forte” para assumir a liderança da direita após a derrota eleitoral de Flávio, em meio à disputa pelo espólio político de Jair Bolsonaro.

Conforme revelou a reportagem setores do PL temem a ascensão de Michelle Bolsonaro. Segundo interlocutores, os filhos do ex-presidente não a consideram “parte da família” e a julgam “indigna” de carregar o legado político de Bolsonaro.

· Processo Judicial Eletrônico 2º Grau.pdfDecisão .pdf

O próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco havia reconhecido graves indícios de irregularidades no processo, incluindo conflito de interesses, comprometimento da defesa do Município e risco de prejuízo milionário aos cofres públicos. Agora, por decisão unânime, os desembargadores revogaram a suspensão e determinaram a retomada imediata dos pagamentos.

Uma reviravolta judicial envolvendo mais de **R$ 3,15 milhões dos cofres públicos de Tabira**, no Sertão do Pajeú, promete provocar forte repercussão política e administrativa no município. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou atrás em uma decisão que havia suspendido o pagamento de precatórios em favor dos ex-prefeitos **José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, e José Edson de Moura**, e determinou a retomada imediata dos procedimentos para pagamento dos valores.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, que julgou improcedente a ação apresentada pela Prefeitura de Tabira para anular o processo judicial que deu origem à dívida milionária.

O caso chama atenção porque, em abril deste ano, o próprio Tribunal havia reconhecido, em análise preliminar, a existência de graves indícios de irregularidades processuais, chegando a classificar a situação como juridicamente insustentável e potencialmente prejudicial ao patrimônio público.

Na ocasião, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo determinou a suspensão imediata dos pagamentos, diante do risco de comprometimento de serviços públicos essenciais à população.

Agora, após o julgamento do mérito, a mesma Câmara decidiu restabelecer a exigibilidade dos precatórios, cujo valor atualizado indicado no processo é de **R$ 3.151.995,96**, além de condenar o Município ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

_*Tribunal havia reconhecido graves vícios no processo*_

A origem da controvérsia remonta ao ano de 2002, quando foi ajuizada uma ação de cobrança contra a Prefeitura de Tabira.

Um dos pontos mais graves apontados pelo Município, e inicialmente acolhidos pelo desembargador, foi o fato de que o então prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho figurava simultaneamente como autor da ação judicial e representante legal do Município, que era justamente a parte demandada.

Em outras palavras, **o prefeito que cobrava judicialmente valores da Prefeitura foi também a pessoa que recebeu a citação judicial em nome do próprio Município.**

Na primeira decisão, proferida em 23 de abril de 2026, o relator considerou que essa situação configurava um conflito de interesses flagrante, comprometendo a validade da citação e a garantia de defesa do ente público.

O desembargador chegou a afirmar:

*"É juridicamente inconcebível que a mesma pessoa física ocupe, no mesmo processo, a posição de autor e de representante legal da parte ré."*

O magistrado também destacou que a citação realizada nessas circunstâncias não seria capaz de produzir efeitos jurídicos válidos, diante do conflito entre os interesses particulares do então prefeito e os interesses da administração municipal.

Outro aspecto levantado pela Prefeitura foi a ausência de defesa efetiva do Município em momentos importantes da tramitação judicial.

Segundo a argumentação apresentada na ação, essa situação teria ocorrido especialmente durante os períodos em que José Edson Cristóvão de Carvalho esteve à frente da Prefeitura, entre 2002 e 2004 e entre 2009 e 2012, e posteriormente durante a gestão de sua esposa, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, entre 2021 e 2024.

A administração municipal sustentou que, durante o governo de Nicinha Melo, a Prefeitura deixou de apresentar contrarrazões em um recurso que resultou na homologação de valores milionários em favor dos credores.

Na decisão inicial, o Tribunal considerou que a sequência desses acontecimentos reforçava a suspeita de comprometimento da defesa dos interesses públicos.

O relator também apontou que a representação processual do Município aparentava estar comprometida desde a origem da ação.

A primeira decisão judicial não se limitou a apontar possíveis irregularidades processuais.

O desembargador também reconheceu que o pagamento dos precatórios, antes de uma análise definitiva sobre a validade da ação, poderia provocar graves consequências financeiras para Tabira.

Na decisão de abril, o magistrado advertiu que a liberação de valores superiores a R$ 3,15 milhões, provenientes de um processo cuja validade estava sendo seriamente questionada, representaria um dano de difícil reparação aos cofres públicos.

O Tribunal também considerou que o desembolso poderia comprometer a prestação de serviços públicos essenciais à população.

Foi justamente com base nesses fundamentos que a Justiça determinou a suspensão dos precatórios, impedindo temporariamente a realização dos pagamentos.

Com o julgamento de improcedência, o Tribunal revogou as decisões anteriores que haviam suspendido os precatórios e determinou o imediato restabelecimento de sua exigibilidade e do trâmite regular para pagamento.

O acórdão também determinou comunicação urgente ao Núcleo de Precatórios do TJPE e à Vara Única da Comarca de Tabira, para que sejam adotadas as providências necessárias à retomada dos pagamentos.

O desfecho representa um novo desafio para a administração municipal, que terá de lidar com uma obrigação financeira milionária decorrente de uma ação iniciada há mais de duas décadas.

O valor de R$ 3,15 milhões representa uma quantia expressiva para um município do porte de Tabira, especialmente diante das despesas permanentes com saúde, educação, infraestrutura, assistência social e manutenção dos serviços públicos.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria de Educação, abre neste domingo (1º) o período de pré-matrículas online de alunos novatos para o próximo ano letivo na rede pública municipal. O site ficará disponível neste domingo e na segunda-feira (2), e os pais e responsáveis devem acessá-lo para manifestar o interesse em matricular seus filhos nas escolas do município.

Mesmo com o feriado de Finados na segunda-feira, toda a equipe técnica da Secretaria de Educação estará de prontidão para receber e organizar as pré-matrículas no sistema. A medida busca garantir o melhor atendimento a pais e alunos e permitir a organização logística necessária para que cada unidade escolar comporte o número adequado de estudantes.

A Secretaria reitera que, neste período de pré-matrícula, o processo será feito totalmente online. Após a vaga garantida, os pais ou responsáveis devem se dirigir a instituição para apresentar a documentação do aluno.

A valorização do dólar após a reeleição de Lula (PT) pode levar o Banco Central a adotar maior cautela na política monetária, diante do risco de aumento da inflação.

Economistas avaliam que o Copom poderá manter a Selic em 13,75% ao ano nas próximas reuniões, interrompendo o ciclo de redução dos juros.

A retomada dos cortes dependerá da trajetória da inflação e dos sinais do governo sobre ajuste fiscal e controle da dívida pública. Dados da O Globo.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor da reparação econômica mensal a ser paga à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida foi oficializada nesta terça-feira (27/10), com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), em cumprimento a uma decisão judicial.

Além do pagamento mensal, a portaria prevê o cálculo de R$ 6.616.492,19 em parcelas retroativas, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. O montante deverá ser atualizado conforme os critérios estabelecidos pela Justiça, com o desconto dos valores que Dilma já tenha recebido.

Assinada em 21 de outubro, a Portaria nº 2.931 retifica uma decisão anterior do ministério, de agosto de 2025, que havia estabelecido uma indenização de R$ 100 mil em parcela única. A mudança atende à determinação judicial para que a reparação seja paga de forma mensal, permanente e continuada.

O valor mensal foi calculado com base na média salarial correspondente ao cargo, emprego ou função previsto no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhava antes de ser presa.

A decisão considera a perda do vínculo profissional da ex-presidente em decorrência da perseguição política durante o regime militar. Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência à ditadura. Durante o período em que permaneceu encarcerada, ficou impedida de exercer sua atividade profissional.

A revisão da reparação foi determinada pela Justiça Federal, no âmbito de um processo que tramita na 1ª Região. A portaria do ministério cita o cumprimento de decisão judicial e parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para estabelecer os novos valores.

O pagamento retroativo deverá respeitar os critérios de apuração e atualização definidos judicialmente. O total indicado na portaria, portanto, ainda está sujeito à dedução de quantias anteriormente recebidas pela ex-presidente.

Os moradores do bairro Pedro Raimundo terão acesso a uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), com estrutura moderna, atendimento multiprofissional e espaços voltados à prevenção de doenças. Nesta segunda-feira (26), o prefeito Simão Durando assinou a ordem de serviço para a construção do equipamento, que receberá investimento de R$ 2,9 milhões e vai beneficiar cerca de 5.390 moradores da região. O projeto também prevê uma praça em frente à unidade, ampliando as opções de convivência e acolhimento da comunidade.

A UBS será do tipo Porte II e contará com recepção e sala de espera, sala de vacinação, farmácia, sala de coleta de exames, sala de aplicação de medicamentos, quatro consultórios, três consultórios odontológicos, sala de esterilização, espaço para práticas coletivas e atendimento individualizado, além de ambientes de apoio. A estrutura permitirá ampliar a oferta de serviços da atenção básica, com atuação de uma Equipe de Saúde da Família e atendimento mais próximo das necessidades da população.

Para Simão Durando, a assinatura da ordem de serviço representa a realização de uma espera antiga dos moradores do Pedro Raimundo. Com mais de 40 anos de história, o bairro passará a contar com uma unidade própria de saúde, aproximando os serviços públicos das famílias e evitando que a comunidade dependa exclusivamente de estruturas de outras localidades. “O Pedro Raimundo é um bairro que tem mais de 40 anos e esperou todo esse tempo para ter uma UBS própria. Estamos chegando para fazer esse reconhecimento de justiça, levando dignidade e cuidado para quem vive aqui”, destacou o prefeito.

Além da assistência à saúde, o projeto foi pensado para acolher melhor a população. A construção de uma praça em frente à unidade, com espaço voltado à promoção da saúde, permitirá que os moradores tenham um ambiente mais agradável para conviver e aguardar atendimento. Simão ressaltou que a iniciativa também é resultado da escuta das demandas da comunidade. “Ela vai ter na frente não apenas a UBS, mas também uma pracinha, para que a gente possa, enquanto está esperando a consulta, ficar num lugar mais agradável. Isso é saber escutar a população”, afirmou.

A construção da UBS do Pedro Raimundo integra o pacote de 15 novas unidades planejadas pela Prefeitura de Petrolina para ampliar a cobertura da atenção básica. Com a assinatura da ordem de serviço, o município chegará a dez UBS em construção simultânea: Portal da Cidade, João de Deus, Nova Descoberta, KM-25, N-4, N-7, N-10, N-11, Fernando Idalino e Pedro Raimundo. Outras cinco unidades, nos bairros São Gonçalo e Jardim Maravilha, além das comunidades de Tapera, N-1 e N-3, deverão ter suas ordens de serviço assinadas posteriormente. “Petrolina vai continuar crescendo, mas crescendo de forma justa e igualitária para todos. Crescendo nos quatro cantos, crescendo na periferia de Petrolina, na área irrigada, na região ribeirinha, de sequeiro e na zona urbana”, afirmou Simão.

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse nesta terça-feira (27) que a autoridade monetária deve anunciar novas medidas de proteção ao consumidor contra o endividamento excessivo ainda neste ano. “A gente pretende anunciar medidas adicionais ainda neste ano”, afirmou. Ele citou preocupação com pessoas no rotativo do cartão de crédito e com atrasos significativos.

O que já foi aprovado

O BC aprovou na sexta-feira (23) três resoluções:

Propaganda e ofertas de crédito: as instituições precisam oferecer um mecanismo para o cliente bloquear anúncios e ofertas. Para clientes em vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas dependem de autorização prévia, específica e inequívoca e devem focar em melhorar as condições do cliente, como renegociação, portabilidade ou migração, sem liberar novos recursos. O cliente continua livre para buscar e contratar produtos por conta própria. A regra entra em vigor em 31 de março de 2027.

Painel de Dívidas Consolidadas: ferramenta no aplicativo de cada banco que reúne as operações de crédito do cliente. Antes de novas contratações, as instituições devem apresentar simulações de custo e impacto e emitir alertas nos casos de maior risco. Segundo o Metrópoles, o painel começa com as dívidas da própria instituição e depois incorpora dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance. A regra vale a partir de 1º de julho de 2027.

Crédito no Pix: a oferta de crédito durante uma transação Pix depende de consentimento prévio e específico, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. Também há restrições para algumas modalidades do Pix e regras para devoluções ligadas a operações de crédito. Vale a partir de 1º de julho de 2027.

Os números

O Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado em outubro, aponta 20,3 milhões de endividados de risco em junho de 2026, ou 17% dos devedores do sistema financeiro. O número é 75% maior que o de junho de 2021, quando a fatia era de 9,7%. Pelo critério do BC, é considerada de risco a pessoa que atende a pelo menos dois de quatro requisitos: atraso superior a 90 dias, mais de 50% da renda mensal comprometida com dívidas, uso simultâneo de cheque especial, crédito pessoal sem consignação e rotativo do cartão, ou renda restante abaixo da linha de pobreza. O relatório conclui que não há risco relevante para a estabilidade do sistema financeiro.

Pressionada a apresentar respostas para a segurança pública, a equipe do presidente Lula (PT) discute, desde a campanha do segundo turno das eleições, a criação de um piso salarial nacional para policiais militares.

Segundo Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, a ideia em análise é que o governo federal ajude os governos estaduais a custear o piso. Atualmente, cada corporação tem sua própria estrutura salarial, sem uma legislação que estabeleça um valor mínimo nacional para a categoria.

Ainda não há definição sobre o valor do piso nem sobre a origem dos recursos para financiar a medida. A expectativa do governo é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril de 2025, contribua para viabilizar a iniciativa.

Audiências de conciliação, ações de cidadania e atendimentos da Defensoria Pública da União integram as atividades

De 3 a 6 de novembro, o município de Garanhuns participa da XXI Semana Nacional da Conciliação. Durante o período, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), por meio da Casa de Justiça e Cidadania de Garanhuns, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), oferecerá audiências de conciliação, orientações jurídicas e uma ação de cidadania. A programação contará também com atendimentos da Defensoria Pública da União (DPU) voltados aos benefícios previdenciários e assistenciais, acesso a medicamentos e outros direitos.

A programação terá início no dia 3, às 9h, com o encontro “Café com Justiça e Cidadania”, na sede da CJC. Voltada a representantes da rede de atendimento e parceiros institucionais, a atividade contará com a participação da juíza coordenadora do Cejusc, Maria Betânia Rolim. No dia 4, das 8h às 15h, a comunidade Massaranduba receberá uma Ação de Cidadania, na Igreja do Pastor Miguel. A iniciativa contará com a participação de setores da SASDH, da Secretaria de Saúde e de instituições parceiras. Durante todo o período, haverá intensificação das audiências de conciliação.

DPU em Garanhuns - O município também contará com a presença da Defensoria Pública da União (DPU), com atendimento a demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e BPC/Loas, além de questões envolvendo Bolsa Família, acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS, Fies, programas habitacionais da Caixa Econômica Federal, entre outras áreas de atuação do órgão.

O crescimento da votação de Lula em Pernambuco, com mais de meio milhão de votos adicionais entre o primeiro e o segundo turno, revela uma realidade política que merece ser analisada sem paixões partidárias.

Uma parcela expressiva do eleitorado que escolheu Raquel Lyra para governar Pernambuco também confirmou seu voto em Lula para a Presidência da República. Entre esses eleitores estão pessoas historicamente ligadas à esquerda, quadros políticos com trajetória no PT e no PSB, além de pessoas ligadas à base política e administrativa do governo estadual.

São pessoas que, por diferentes razões, decidiram seguir um caminho próprio, sem necessariamente acompanhar as orientações de suas antigas referências partidárias.

Essa movimentação mostra que a política pernambucana é mais plural do que algumas narrativas partidárias tentam fazer parecer. O eleitor pode apoiar Raquel Lyra no plano estadual e Lula no plano nacional sem enxergar contradição nessa escolha.

Por isso, os votos de Lula em Pernambuco não podem ser tratados como patrimônio exclusivo do PT, muito menos como resultado automático da influência do PSB ou de uma única liderança política.

Os votos pertencem aos eleitores. E a eleição mostrou que muitos pernambucanos têm autonomia para fazer suas escolhas, inclusive contrariando as expectativas das próprias estruturas partidárias.

A votação de Raquel Lyra e o crescimento da votação de Lula oferecem elementos concretos para compreender essa realidade. O desafio agora é reconhecer que o eleitorado pernambucano não tem dono e que nenhuma força política pode reivindicar para si, isoladamente, o resultado das urnas.