Em entrevista exclusiva à Rede Pernambuco de Rádios e ao blog do Alberes Xavier, a prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta, que saiu do Republicanos e hoje é filiada ao PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, destacou que tem conseguido muito auxílio do Governo de Pernambuco para o município.

“Depois que eu fui para o partido de Raquel, muita coisa começou a caminhar, como por exemplo a praça. As obras estavam paradas e agora está praticamente concluída, que é uma obra feita pelo Estado, porque na época a gente não conseguiu conveniar porque a gestão passada tinha convênios que não tinham sido feitos, então o município estava inadimplente. Mas agora o Estado assumiu a obra e está terminando”, explicou Izalta.

“A nossa PE-149, que veio de Agrestina até Ibirajuba e parou, agora também está para voltar, acredito que até no máximo em agosto deste ano, porque o pessoal da engenharia da empresa [responsável pela obra] já veio. Também teremos uma creche, uma escola e uma quadra que serão construídas. Também estamos em parceria com a Compesa, para fazer o saneamento do Alto do São Francisco, uma vila que não tem saneamento básico”, complementou a prefeita.

Maria Izalta reforça que o alinhamento com a governadora “está sendo muito bom”. Além do auxílio da governadora Raquel Lyra, Izalta destaca que o município está conseguindo avançar com as suas principais demandas graças a ajuda dos deputados André Ferreira e Jarbas Filho, além também do empenho do senador Fernando Dueire.

Fortaleza (CE), 1º de junho de 2024 - A Fundação Cesgranrio disponibilizou a classificação preliminar dos candidatos do concurso público para o Banco do Nordeste, destinado ao preenchimento de 410 vagas imediatas e 300 para cadastro de reserva no cargo de Analista Bancário de Nível Médio. A classificação pode ser consultada na "área do candidato" no site da organizadora do certame (www.cesgranrio.org.br).

Os candidatos foram classificados em três categorias:

1 - Não eliminado: candidatos que atingiram a nota mínima na prova objetiva.

2 - Eliminado: candidatos que não atingiram a quantidade mínima de questões na prova objetiva.

3 - Ausente: candidatos que não compareceram para a realização da prova.

Além disso, foi publicado o edital de convocação para as etapas de Avaliação Biopsicossocial, destinada aos candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência, e o Procedimento de Heteroidentificação, para verificação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas negras.

Voltando a realizar uma série de agendas, a comitiva do PSDB estadual visitou mais três cidades de Pernambuco na última quinta-feira (30). 

Começando pela mata Sul, o presidente do partido em Pernambuco, Fred Loyo, fez uma visita ao pré-candidato a prefeito de Primavera, Júnior Nicolau, que promoveu, junto ao pré-candidato a vice, Jadeildo Gouveia (PSD), um evento com lideranças do PSD e PSDB no município. 

"A visita de Fred aqui só mostra que o partido e a governadora estão muito atentos à nossa situação em Primavera, que é delicada. Vamos trabalhar levando as ações da governadora para a nossa população e fazendo um trabalho para a nossa população, diferente dessa gestão que está aí e não olha para o povo primaverense", afirmou. 

Na sequência, a comitiva seguiu para um almoço na casa da prefeita Fátima Borba, em Cortês, com a presença do ex-prefeito e tucano histórico, Hernane Borba e diversos vereadores e pré-candidatos a vereador do município. 

Fátima, que conhece a cidade com a palma da mão, foi vereadora por 5 mandatos e busca a reeleição para o seu segundo mandato como prefeita. 

"Esse encontro aqui só mostra a preocupação e sensibilidade do partido em atender a todos os municípios. A nossa gestão tem batalhado e conquistado muito com as ações da governadora, e precisamos continuar trabalhando", pontuou. 

Finalizando o dia no Agreste, Fred Loyo participou de um evento em São Joaquim do Monte, organizado pela presidente municipal do PSDB, Bianca Lins para dar o gás na pré-candidatura do atual prefeito, Duguinha Lins e do vice, Guto Coelho.

O evento foi simbólico, já que a gestão municipal está sob comando de prefeitos tucanos por 4 mandatos consecutivos, sendo 6 no total. Participou, também, o deputado estadual e ex-prefeito de São Joaquim, Joãozinho Tenório. 

Militantes, apoiadores e pré-candidatos a vereador abrilhantaram o ato. 

O deputado estadual Joãozinho Tenório ressaltou as qualidades de Duguinha à frente da gestão municipal e falou sobre a história do partido na cidade. 

"Duguinha é um exemplo de case de sucesso, e mostra a cara de uma gestão municipal comandada por um partido histórico como o PSDB. Tanto que hoje tem uma aprovação astronômica, acima dos 80%. Vamos trabalhar para dar continuidade ao que vem sendo feito na nossa São Joaquim do Monte", reforçou.

Duguinha agradeceu ao apoio dos presentes e reforçou a importância de manter o diálogo em toda a esfera partidária. 

"Esse evento só mostra que Fred, o PSDB e a nossa governadora tem uma atenção especial por toda a nossa base, não só aqui em São Joaquim do Monte, mas em todo o estado", pontuou. 

Fred Loyo tem espalhado as ações da governadora pelos municípios com pré-candidaturas próprias, com o objetivo de manter o partido unido em prol do trabalho de melhoria pelo estado de Pernambuco, e espera visitar as mais de 60 cidades.

A governadora Raquel Lyra entregou na tarde desta quinta-feira, dia 30, as obras de restauração da PE-062, localizada no município de Aliança, e a VPE-092, que fica na cidade de Vicência. As duas rodovias são consideradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola da Zona da Mata Norte.

As obras de restauração e pavimentação receberam investimentos do governo do Estado de aproximadamente 46 milhões e 300 mil reais, beneficiando diretamente mais de 64 mil habitantes dessa região.

Em entrevista concedida ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, o deputado estadual Antônio Moraes, que é filiado ao PP, falou sobre a importância da recuperação dessas duas estradas. Segundo ele, essas vias estavam completamente esburacadas, praticamente intransitáveis, colocando em risco a segurança dos motoristas por ela trafegam no dia-a-dia.  

O deputado disse ainda que, nos próximos meses outras rodovias da região serão recuperadas, dando sequência ao plano de requalificação que a governadora Raquel Lyra tem colocado em prática em várias regiões do estado. “A preocupação da governadora é cada vez mais melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que busca impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.

Na sessão desta quarta-feira (29), a ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório, e os representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e do Senado Federal, interessado no processo, apresentaram seus argumentos. A ação estava no Plenário Virtual, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque para ser reiniciado em sessão presencial.

O PSB sustenta que o propósito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1089 é evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou cônjuge do governador. Segundo o partido, essa prática, cada vez mais comum, compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública.

Controle do poder

Na sessão, o representante do partido, Felipe Santos Correa, citou alguns casos da prática. Em um dos exemplos narrados, o filho do governador de um estado foi eleito para presidir a Assembleia Legislativa do mesmo estado. “A prática demonstra a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes”, afirmou.

Desproporcionalidade

Pelo Senado Federal, a advogada Gabriela Pereira defende que, apesar dos objetivos de assegurar a probidade, a moralidade e o combate à corrupção, a ação não tem respaldo nos fatos. De acordo com Gabriela, em um universo de mais de 5 mil municípios, são relatados apenas oito casos da prática apontada como inconstitucional.

PSB questiona no STF

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) para impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.

Segundo a legenda, tem se tornado cada vez mais comum que pai e filho ocupem, ao mesmo tempo, a presidência da Casa Legislativa e a prefeitura ou governo estadual. O propósito da ação é evitar que, por exemplo, o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do respectivo prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa estadual seja filho ou cônjuge do governador, e, ainda, que a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal seja ocupada por filho ou parente até segundo grau do presidente da República.

Oligarquização

O PSB argumenta que a oligarquização do poder político foi combatida pelo texto constitucional e que o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal estabeleceu a denominada “inelegibilidade por parentesco”. Contudo, cita diversos exemplos para sustentar que essa prática tem se tornado cada vez mais comum.

De acordo com o partido, o domínio de uma mesma família na chefia de dois poderes compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública e afeta a fiscalização das ações e das contas do Executivo. “É inimaginável que o filho aceitaria um pedido de impeachment contra o próprio pai”, exemplifica.

Pedidos

O partido pede a concessão de medida cautelar para impedir a prática a partir do mandato das Mesas Diretoras do biênio 2025/2026, preservando-se mandatos já iniciados em âmbito municipal e estadual em biênios anteriores. No mérito, pede que o STF defina tese no mesmo sentido.

Após ter sido considerado culpado por suborno a uma ex-atriz pornô, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, protestou contra o processo.

“Este foi um julgamento fraudulento e vergonhoso”, disse ele.

“O verdadeiro veredicto será dado pelo povo em 5 de novembro.”, acrescentou.

O juiz do caso, Juan Merchan, enfrenta agora a tarefa sem precedentes de determinar a setença Trump, de 77 anos.

Merchan marcou a sentença de Trump para 11 de julho, poucos dias antes do início da Convenção Nacional Republicana.

Os crimes são considerados de baixa gravidade e, assim, não implicam punição obrigatória. Trump também é um réu primário sem antecedentes criminais.

Tais circunstâncias poderiam tornar improvável uma pena de prisão. Merchan tem outras penalidades para escolher, que vão desde multa até liberdade condicional.

É certo que Trump apelará, o que poderá levar meses ou anos para ser resolvido.

O processo poderá ser ainda mais complicado se Trump, o provável candidato republicano, ganhar um segundo mandato presidencial.

O governo do Paraguai enviou nessa quarta-feira, 29 de maio, pela Ponte da Amizade, 40 caminhões com itens de ajuda humanitária para os afetados pela tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul. O governo da Itália também enviou ajuda, por meio de um avião de carga que pousou na Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

Do Paraguai foram enviados itens como água mineral, colchões e material de limpeza, entre outros. Em sua conta na rede social X, o presidente paraguaio, Santiago Peña, prestou solidariedade aos gaúchos.

“Estamos com o Brasil, porque nos une uma forte amizade e porque quando estamos unidos não há adversidade que não possamos enfrentar juntos”, escreveu.

Da Itália, vieram 30 toneladas de itens, incluindo medicamentos e suprimentos médicos suficientes para atender 100 mil pessoas por três meses, tendas capazes de abrigar 4,5 mil pessoas e cinco geradores com capacidade para 60 kVA/h.

A aeronave B-767 que veio da Itália trouxe ainda dois potabilizadores de água capazes de produzir 64 mil litros de água potável por dia e quatro tanques com capacidade de 10 mil litros.

A viagem foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores italiano em parceria como o Programa Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas. A chegada do avião foi acompanhada pelo embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese.

De acordo com o balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, um mês após o início das fortes chuvas e enchentes que atingem o estado, há ainda mais de 580 mil pessoas desalojadas, além de 45.126 em abrigos temporários.

Importantes rotas para escoamento da produção agrícola da Zona da Mata Norte de Pernambuco foram entregues completamente requalificadas, nesta quinta-feira (30), pela governadora Raquel Lyra. A PE-062, localizada no município de Aliança, teve o asfalto recuperado e recebeu o serviço de drenagem. Já a VPE-092, que tinha essa nomenclatura por ser uma estrada vicinal, se tornou PE-080 após a implantação de asfalto. Ao todo, as obras receberam investimentos de R$ 46,3 milhões, beneficiando diretamente mais de 64 mil habitantes da região.

Durante a entrega das obras, a governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, ganharam medalhas do mérito legislativo e títulos de cidadã do município de Aliança. "Nós temos trabalhado de forma incansável para recuperar a qualidade das estradas de Pernambuco. São mais de 700 quilômetros de obras para recuperar as rodovias que cortam o Estado do Litoral ao Sertão. Hoje entregamos importantes estradas, que irão melhorar o acesso às áreas rurais em Vicência e Aliança, distritos responsáveis pela produção da cana-de-açúcar, da banana, garantindo mais desenvolvimento e qualidade de vida para os pernambucanos", destacou Raquel Lyra.

As iniciativas foram realizadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI) através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A PE-080 liga a cidade de Vicência ao distrito de Borracha e tem 20,57 quilômetros. A estrada recebeu investimento de R$ 42,2 milhões para implantação do novo asfalto, sistema de drenagem e sinalização.

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a implementação de uma nova via irá facilitar o acesso dos moradores. "Pernambuco ganha mais uma PE, que está completamente estruturada, com serviço de drenagem, sinalização adequada e asfalto novo. A via deixa de ser uma estrada vicinal, que antes era de barro e atrapalhava a locomoção dos moradores", explicou.

As intervenções eram esperadas há décadas pela população local. A iniciativa é um diferencial para a região. "É muito importante ter a nossa governadora Raquel Lyra presente no distrito de Borracha, cidade de Vicência, inaugurando essa obra sonhada por anos. Vai ajudar muito no escoamento da produção de banana, todos os produtores estão muito agradecidos. A população em geral está muito grata e feliz, pois é uma vida nova que se inicia”, disse o prefeito de Vicência, Guiga Nunes.

Presente na cerimônia de entrega das estradas, o deputado estadual Antônio Moraes destacou que o Governo do Estado tem investido na recuperação das rodovias. "Vemos muitas obras acontecendo por todas as regiões do nosso Estado, que ainda tem uma malha viária que precisa de atenção. Testemunhamos a dedicação da governadora Raquel Lyra em realizar as obras, se comprometendo e fazendo entregas à população", pontuou.

ALIANÇA - Outra importante obra entregue também na Mata Norte foi a restauração do trecho de 2,78 quilômetros da APE-062, que dá acesso ao distrito de Caueiras, em Aliança. A iniciativa foi reiniciada em 2023 pela atual gestão, recebendo o aporte de R$ 4,1 milhões e beneficiando diretamente 38 mil moradores.

"A PE-062 é importante porque faz a ligação do distrito de Caueiras com a cidade de Aliança. São aproximadamente 3 quilômetros de restauração, que permite que o deslocamento aconteça da forma segura e rápida possível, gerando desenvolvimento para a região", comentou o presidente do DER, Rivaldo Melo.

O prefeito de Aliança, Xisto Freitas, comemorou a conquista. "Para nós é um prazer muito grande e uma alegria receber a governadora Raquel Lyra, que no ano passado assinou a ordem de serviço e, após sete meses, ela já está aqui para inaugurar essa obra tão importante que nunca saia do papel. Foi uma luta grande, mas agradeço a entrega desse benefício para todos nós", finalizou. 

ÁGUA NAS TORNEIRAS - Após a entrega das estradas, a governadora Raquel Lyra ainda visitou a comunidade rural de Chã de Maltês, na cidade de Buenos Aires, também na Zona da Mata Norte. No local, a gestora vistoriou o Sistema Simplificado de Abastecimento D’Água. A obra hídrica contou com investimentos de R$ 991 milhões, oriundos do Governo do Estado. A estrutura beneficia um total de 85 famílias da localidade com água tratada nas torneiras.

O sistema conta com uma Estação Elevatória de Água Tratada, um reservatório apoiado de 10 m³, de onde sai a Adutora, bombeando água até o reservatório elevado de 27 m³. O sistema possui cerca de 1,5 mil metros de extensão de adutora e 7,5 mil metros de rede de distribuição.

Acompanharam as agendas os deputados estaduais Gustavo Gouveia e Henrique Queiroz Filho; os secretários Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Hercílio Mamede (Casa Militar) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento); e os prefeitos Zé Roberto (Ferreiros), Guiga (Vicência), Paquinha (Macaparana), Marconi Santos (São Vicente Ferrer), Janjão (Bom Jardim) e Irmão Aluísio (Tracunhaém).

No projeto de reforma, a sala de projeção será requalificada, voltando a exibir filmes e mantendo viva a tradição cinematográfica do local

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta quinta-feira (30), que vai doar os terrenos do do Edifício Trianon e do Cine Art-Palácio, localizados no bairro de Santo Antônio, para a construção de um novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). A iniciativa faz parte do programa de revitalização do centro da cidade, o Recentro.

O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos, que detalhou o processo de escolha do local e a importância da doação. "Em março, o presidente Lula decidiu expandir a rede de ensino técnico no Brasil. Nós ganhamos uma unidade no Recife e decidimos que ela deveria estar no centro da cidade, fazendo parte de um programa de regeneração do nosso centro urbano. E vai ser na Avenida Guararapes. A prefeitura fez a parte dela. Hoje, estamos desapropriando o Edifício Trianon e o Cine Art-Palácio para que esses dois edifícios históricos da cidade sejam recuperados e possam, com isso, acolher um novo Instituto Federal”, afirmou o prefeito.

No projeto de reforma, a sala de projeção do Cine Art-Palácio será mantida e requalificada, voltando a exibir filmes, além de servir como auditório do IFPE, preservando, assim, a memória cultural da cidade e mantendo viva a tradição cinematográfica do local. Quando estiver em pleno funcionamento, o Instituto Federal terá capacidade para 1.400 estudantes.

“Nós vamos garantir que na área do Art-Palácio seja reconstruída uma sala de audiovisual para que a gente possa ter de volta esse espaço para a cidade, como tão bem retratou Kleber Mendonça Filho no seu filme 'Retratos Fantasmas'. Então, por que não misturar educação, cultura e regeneração urbana em uma ação da Prefeitura do Recife com o governo do presidente Lula para trazer o Instituto Federal, trazer a educação técnica e trazer também uma nova sala de cinema que vai ser construída e aberta na nossa cidade. Então, com parceria, a gente segue avançando e cuidando do Recife”, concluiu João Campos.

A prefeitura do Recife já encaminhou ao Ministério da Educação uma Carta Compromisso para a execução do projeto de requalificação dos imóveis. No documento, a gestão municipal detalha as ações de apoio à implantação da unidade de ensino, como parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O documento destaca a oportunidade, o interesse e a prioridade conferida ao desenvolvimento do projeto, bem como o comprometimento de fornecer as garantias necessárias para sua execução.

Os imóveis que serão doados pela Prefeitura do Recife possuem grande valor histórico e arquitetônico para a cidade. O Edifício Trianon, construído nos anos 30, é um marco da arquitetura modernista e já foi adaptado para diversas funções, incluindo consultórios médicos e uma faculdade, e agora está apto para abrigar o novo campus do IFPE com poucas modificações. Já o Cine Art-Palácio, inaugurado em 1940, é um ícone do patrimônio cultural do Recife, conhecido por sua sala de projeção.

O Poder Executivo deixou de aplicar 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos pela União ou transferidos a estados e municípios — o equivalente a 64,5% do total. Os dados são do painel “Recursos para gestão de riscos e desastres”, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As medidas de resposta e recuperação representam a maior parte dos recursos desembolsados. O TCU classifica como resposta o socorro às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, como fornecimento de água, cestas básicas, itens de higiene e limpeza urbana. A recuperação envolve a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes, bueiros e pequenas contenções. Dos R$ 21,79 bilhões pagos no período, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram para essas ações.

Uma fatia bem menor dos recursos foi para medidas de prevenção — obras de infraestrutura executadas para evitar ou reduzir a ocorrência de novos desastres. Apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) foram efetivamente pagos. Um valor residual de R$ 674,36 milhões (3%) foi aplicado em outras ações não especificadas pelo TCU.

Levando apenas em conta os recursos aplicados no programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil, o Poder Executivo gastou mais dinheiro para recuperar os estragos causados por fenômenos naturais do que para preveni-los. Para cada R$ 1 destinado a resposta e recuperação nos últimos 12 anos, a União aplicou apenas R$ 0,39 em prevenção.

‘Desperdício’

PhD na área de Gerenciamento de Riscos e Segurança, o engenheiro e pesquisador Gerardo Portela considera “um desperdício” o Brasil ter deixado de aplicar 35% dos recursos reservados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres:

— Isso mostra que não há um entendimento das autoridades sobre o grau de severidade desses fenômenos. Ou seja, o quão eles podem ser letais para as vidas humanas, assim como para o meio ambiente como um todo. A percepção de risco no Brasil não é algo muito desenvolvido culturalmente. Nossa cultura de segurança ainda é muito primitiva. Por não percebermos a gravidade da situação, muitas vezes deixamos de investir aquilo que já não é muito e deixamos de avançar nas salvaguardas para esse tipo de fenômeno.

Os equívocos e omissões na condução da política para o clima, entretanto, não se limitam à questão dos valores parados no cofre. Segundo o engenheiro, a Defesa Civil não tem a função de preparar o país para prevenir desastres naturais. Na opinião de Portela, o Brasil deveria contar com um ministério específico para desenvolver obras de infraestrutura capazes de fazer frente aos riscos ambientais, munido de um plano nacional “que tenha começo, mas não tenha fim” (leia aqui a entrevista completa).

— A Defesa Civil é um órgão que atua na resposta à emergência. Ela não projeta nada, não elabora nada para a infraestrutura do país a longo prazo. A gente deveria gastar mais na prevenção, que não é um assunto da Defesa Civil. A questão da infraestrutura deve ser capitaneada pelo governo federal. Precisamos gastar com Defesa Civil porque as emergências estão acontecendo a toda hora, não fizemos o dever de casa. Mas é preciso dimensionar nossa infraestrutura, que foi projetada para os anos 1940 — argumenta o engenheiro.

Cenário de terror

O ano de 2021 foi descrito pelo antigo Ministério da Infraestrutura como “extremamente atípico no que se refere aos índices de precipitação pluviométrica”. Pelo menos 13 estados brasileiros declararam situação de emergência ou calamidade pública.

Chuvas intensas causaram estragos no Amazonas, no Pará e em São Paulo. Um ciclone extratropical deixou 80 mil pessoas desabrigadas por alagamentos e deslizamentos de terra na Bahia. Em Minas Gerais, o número de atingidos superou a marca de 40 mil. Os temporais interromperam o fornecimento de energia e água potável, interditaram estradas e destruíram pontes e viadutos.

Apesar do cenário de terror, aquele foi o ano em que o Poder Executivo menos gastou com Gestão de Riscos e Desastres. De R$ 1,22 bilhão previsto no Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o pagamento de R$ 914,19 milhões. Desse bolo, apenas R$ 173,91 milhões (19%) foram para prevenção. As ações de resposta, recuperação e outras consumiram R$ 740,28 milhões (81%).

Nos quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro, registraram-se os menores aportes ao programa. Entre 2019 e 2022, o Poder Executivo pagou diretamente ou transferiu a estados e municípios um total de R$ 4,37 bilhões. Isso equivale a uma média anual de R$ 1,09 bilhão.

Os maiores repasses foram feitos durante a gestão de Dilma Rousseff. De 2012 (quando começa a série analisada pelo TCU) até 2015 (último ano completo de governo antes do impeachment), a então presidente da República aplicou mais de R$ 9 bilhões — uma média de R$ 2,25 bilhões anuais.

O exercício em que houve o maior volume de pagamentos foi 2013, quando os desembolsos superaram os R$ 3 bilhões. Naquele ano, a estiagem no Nordeste provocou perdas de até 90% na safra dos pequenos agricultores, e o Rio de Janeiro enfrentou uma série de alagamentos.

Nos dois anos completos de governo de Michel Temer (2017 e 2018), a média de gastos com Gestão de Riscos e Desastres foi de R$ 1,75 bilhão. No primeiro ano do atual mandato (2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou despesas de R$ 1,39 bilhão.

No total de 13 anos (2012-2024), foram previstos R$ 38,44 bilhões e pagos R$ 22,29 bilhões, incluindo R$ 1,52 bilhão de restos a pagar — despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano — distribuídos por todo o período. Os valores pagos em 2024 alcançam apenas os meses completos de janeiro a abril e o mês de maio até o dia 24.

Estados

O painel do TCU detalha os empenhos do Poder Executivo para o programa de Gestão de Riscos e Desastres. O empenho é a primeira fase da execução da despesa pública, quando a União reserva o dinheiro que será pago quando um bem for entregue ou quando um serviço for concluído. Entre 2012 e maio de 2024, foram empenhados R$ 26,92 bilhões.

A União aplicou diretamente R$ 12,56 bilhões, mas a maior parte do dinheiro foi transferida para estados e municípios: R$ 14,36 bilhões. São Paulo foi o estado que mais recebeu recursos da União (R$ 2,36 bilhões). Na sequência, vêm Rio de Janeiro (R$ 1,77 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,2 bilhões) e Bahia (R$ 1,13 bilhões).

O Rio Grande do Sul, assolado por alagamentos que mataram mais de 160 pessoas neste ano, figura na quinta posição (R$ 1,13 bilhão). Mas é possível perceber que, desde 2020, há uma curva ascendente no volume de recursos dirigidos ao estado. Os empenhos realizados nos últimos quatro anos respondem por quase 70% de todos o dinheiro reservado para os gaúchos desde 2012. Os números refletem a escalada na ocorrência de desastres climáticos na região.

A Lei Orçamentária deste ano reserva R$ 4,69 bilhões para o programa Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil — o maior valor desde 2014. No entanto, a taxa de execução ainda é baixa. Nos primeiros cinco meses do ano, apenas R$ 507,19 milhões foram efetivamente pagos — o equivalente a 10,8% da verba prevista.

O Rio Grande do Sul foi o estado que ficou com a maior parte do dinheiro pago em 2024. Os R$ 410 milhões representam 80,7% do total. Destaque para as cidades de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Canoas e Cachoeirinha. Juntos, os quatro municípios receberam R$ 36,7 milhões.

O programa Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil é apenas uma das ações desenvolvidas para mitigar os efeitos da crise no Rio Grande do Sul. Segundo o Poder Executivo, os recursos reservados para enfrentar a emergência climática no estado superam os R$ 60 milhões.

A medida provisória (MP) 1.218/2024 abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para o atendimento de municípios afetados pelas enchentes. A MP 1.223/2024 libera R$ 1,8 bilhão para ações de apoio e de reconstrução. O governo federal reservou outros R$ 48 bilhões para medidas nas áreas de crédito, segurança alimentar, saúde, educação, segurança e reconstrução emergencial.

Além disso, o Congresso Nacional aprovou a suspensão por três anos do pagamento da dívida dos gaúchos com a União. Contados o principal e os juros da dívida, o benefício pode gerar um alívio fiscal para o Rio Grande do Sul estimado em R$ 23 bilhões.

Sobre o painel

O painel “Recursos para gestão de riscos e desastres” tem como fonte a execução orçamentária dos programas da Defesa Civil disponíveis desde 2012 no Tesouro Gerencial. Os dados são nominais, sem correção por índices inflacionários. A última atualização da plataforma ocorreu no dia 24 de maio.

O painel reúne apenas informações relacionadas ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres. Obras como a construção de açudes ou a transposição do Rio São Francisco, que poderiam mitigar a seca no semiárido, por exemplo, não constam da plataforma. Isso porque essas despesas são tratadas em programas orçamentários específicos, não relacionados a desastres.