Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) respondeu a uma consulta do secretário da Fazenda de Pernambuco, Flávio Martins Sodré da Mota, sobre a classificação de despesas de apoio operacional, como locação de veículos, gastos com combustíveis, e serviços de motoristas. A relatoria foi do conselheiro Valdecir Pascoal.

A consulta questionou se esse tipo de despesa pode ser classificado, sob as óticas jurídica, contábil e orçamentária, como Despesa de Capital, na categoria Investimentos. São gastos destinados à formação ou aquisição de bens de capital, como uma obra pública, e que podem ser custeados com recursos obtidos por meio de operações de crédito, desde que tenham vinculação direta, exclusiva e indispensável com a execução da obra, e que seja possível comprovar documentalmente essa vinculação.

Em sua resposta, o conselheiro Valdecir Pascoal afirmou que, como regra geral, as despesas de apoio operacional devem ser classificadas como Despesas Correntes, ou seja, gastos necessários para manter as atividades administrativas em funcionamento.

Excepcionalmente, porém, diz o voto, essas despesas podem ser classificadas como de Capital quando houver comprovação de que estão diretamente e exclusivamente ligadas a uma obra pública, e que são indispensáveis para sua execução.

Nesse caso, não podem ser incluídos no custo da obra os gastos de natureza administrativa geral ou outros custos indiretos, como aqueles que não possam ser vinculados, com exclusividade, ao empreendimento. Também não é permitido distribuir despesas por meio de rateio baseado em estimativas.O relator também detalhou o que a classificação como gasto com custo direto/ativo da obra exige alguns requisitos:

· O gasto deve ser medido individualmente;

· Deve haver documentação completa que permita rastrear a despesa, mediante documentos originais com referência expressa ao contrato, ao processo administrativo ou ao código identificador do projeto;

· Fiscais e gestores devem atestar que o gasto está diretamente e exclusivamente vinculado ao empreendimento;

· A despesa deve estar prevista no planejamento orçamentário da obra.

· No caso de diárias, deve ser comprovada a relação da viagem com a obra e a efetiva atuação técnica do servidor na execução ou fiscalização do empreendimento.

O conselheiro também explicou que a utilização de receitas de operação de crédito para pagar despesas de apoio operacional não depende, em tese, de categoria econômica em que a despesa foi classificada.

Ele aponta que a ressalva trazida na Constituição Federal dirige-se à contratação da operação, cujo valor não pode exceder o total das despesas de capital, cabendo ao chefe do Poder Executivo verificar tal compatibilidade no momento da realização da operação.

Além disso, o uso dos recursos deve respeitar as condições estabelecidas no negócio jurídico subjacente à específica operação de crédito, que normalmente vincula os recursos ao empreendimento financiado, e às demais exigências constitucionais.

Ao final, o relator recomendou à Secretaria da Fazenda Pernambuco, por meio da Contadoria Geral do Estado, a elaboração de uma norma ou manual de procedimentos para fins de aprimoramento técnico e segurança jurídica reforçada em exercícios futuros. O documento deve disciplinar a apropriação de custos diretos de obras públicas, com a definição dos documentos comprobatórios exigíveis, das rotinas de certificados por fiscais e gestores, dos controles por centro de custo do projeto e dos procedimentos de adequação orçamentária e de empenho na categoria de capital, de modo a uniformizar a aplicação das regras estabelecidas pelo Tribunal.

A sessão do Pleno contou com a participação do Ministério Público de Contas (MPC).

SERVIÇO ????

Processo: 26100985-0

Data da decisão: 23/9/2026

Modalidade: Consulta

Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Relator: Conselheiro Valdecir Pascoal

Exercício: 2026

A passagem de João Campos por Ouricuri, neste domingo (27), chamou atenção pela composição política do evento. Apesar de o município contar com lideranças e candidatos próprios na disputa eleitoral, o ato teve como principal referência local a candidata a deputada federal Eliane Soares, ex-prefeita de Santa Cruz.

A escolha chama atenção porque Eliane não é de Ouricuri, enquanto o município possui candidatos da própria terra concorrendo a vagas de deputado estadual e federal. Mesmo assim, a mobilização terminou no comitê da candidata de Santa Cruz, que teve destaque durante a agenda.

O ex-prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos, que já administrou o município por três mandatos, e é o coordenador da campanha de João no Sertão do Araripe, participou da carreata e acompanhou João Campos durante a programação. No entanto, durante os discursos, Ricardo não teve espaço para falar, apesar de sua presença no ato.

O episódio reforçou a percepção de que os nomes de Ouricuri tiveram pouco protagonismo na agenda de João Campos na cidade, enquanto lideranças e candidaturas de outros municípios ganharam maior espaço na mobilização.

Com o objetivo de incentivar as mulheres baianas a realizarem exames de rotina, e reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ofertará 40 mil mamografias em diversos pontos de Salvador, durante o Outubro Rosa. A campanha também contará com o reforço dos atendimentos nas policlínicas regionais, ampliando o acesso aos serviços disponibilizados pela rede pública de saúde.

Os agendamentos para os exames ofertados na capital terão início nesta terça-feira (29) e na quarta-feira (30), podendo ser realizados on-line, por meio do portal oficial ba.gov.br, ou presencialmente, nas estações de metrô Lapa, Acesso Norte e Mussurunga.

A abertura oficial do Outubro Rosa acontecerá no dia 1º de outubro, na Arena Fonte Nova, marcando o início de uma ampla manifestação da mobilização estadual em favor da saúde da mulher.

Locais de atendimento em Salvador

Em Salvador, os exames serão realizados em unidades móveis distribuídas por diversos bairros ao longo do mês de outubro. No dia 1º de outubro, na abertura da programação, os atendimentos serão realizados na Arena Fonte Nova.

De 2 a 31 de outubro, as carretas estarão estacionadas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na Mansão do Caminho, no Departamento de Saúde da Polícia Militar da Bahia, no Atacadão de Cajazeiras e na Policlínica de Escada.

De 2 a 24 de outubro, os exames também poderão ser realizados no Salvador Norte Shopping e no Centro Estadual de Oncologia (Cican). Entre os dias 26 e 31 de outubro, haverá atendimento nas carretas instaladas na Sesab, na Casa da Mulher Brasileira e no Hospital Ana Nery.

Também haverá atendimento no Lar Harmonia, de 2 a 10 de outubro; no Hospital Professor Eládio Lasserre, de 2 a 17; no PAF-UFBA, de 13 a 24; e no Colégio Estadual Macílio Dias, de 19 a 24 de outubro.

Nesta segunda-feira (28), a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), visitou a comunidade Caranguejo Tabaiares, no Recife, para promover uma roda de conversa com as mulheres do local. Na ocasião, Raquel anunciou que o Programa Morar Bem: Reforma no Lar terá início na comunidade, além do Palafita Zero, que garantirá moradia digna às famílias que vivem em palafitas, e do Perifa Clima, que prevê a adaptação do território aos impactos das mudanças climáticas, especialmente aos provocados pelas chuvas. Os deputados federais e candidatos ao Senado na chapa, Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP), também participaram da agenda.

"Política pública de qualidade é permitir às pessoas o direito de fincar os pés no seu chão. Fizemos o maior programa de habitação popular do Estado e garantimos ações como o Mães de Pernambuco para as famílias que mais precisam. Não é só vir aqui na comunidade e dizer o que precisa ser feito. É necessário escutar e entender quais são os reais problemas e fazer com que Caranguejo Tabaiares seja parte da solução", ressaltou a candidata à reeleição.

Raquel também elencou ações e propostas em áreas como habitação, segurança e empreendedorismo, além de uma edição do Festival Pernambuco Meu País com enfoque nas periferias.

O Palafita Zero busca soluções para que os moradores desses locais tenham direito à habitação digna de qualidade e livre de riscos.

O Morar Bem Pernambuco é a primeira política de habitação social do Estado, contando com um orçamento de mais de R$ 1 bilhão. A meta era beneficiar 50 mil famílias até o final deste ano de 2026. Em suas diferentes modalidades, 52.326 famílias já foram beneficiadas.

Reforma no Lar

Por esta modalidade do Morar Bem, já são quase 1.700 casas reformadas e entregues em diversos municípios de Pernambuco, e mais 7.748 unidades em andamento.

Candidato a deputado estadual pelo PP participou de ato de campanha neste domingo (27), acompanhado por vereadores e pelo primeiro suplente da chapa de Eduardo da Fonte ao Senado.

O candidato a deputado estadual Léo do Ar (PP) participou, neste domingo (27), de uma motociata por diferentes bairros de Gravatá. O ato de campanha reuniu apoiadores e percorreu importantes vias do município antes de terminar no comitê eleitoral instalado na Avenida Joaquim Didier, no Centro. Léo concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nas eleições de 2026.

A concentração aconteceu na Avenida Quinze de Novembro, no bairro das Graças. De lá, os participantes seguiram por um percurso que incluiu a Avenida Agamenon Magalhães e vias como Manoel Castor da Rosa, Maurício de Nassau, Estevão Câmara, João Pessoa, Sete de Setembro, São Pedro, Padre Augusto Soares e Amauri de Medeiros, além da passagem pelo Alto do Quirino.

Léo do Ar esteve acompanhado pelos vereadores Tadeuzinho, Aldo Lamassa e Silmara Enfermeira. Também participou Carlos Andrade Lima, primeiro suplente na chapa do candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP). A composição da chapa de Eduardo da Fonte, com Carlos Andrade Lima na primeira suplência, consta nos registros das candidaturas das eleições deste ano.

Durante o trajeto, moradores acompanharam a passagem do grupo e houve manifestações de apoio ao candidato, com acenos e gestos feitos das calçadas e imóveis. A motociata integrou a agenda de rua da campanha de Léo do Ar, que já havia realizado outras mobilizações semelhantes em Gravatá ao longo de setembro.

Nas redes sociais, o candidato comentou a participação dos apoiadores e agradeceu as manifestações recebidas durante o percurso. “Meu sentimento é de gratidão a cada pessoa que saiu de casa, participou conosco e também a quem nos recebeu durante o caminho. Ver tanta gente acompanhando esse momento aumenta nossa responsabilidade e nossa disposição para continuar levando nossa mensagem a cada canto de Gravatá e de Pernambuco”, declarou.

A candidatura também tem colocado no debate eleitoral a possibilidade de Gravatá voltar a contar com um representante do município na Alepe. Em compromissos anteriores da campanha, Léo já havia defendido publicamente uma maior representação política da cidade no Legislativo estadual.

Durante a mobilização deste domingo, Léo voltou a sustentar que sua trajetória lhe permite conhecer diferentes realidades de Gravatá. O candidato contrapôs essa experiência ao que considera uma atuação política distante da população, argumentando que mantém contato direto com moradores de diversas áreas do município.

A motociata terminou na Avenida Joaquim Didier, onde funciona o comitê da candidatura. O ato ocorreu na reta final da campanha eleitoral, com Léo do Ar intensificando atividades de rua e encontros com apoiadores em busca de uma cadeira na Assembleia Legislativa.

O prefeito de Tamandaré, Carrapicho, do Republicanos, participou na última semana do grande evento que marcou a vinda do presidente Lula, do PT, a Pernambuco no primeiro turno da eleição deste ano. Carrapicho fez questão de enfatizar a força e a importância de Lula para o estado e também deu destaque ao seu ‘time’ para a eleição do próximo dia 4.

“Estive junto com o nosso time de Tamandaré, ao lado do meu vice, Irmão Valdi, participando desse grande momento com o presidente Lula, João Campos, Silvio Costa Filho, Marília Arraes e Humberto Costa. Seguimos juntos, com união, e muito trabalho por Tamandaré, por Pernambuco e pelo Brasil”, disse o prefeito a equipe de reportagem do Blog do Alberes Xavier.

O prefeito, visto como um dos mais bem avaliados de Pernambuco, enfatizou a força do trabalho de sua gestão para a conquista de novos investimentos para a sua cidade. “É com diálogo, dedicação e união que vamos continuar trabalhando e conquistando ainda mais avanços para Tamandaré e para o nosso povo. Cada abraço, cada aperto de mão e cada palavra de confiança renovam ainda mais a nossa disposição de seguir trabalhando por Tamandaré”, falou ele.

Apresentação teve regência do maestro Ramón Pérez e reuniu repertório infantil, música de concerto e clássicos brasileiros

A Orquestra Criança Cidadã realizou, na sexta-feira (25), um Concerto Inclusivo que reuniu jovens músicos da Orquestra Sinfônica Infantil Criança Cidadã e convidados no Auditório da instituição. Sob a regência do maestro Ramón Pérez, a apresentação contou com a participação de pessoas com deficiências física, motora e visual, integrantes da Associação dos Deficientes Motores de Pernambuco (ADM-PE) e do Instituto dos Cegos, instituições que mantêm parceria com a Orquestra Criança Cidadã. Para muitos dos convidados, foi a primeira oportunidade de ter contato próximo com instrumentos de uma orquestra e de vivenciar a música a partir de diferentes sentidos.

A experiência foi pensada para ampliar o acesso à apresentação musical e proporcionar aos convidados uma vivência que normalmente não faz parte de seu cotidiano. Durante o concerto, foram utilizados recursos de acessibilidade que permitiram diferentes formas de perceber a música. Ao final, os alunos da OCC apresentaram seus instrumentos aos convidados, que puderam conhecê-los de perto e ter contato direto com equipamentos que, até então, eram desconhecidos para muitos deles.

Música para diferentes formas de sentir

O concerto reuniu um repertório que percorreu diferentes universos musicais. A apresentação começou com “Fazendinha” e passou por “Te Deum”, “Hino à Alegria”, “Sítio do Picapau Amarelo”, “Chamambo”, “Superfantástico”, “Aquarela do Brasil” e “Uni-Duni-Tê”.

A variedade de obras alternou repertório de concerto, canções do universo infantil e clássicos da música brasileira. Para os jovens músicos, a apresentação representou mais uma etapa do trabalho desenvolvido nos ensaios e na formação orquestral. Para os convidados, a manhã proporcionou uma aproximação inédita com a música de concerto e com os instrumentos que compõem uma orquestra.

A inclusão na prática

Entre os jovens músicos que integram a Orquestra Sinfônica Infantil Criança Cidadã está José Arthur, aluno da instituição e pessoa com deficiência que utiliza cadeira de rodas. Sua participação no concerto aconteceu ao lado dos demais integrantes da orquestra, dentro de uma experiência de formação que envolve ensaios, estudos e apresentações.

A presença de José Arthur também se encontrou com a experiência dos convidados, que vieram da Associação dos Deficientes Motores de Pernambuco e do Instituto dos Cegos, parceiros da Orquestra Criança Cidadã. Pessoas com deficiência física, motora e visual tiveram acesso a recursos que possibilitaram diferentes maneiras de perceber a música.

Para o maestro Ramón Pérez, a experiência também teve um significado especial para os alunos. “Foi uma experiência muito significativa para todos nós. A música, muitas vezes, é associada apenas ao que ouvimos, mas existem muitas outras formas de senti-la e vivenciá-la. Ver nossos alunos participando desse momento e perceber a aproximação com os convidados mostra que a inclusão também pode fazer parte da prática musical e da formação de uma orquestra. Hoje deu para perceber o poder transformador da música. Ele vai além de qualquer deficiência quando a vontade e os sonhos são ainda maiores.”

Um encontro depois do palco

Depois da apresentação, os alunos da Orquestra Criança Cidadã mostraram seus instrumentos, explicaram como funcionam e permitiram que os participantes tivessem um contato direto com eles. Para muitos convidados, aquele foi o primeiro contato próximo com instrumentos como violino, viola, violoncelo e contrabaixo. O encontro reforçou, na prática, que ampliar o acesso à música também significa criar oportunidades para que diferentes públicos possam não apenas assistir a um concerto, mas vivenciar aquilo que acontece dentro de uma orquestra.

“Se eu pudesse estar em todas as cidades eu seria candidato ao Governo do Estado e não a deputado federal. Pois eu tenho discurso, eu não falo para os ouvidos, eu falo com o coração, eu abro minha alma, falo aquilo que pretendo fazer e sobre aquilo que eu já fiz”. A fala é do candidato a deputado federal Edilson Tavares, do PP. Na manhã da última sexta-feira, dia 25, ele concedeu entrevista ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao blog.

Edilson foi prefeito de Toritama entre os anos de 2017 e 2024 e promete levar sua experiência administrativa para a Câmara Federal. “Tenho história, sou um político testado e aprovado. Os bons resultados que e minha equipe obtivemos na prefeitura de Toritama são o fruto de uma administração competente e limpa. Quero fazer em Brasília aquilo que fiz em Toritama”.

Para finalizar ele falou sobre sua expectativa para a reta final da campanha. “Não existe campanha fácil, se alguém acha que existe campanha fácil é porque nunca participou de uma campanha política. Mas acredito que estou bem localizado dentro do partido, tenho pontuado bem e tenho certeza que todo o trabalho que tenho feito, ao lado de minha equipe e aliados, será bem recompensado”.

O deputado federal Coronel Meira (PL) subiu o tom contra as facções criminosas que atuam em Pernambuco em um vídeo publicado recentemente em suas redes sociais. Gravado no coração do bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, o parlamentar — que também preside a Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados — lançou um desafio direto à criminalidade local.

No registro, o ex-comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar afirmou categoricamente que não se intimida diante de ameaças territoriais do crime organizado. “Desafio qualquer bandido a tentar me impedir de entrar em qualquer lugar de Pernambuco”, disparou o deputado, reforçando sua postura de enfrentamento direto.

A agenda no Ibura, junto com Cabo Aênia, faz parte das movimentações do parlamentar pelo estado, onde tem destacado pautas de endurecimento de leis e investimentos na segurança pública urbana. O posicionamento firme rapidamente repercutiu entre apoiadores e opositores nas redes, inflamando o debate sobre o controle de territórios por facções na Região Metropolitana do Recife.

Atualização é obrigatória, conforme o Decreto Municipal nº 054/2026.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas, comunica aos servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas que o prazo para atualização dos dados cadastrais por meio do Censo Funcional 2026 termina nesta quarta-feira, dia 30 de setembro.

Os servidores devem acessar o sistema pelo endereço censo2026.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br e preencher as informações solicitadas.

A atualização cadastral é obrigatória, conforme o Decreto Municipal nº 054/2026. Durante o processo, os servidores deverão anexar a documentação exigida, como:

* RG;

* CPF;

* Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio;

* Registro no Conselho de Classe, quando necessário;

* Comprovante de residência atualizado;

* CNH, para motoristas, condutores e operadores de máquinas;

* Documentos referentes a licenças, cedências e vínculos adicionais, quando necessário;

* Extrato CNIS atualizado.

Para mais informações e esclarecimentos, os servidores podem entrar em contato pelo telefone (81) 9.3300-9775.