Com a candidatura oficializada ao lado de Eduardo Girão (Novo-CE), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), divulgou na manhã desta sexta-feira, 7, o programa de governo batizado de “Plano Implacável”. O documento apresenta um diagnóstico de que o Brasil seria um “país roubado” por uma elite política e institucional e propõe uma série de mudanças estruturais, que vão desde uma ampla reforma do Judiciário até a privatização de todas as empresas estatais e a saída do país do BRICS.
O plano busca nacionalizar as políticas implementadas por Zema em Minas Gerais, com foco na redução dos gastos públicos, diminuição da presença do Estado na economia e endurecimento das regras na segurança pública.
Um dos principais alvos do programa é o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato propõe estabelecer idade mínima de 60 anos para futuros ministros da Corte, extinguir decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso e criar uma corregedoria independente para fiscalizar ministros dos tribunais superiores. O documento também prevê o fim do foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, mantendo a prerrogativa apenas para o presidente da República, além de proibir que parentes de ministros atuem como advogados perante os respectivos tribunais.
Na segurança pública, o discurso é de enfrentamento às facções criminosas. O plano defende classificar organizações criminosas como grupos terroristas, permitindo o emprego integrado das Forças Armadas e das polícias para retomada de territórios dominados. Também propõe prisão obrigatória em audiências de custódia para reincidentes flagrados pela terceira vez, redução da maioridade penal para 16 anos — com possibilidade de idade inferior em crimes hediondos — e maior autonomia para que os estados criem tipos penais e estabeleçam punições complementares à legislação federal.
Na área econômica, Zema promete um “choque fiscal” baseado na contenção dos gastos públicos. O programa prevê uma nova reforma da Previdência, incluindo militares e trabalhadores rurais, além de um mecanismo de reajuste automático da idade mínima conforme a expectativa de vida. O texto também defende uma ampla reforma administrativa, redução da estrutura da máquina pública, privatização de todas as estatais e venda de imóveis e ativos considerados não essenciais.
Na política tributária, o candidato promete reduzir a carga sobre empresas por meio da diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e simplificar o recolhimento de tributos, transferindo ao Estado a responsabilidade pelo cálculo dos impostos devidos pelos contribuintes.
O plano também dedica um capítulo às relações de trabalho. A principal proposta é criar um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual acordos entre empregadores e trabalhadores prevaleçam sobre a legislação em temas como jornada, férias e forma de pagamento, respeitado o limite semanal de 44 horas. O documento ainda reforça o direito de trabalhadores não se filiarem nem contribuírem para sindicatos.
Na área social, Zema afirma que pretende substituir políticas de dependência permanente por mecanismos de incentivo à autonomia financeira. Entre as propostas está o programa “Sócios do Brasil”, que prevê o depósito de 1 mil reais para cada brasileiro ao nascer em um fundo de investimentos, com saque permitido apenas aos 18 anos. O programa também condiciona a permanência de adultos saudáveis no Bolsa Família à aceitação de ofertas de emprego ou cursos de qualificação e prevê um prêmio de 5 mil reais para famílias que deixarem de depender do benefício após aumentarem sua renda.
Na política externa, o documento propõe retirar o Brasil do BRICS e concentrar esforços na adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na ampliação de acordos comerciais com democracias liberais. O plano ainda defende mudanças na legislação sobre liberdade de expressão, transformando crimes como injúria e difamação em infrações exclusivamente cíveis e classificando atos de censura praticados pelo Estado como abuso de autoridade.
Outra mudança institucional prevista é a autorização para candidaturas avulsas, permitindo que cidadãos disputem eleições sem necessidade de filiação partidária.
O “Plano Implacável” servirá como principal plataforma da campanha presidencial de Romeu Zema e Eduardo Girão, que apostam na defesa de um Estado mais enxuto, na liberalização da economia e no endurecimento das políticas de segurança como eixos centrais da disputa eleitoral. Com informações de O Antagonista.
