Pré-candidatos à Presidência da República reagiram à decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas. Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) usaram o anúncio para fazer críticas ao governo Lula.

Flávio Bolsonaro afirmou que atuou junto ao governo norte-americano para defender a medida e agradeceu ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio. O senador também criticou a política de segurança pública do governo federal.

Caiado e Zema classificaram as facções como grupos terroristas e defenderam maior rigor no combate ao crime organizado. Até a publicação da reportagem, o presidente Lula não havia se manifestado publicamente sobre o tema.

Além disso, iniciativa da Prefeitura do Recife, em parceria com o TJPE e Governo Federal, também regularizou 1.294 imóveis, com protagonismo de mulheres chefes de família

A Prefeitura do Recife entregou, nesta quinta-feira (28), 539 títulos de propriedade e regularizou 1.294 imóveis localizados no bairro de Jardim São Paulo dentro da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Areias. A ação integra o programa A Casa É Sua e garante segurança jurídica e propriedade definitiva para centenas de famílias da comunidade. O prefeito Victor Marques comandou a cerimônia, que, do total de títulos entregues, 436 foram destinados a mulheres chefes de família, o equivalente a 81% das titularidades.

Durante a entrega, o prefeito destacou a importância social da regularização fundiária e o alcance do programa na cidade. “Já regularizamos mais de 20 mil moradias e entregamos mais de 12 mil títulos de propriedade no Recife. Esse documento, mais que um pedaço de papel, representa dignidade humana e segurança para as famílias”, afirmou Victor. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do programa Moradia Legal, e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Com a entrega desta quinta, a gestão municipal alcança a marca de 21.152 imóveis regularizados e garante a propriedade definitiva para 12.310 famílias da capital pernambucana. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, ressaltou o alcance do programa e a continuidade das ações em outras áreas da cidade. “O A Casa É Sua é um compromisso da Prefeitura do Recife com as famílias que vivem em áreas de ZEIS e em habitacionais públicos. O trabalho segue avançando e já está em andamento em outras oito comunidades da cidade”, destacou.

Moradora da localidade há 16 anos, Eliene Maria de Aguiar comemorou a conquista do título de propriedade. “É uma felicidade muito grande receber esse documento. Fazer uma escritura tem um custo alto e eu não teria condições. É muito gratificante conquistar o título da nossa casa”, afirmou. Com a regularização fundiária, as famílias passam a ter acesso à propriedade definitiva dos imóveis onde vivem há décadas, garantindo segurança jurídica e ampliando o acesso a políticas públicas, financiamentos e valorização patrimonial. A medida também fortalece o planejamento urbano da cidade e contribui para a redução das desigualdades sociais em áreas historicamente marcadas pela informalidade habitacional.

ZEIS AREIAS – O núcleo Areias, localizado no bairro de Jardim São Paulo, teve origem no antigo Engenho São Paulo e começou a se desenvolver a partir de 1947, com loteamentos promovidos pela SORTECOL. Desde então, a região enfrentou desafios históricos relacionados à infraestrutura urbana, como ausência de saneamento, fornecimento de água, energia elétrica e ocupação em terrenos alagadiços, especialmente próximos ao Rio Jiquiá.

A proteção legal da área teve início com a Lei nº 14.511/1983, que estabelece diretrizes para assentamentos de baixa renda no Recife, visando à regularização urbanística e fundiária. Ao longo dos anos, o perímetro da ZEIS Areias foi ampliado e atualizado por legislações posteriores, sendo atualmente classificada como ZEIS 1 pelo Plano Diretor do Recife de 2020 e pela Lei Complementar nº 2/2021. Em 1997, foi criada a Comissão de Urbanização e Legalização (COMUL), fortalecendo a gestão participativa da área.

A regularização fundiária da ZEIS Areias foi autorizada pela Prefeitura do Recife por meio do Decreto nº 36.776/2023, na modalidade REURB-S, destinada à população de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. A medida permitiu o início do processo administrativo responsável pelas etapas técnicas e jurídicas necessárias para garantir a entrega definitiva dos títulos de propriedade às famílias da comunidade.

Atualmente, Jardim São Paulo é um bairro predominantemente residencial, com comércio concentrado nas principais vias e acesso facilitado por importantes corredores viários e linhas de transporte público. A região também conta com escolas, unidades de saúde, equipamentos esportivos e diversas comunidades de interesse social, entre elas o núcleo Areias.

A CASA É SUA – O programa A Casa É Sua é a maior iniciativa de regularização fundiária da história do Recife, voltada à promoção da inclusão social, valorização urbana e efetivação da função social da propriedade, conforme os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL) já realizou entregas de títulos em comunidades como Sítio do Cardoso, Sítio do Berardo, Vila Redenção, Vila União, Prado, Mustardinha, Mangueira, Novo Prado, Brasília Teimosa, Capuá e Coelhos. Também estão em andamento ações em Afogados, Campo Grande, Mangueira da Torre, Torrões, Coque, Campo do Banco e Caçote.

O programa prevê ainda a regularização fundiária em outros núcleos urbanos de ZEIS do Recife, com potencial para beneficiar cerca de 50 mil famílias. A iniciativa busca garantir mais dignidade às famílias recifenses por meio da propriedade definitiva de seus imóveis.

O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB) declarou apoio a uma eventual candidatura do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2026. Em nota, Ciro defendeu que o partido apresente uma alternativa de centro para a disputa nacional.

Segundo o ex-ministro, o cenário político exige um projeto baseado em moderação, equilíbrio e conciliação. Ele afirmou que a candidatura de Aécio pode contribuir para reduzir a polarização e enfrentar os desafios econômicos e sociais do país.

A manifestação ocorre após a Federação PSDB-Cidadania aprovar o nome de Aécio Neves como pré-candidato à Presidência. O parlamentar, que preside nacionalmente o PSDB, ainda não confirmou se disputará o cargo.

Equipamento é utilizado diariamente por moradores da comunidade e receberá melhorias de acessibilidade, iluminação e drenagem.

A manhã da última quinta-feira (28) começou com uma notícia aguardada por centenas de moradores de Vila Rica, em Jaboatão Centro. Durante mais uma edição da Caravana Jaboatão da Gente, o prefeito Mano Medeiros autorizou o início dos serviços de recuperação da escadaria da Rua Borborema, importante acesso utilizado diariamente pela população da comunidade.

Ao lado da vice-prefeita Irmã Babate, o prefeito Mano Medeiros participou do ato que marcou o início das intervenções no local. A obra prevê a recuperação de aproximadamente 200 degraus, além da implantação de corrimão, drenagem lateral, piso em concreto e nova iluminação em LED em toda a extensão da escadaria.

A melhoria deve facilitar o deslocamento dos moradores, principalmente de idosos, trabalhadores e estudantes que utilizam o equipamento todos os dias para circular pela região.

O prefeito Mano Medeiros destacou que a obra atende uma demanda apresentada pela própria comunidade. “Essa escadaria faz parte da rotina de muitas famílias daqui. Nosso trabalho é justamente ouvir as pessoas e levar melhorias que façam diferença no dia a dia da população, garantindo mais segurança e melhores condições de acesso para todos”, afirmou.

Logo após a assinatura da ordem de serviço, equipes da Prefeitura iniciaram os primeiros serviços de limpeza e preparação da área para o início das obras.

Além da assinatura da ordem de serviço, a Caravana Jaboatão da Gente levou diversos serviços gratuitos para os moradores da localidade. A população teve acesso a atendimentos de saúde, vacinação, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, emissão de documentos, atualização do Cartão SUS, serviços do CRAS e orientações sociais.

Moradora da região, Elisabete da Silva comemorou a chegada da obra. “A gente sobe e desce essa escadaria todos os dias. Com essa recuperação vai ficar melhor para todo mundo, principalmente para os idosos e as crianças”, disse.

A senadora Damares Alves (Republicanos) recebeu, nesta quinta-feira, 28, o título de cidadã pernambucana em solenidade realizada no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A homenagem foi proposta pela deputada federal Clarissa Tércio (PP) ainda durante seu mandato como deputada estadual. Após a eleição de Clarissa para a Câmara Federal, em 2022, a tramitação da matéria passou a ser conduzida pelo deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP).

Damares foi titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos durante o governo Bolsonaro. Sua gestão priorizou a defesa da primeira infância, o combate à pedofilia e o investimento conselhos tutelares por todo o Brasil, como forma de aprimorar os cuidados das crianças e adolescentes.

A cerimônia foi presidida pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) e reuniu lideranças políticas e religiosas. Compuseram a mesa o pastor Francisco Tércio, presidente das Assembleias de Deus Novas de Paz em Pernambuco; o pastor Jonathans Lins, da Rede Esperança; o pastor André Luiz, da Assembleia de Deus Vida Nova; além dos deputados Pastor Júnior Tércio, Clarissa Tércio e da senadora Damares Alves.

Durante sua fala, Coronel Alberto Feitosa destacou a trajetória pública de Damares Alves e seu posicionamento firme em defesa dos valores que acredita. O parlamentar ressaltou o trabalho realizado pela senadora enquanto ministra de Estado e afirmou que Pernambuco já a considera uma irmã.

“A ministra é uma das referências de compromisso naquilo em que acredita. A senhora já é nossa irmã em Pernambuco”, declarou.

O deputado Pastor Júnior Tércio afirmou que a homenagem possui um significado que vai além do reconhecimento institucional e destacou a influência de Damares na trajetória política de Clarissa Tércio. Segundo ele, a senadora abriu caminhos para mulheres conservadoras na política nacional.

“Há algo espiritual em tudo isso. Louvo a Deus por ser o autor dessa honraria. Damares foi inspiração para Clarissa. Você foi João Batista para a política, porque vimos em Vossa Excelência uma garra, uma força, algo bom. Pernambuco reconhece uma trajetória marcada por fé, serviço público, coragem e dedicação às causas mais sensíveis”, afirmou.

O Pastor Francisco Tércio ressaltou o compromisso de Damares com os mais vulneráveis, especialmente crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social.

“É uma honra para nós, pernambucanos, testemunhar sua coragem, dedicação e desempenho em favor daqueles que não têm voz. Uma pernambucana para a glória de Deus”, declarou.

Já a deputada Clarissa Tércio relembrou a atuação social de Damares Alves muito antes da vida partidária e destacou sua presença em comunidades carentes, aldeias indígenas e abrigos de crianças. Clarissa também ressaltou a atuação da então ministra em apoio aos Conselhos Tutelares de Pernambuco, com envio de veículos e recursos para fortalecer o trabalho de proteção à infância.

“Damares Alves não entrou na política pela porta da elite. Ela entrou pela porta dos humildes. Muita gente minimiza o trabalho dos Conselhos Tutelares, mas quem conhece sabe a importância deles. Muitas vezes, o Conselho Tutelar é a última barreira que impede um abuso”, afirmou Clarissa.

Em um dos momentos mais emocionantes da solenidade, Damares Alves agradeceu a homenagem e afirmou considerar Clarissa e Pastor Júnior Tércio como “filhos políticos”. A senadora prometeu honrar o povo pernambucano e disse que atuará em defesa do estado no Senado Federal.

A homenageada também relembrou sua trajetória pessoal e reforçou sua luta histórica contra a pedofilia e os abusadores de crianças. Durante a solenidade, a senadora apresentou dados atualizados sobre os casos de violência sexual infantil no Brasil e voltou a defender políticas mais duras de combate aos crimes contra crianças e adolescentes.

“Vou me unir aos parlamentares desse estado e serei serva desse estado. Pernambuco, irei honrar muito vocês. No Senado, irei me oferecer para cuidar e buscar o melhor para esse estado maravilhoso”, declarou.

A senadora ainda dedicou a homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Só Deus e uma pessoa como Bolsonaro para fazer o que fez. No dia 1º de janeiro de 2019, ele assinou minha posse e me colocou para ser mãe de 52 milhões de crianças no Brasil”, declarou.

Durante a celebração dos 11 anos da União de Mães de Anjo (UMA) em Pernambuco, entidade que atua na defesa dos direitos de crianças e mães afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, foi declarado apoio à pré-candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte ao Senado e à reeleição do deputado federal Lula da Fonte.

A presidente da instituição, Germana Soares, destacou o compromisso histórico dos parlamentares com a causa das famílias acometidas pela síndrome.

“Eduardo e Lula sempre caminharam ao lado das mães e das crianças da nossa causa. Foram anos de luta, diálogo e compromisso para garantir direitos, dignidade e respeito às famílias. O que conquistamos até aqui tem a participação direta deles, e é por reconhecer esse trabalho sério e humano que declaramos nosso apoio para que possam continuar avançando em defesa dos nossos filhos e das nossas mães”, afirmou Germana Soares.

Em uma conquista histórica para milhares de famílias brasileiras, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, garantindo pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus, além de indenização de R$ 50 mil.

A vitória contou com atuação decisiva do deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator da proposta e atual segundo-secretário da Câmara dos Deputados, e do deputado federal Eduardo da Fonte, autor do projeto e um dos principais defensores da pauta desde o início da mobilização nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar alterações na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas pelo Congresso em 2021. Com a decisão, apenas condutas expressamente previstas na legislação poderão ser enquadradas como atos de improbidade administrativa.

O tribunal também manteve o entendimento de que a responsabilização exige comprovação de dolo, ou seja, intenção de cometer a irregularidade. A lei prevê sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento de danos ao erário.

Os ministros ainda decidiram que sócios, acionistas e diretores de empresas beneficiados indiretamente por atos de improbidade podem ser responsabilizados. Parte do julgamento foi adiada após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, criticou a proposta aprovada pela Câmara que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que a medida elevará os custos das empresas e poderá afetar o comércio.

Segundo Hang, a mudança pode aumentar despesas entre 15% e 20%, com impacto nos preços ao consumidor. O empresário também criticou regras da CLT relacionadas às escalas de trabalho no varejo.

O dono da Havan informou ainda que visitará o Paraguai em junho para avaliar oportunidades de expansão internacional da rede. Ele citou incentivos fiscais e a presença de empresas brasileiras no país vizinho.

O presidente Lula solicitou a ministros e auxiliares um levantamento sobre os impactos econômicos da decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, segundo a Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, o governo avalia possíveis efeitos da medida sobre investimentos estrangeiros, turismo e o sistema financeiro. Os ministérios da Fazenda, da Justiça, o Itamaraty e a Advocacia-Geral da União foram acionados para elaborar análises e encaminhamentos.

Nos bastidores, integrantes do Planalto também discutem a resposta política ao episódio. A estratégia em estudo é associar a medida à atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos e reforçar o discurso de defesa da soberania nacional.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) agradeceu nesta sexta-feira (29) ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pela decisão de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar respondeu a uma mensagem de Rubio sobre a medida e afirmou que o combate às facções exige cooperação entre os países afetados. “O povo brasileiro agradece”, escreveu.

O anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos EUA, que justificou a classificação com base na atuação das organizações criminosas além das fronteiras brasileiras. A decisão foi divulgada nesta semana pelo governo norte-americano.