O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende manter uma atuação rigorosa e independente nos processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista, Mendonça destacou que a função de um magistrado é aplicar a legislação de maneira objetiva, sem favorecer ou prejudicar investigados por razões políticas ou pessoais.

Segundo ele, sua atuação deve permanecer vinculada aos elementos apresentados nos autos e às garantias previstas na Constituição.

O caso do Banco Master está entre os processos de maior repercussão atualmente sob responsabilidade do ministro.

A investigação apura suspeitas envolvendo a instituição financeira e pessoas ligadas às operações que levaram o banco ao centro de uma série de apurações policiais e judiciais.

Mendonça também conduz procedimentos relacionados às irregularidades identificadas no sistema previdenciário.

As investigações sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões atingiram entidades e pessoas suspeitas de participar de um esquema que teria provocado prejuízos a beneficiários do INSS.

O ministro afirmou que casos de grande repercussão exigem atenção redobrada justamente porque podem envolver autoridades, empresários e pessoas com diferentes vínculos políticos.

Para Mendonça, a identidade dos investigados não deve determinar o tratamento dado pelo Judiciário.

A atuação no caso Master ganhou ainda mais relevância depois que Mendonça assumiu a relatoria da investigação.

A partir daí, o ministro passou a concentrar decisões relacionadas às diligências, ao acesso a informações e às medidas solicitadas pelas autoridades responsáveis pela apuração.

No processo envolvendo o INSS, a investigação também avançou sobre diferentes núcleos e pessoas relacionadas às suspeitas de descontos indevidos.

A apuração busca identificar como funcionava o esquema, quem teria participado e quais foram os prejuízos provocados aos beneficiários.

Mendonça defendeu ainda a necessidade de preservar a credibilidade do Supremo por meio de decisões fundamentadas e do respeito às regras processuais.

O ministro afirmou que a confiança nas instituições depende da percepção de que os julgamentos seguem critérios objetivos.

Em outro ponto da entrevista, Mendonça manifestou apoio à discussão de um código de ética para os ministros do STF.

A proposta busca estabelecer parâmetros de conduta para integrantes da Corte e ampliar a transparência sobre determinados procedimentos.

Indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça assumiu a cadeira na Corte em dezembro de 2021.

Atualmente, os processos sob sua responsabilidade incluem investigações com potencial para atingir personagens de diferentes grupos políticos e setores econômicos.

Ao comentar sua atuação, o ministro resumiu sua posição ao afirmar que seu papel é ser imparcial.

A declaração ocorre em um momento em que os casos Master e INSS concentram atenção de órgãos de investigação, do Judiciário e do Congresso.

A orientação apresentada por Mendonça é que eventuais responsabilidades sejam definidas a partir das provas reunidas nos processos, respeitando o direito de defesa e os demais procedimentos previstos pela legislação brasileira.

 O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos dos fundos regionais nas operações de crédito contratadas a partir de 2027. A principal alteração está no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cuja relação de atividades econômicas prioritárias passa de 258 para 329. A ampliação resultou da consulta realizada com os estados que integram a área de atuação da Sudene, que identificaram 71 atividades econômicas consideradas relevantes para o financiamento com recursos do FNE. A decisão ocorreu durante reunião do colegiado realizada nesta sexta-feira (14).

As novidades reúnem atividades de diferentes segmentos da economia regional. Parte das inclusões está relacionada à infraestrutura e à conectividade regional, incluindo atividades econômicas associadas a transportes terrestres, aquaviários e aéreos, telecomunicações, eletricidade, gás e outras utilidades. Outro conjunto está associado à indústria, mineração, construção, comércio e outras atividades produtivas, incluindo obras de infraestrutura, extração de minerais metálicos e carvão mineral, serviços especializados para construção e fabricação de produtos.

Também aparecem, por indicação dos estados, atividades ligadas às características produtivas dos territórios, aos recursos naturais, à agropecuária e à bioeconomia, como produção de sementes e mudas, pecuária, pesca e pós-colheita. Atividades dos segmentos de economia criativa, turismo e cultura também foram representadas, incluindo alojamento, alimentação, atividades artísticas, criativas e de espetáculo, patrimônio cultural e ambiental e produção cinematográfica. A lista contempla ainda segmentos da economia do conhecimento, inovação e serviços especializados, como tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento científico, engenharia, serviços profissionais e educação.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, a ampliação das atividades amplia a alavancagem de projetos nos estados da área da Sudene e fortalece a atividade de segmentos relevantes para a economia regional, como os microempreendedores.

Além da natureza das atividades, as diretrizes do FNE são estabelecidas com base em critérios territoriais para orientar a aplicação dos recursos. Entre eles estão a localização em municípios polo de regiões geográficas intermediárias, com exceção das capitais; a inserção no Semiárido; a localização em microrregiões classificadas como de baixa renda e a presença em regiões que venham a ser definidas como prioritárias pela Nova Indústria Brasil.
Já as diretrizes de aplicação dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) mantêm o foco em atividades econômicas de maior porte ligadas à infraestrutura, inovação e indústria 4.0, energia, saneamento, recursos hídricos, biodiversidade, bioeconomia, entre outros campos. Também permanecem os critérios territoriais semelhantes àqueles previstos para o FNE. A definição das prioridades considera o PRDNE, a PNDR, avaliações dos resultados e impactos do fundo realizadas pela Sudene, avaliações da política regional, relatório de auditoria do TCU e consultas aos estados e às entidades representativas dos setores produtivos.

Ao comentar a atuação da Sudene na definição das diretrizes, o superintendente Francisco Alexandre destacou a relação entre a programação dos fundos e outras agendas de desenvolvimento regional. Além de formular as estratégias que orientam os fundos regionais, o gestor informou que a Sudene acompanha agendas estruturantes para o desenvolvimento da região, como a viabilização de projetos como a Transnordestina, a reforma tributária e os incentivos fiscais”, afirmou.

Seguro prestamista
A reunião do Conselho Deliberativo desta sexta-feira (14) aprovou ainda a inclusão da possibilidade de financiamento do prêmio do seguro prestamista nas operações contratadas com recursos do FNE. A medida permite financiar esse custo quando estiver associado ao investimento, mas a contratação do seguro será facultativa. O mutuário poderá contratar o seguro por meio da instituição financeira responsável pelo crédito e da seguradora por ela indicada ou escolher outra seguradora habilitada a oferecer esse tipo de cobertura. A contratação do seguro não poderá ser exigida como condição para concessão do empréstimo ou financiamento.

Diretrizes orientam a programação de recursos
A aprovação das diretrizes antecede a definição da programação dos recursos dos fundos regionais para 2027. As próximas etapas deverão estabelecer os montantes disponíveis para as diferentes linhas de financiamento. No caso do FDNE, já está previsto aporte de R$ 2,2 bilhões para capitalização do fundo. Desse total, US$ 300 milhões são provenientes do New Development Bank (NDB), instituição financeira multilateral criada pelos países do Brics, e € 120 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Os recursos estão previstos para financiar projetos em áreas como infraestrutura, transição energética, gestão sustentável, saúde e educação.

Auditoria Especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), referente aos exercícios de 2023 a 2025, aponta possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Belo Jardim. O processo é o nº 25101458-7 (https://etce.tce.pe.gov.br/epp/validaDoc.seam?cod=9a8602ed-7f33-4779-9f85-f059a186af79).

Entre os principais achados estão transferências de recursos públicos para contas pessoais, possíveis favorecimentos em licitação, manipulação do Portal da Transparência, uso de bens públicos para finalidades particulares, sendo tais práticas repetidas nas duas gestões.

Um dos pontos mais graves envolve a gestão de Zé Guri, com o relatório apontando R$ 12.200,01 em transferências para a conta de sua esposa e outros R$ 4.000,00 em saques que teriam sido entregues diretamente ao ex-presidente. Ao todo, o relatório atribui a esse núcleo R$ 16.200,01.

Já na gestão posterior do atual presidente Pitomba da Lotação, o relatório aponta um saque de R$ 4.500,00, que teria sido destinado ao custeio de uma festa de natureza particular.

LICITAÇÃO TAMBÉM ESTÁ NA MIRA

Outro ponto de forte repercussão envolve o Pregão Eletrônico nº 001/2025, para contratação de veículos.

Segundo a auditoria, existem indícios de possível direcionamento em favor da empresa MOREAL LTDA. O relatório cita registros de acesso ao sistema de licitação, ligações entre envolvidos durante os lances e o fato de a empresa já prestar serviços à Câmara antes do pregão.

O caso envolve ainda um Hyundai HB20S, que foi alugado pela Câmara e posteriormente teve sua propriedade transferida para o nome do então presidente Pitomba da Lotação.

O QUE PODE ACONTECER?

O relatório técnico propõe imputações de débito e outras penalidades aos envolvidos. Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo Tribunal, poderão existir consequências financeiras, administrativas, civis e criminais para os responsáveis.

O caso agora está nas mãos do Tribunal de Contas, que deverá analisar os fatos e decidir sobre as responsabilidades apontadas no processo.

Projeto é fruto de articulação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Governo de Pernambuco e a Fundação Banco do Brasil

O ponto de apoio Parada Certa, espaço destinado a oferecer estrutura de descanso, higiene e convivência a motoristas e entregadores por aplicativo, abriu as portas nesta sexta-feira (14/08), no Recife. O espaço fica instalado na Avenida Domingos Ferreira, 122, no Pina. A implementação da unidade é fruto da cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil, e o Governo de Pernambuco formalizou a adesão ao projeto por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Para viabilizar a instalação do equipamento, a Pernambuco Participações e Investimentos S.A. (Perpart), empresa vinculada à Seduh, cedeu gratuitamente o terreno onde o espaço foi implantado. A formalização foi precedida por procedimentos técnicos, administrativos e jurídicos conduzidos pela empresa. A unidade do Recife é a terceira inaugurada no país e a segunda no Nordeste, depois das instaladas em São Bernardo do Campo (SP) e Natal (RN). O Instituto Interelos é o parceiro responsável pela execução operacional.

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, participou da entrega. “O Parada Certa vai ajudar a garantir a dignidade dos motoristas e entregadores do Recife. Agradeço a parceria com o Governo de Pernambuco, que cedeu o terreno e viabilizou essa realização”, afirmou. “A entrega deste espaço no Recife consolida a agenda de diálogo do poder público com os trabalhadores por aplicativo. O objetivo é estabelecer políticas públicas que garantam suporte e dignidade institucional a uma categoria que atua diariamente nas vias urbanas”, acrescentou o secretário da Seduh, Rodrigo Ribeiro.

De acordo com dados de 2024 do IBGE, 1,7 milhão de trabalhadores plataformizados cumprem jornadas médias de 44,8 horas semanais e alcançam taxas de informalidade superiores a 71%. Assim, o equipamento representa o reconhecimento institucional de uma categoria profissional cuja importância para a dinâmica econômica das cidades tornou-se essencial. O projeto prevê a implementação dos pontos de apoio em todo o território nacional.

A estrutura é composta por dois contêineres adaptados. O primeiro bloco é destinado à higiene pessoal, com banheiros masculino, feminino e acessível, além de chuveiro adaptado. O segundo bloco abriga a área de convivência, alimentação, descanso e atividades formativas. O local dispõe ainda de espaço externo, estacionamento com capacidade para quatro veículos e bicicletário.

A infraestrutura foi dimensionada para atender ao fluxo contínuo dos motoristas e entregadores, integrando logística e bem-estar, como detalhou Pedro Ribeiro, secretário executivo de Periferias da Seduh. “O modelo estrutural baseado em contêineres adaptados permite a otimização do espaço urbano e o acesso a redes de saneamento, pontos de recarga elétrica e áreas de repouso”, destacou.

Estrutura disponível:

Banheiros masculino, feminino e acessível para pessoas com deficiência;
Chuveiro adaptado;
Espaço de convivência e descanso;
Copa com micro-ondas e bancada para refeições;
Tomadas para recarga de aparelhos celulares;
Sala para atividades formativas e reuniões;
Área externa de convivência;
Estacionamento e bicicletário.

O deputado estadual Jarbas Filho inicia oficialmente sua campanha à reeleição com o apoio de oito prefeitos do interior de Pernambuco, além de ex-prefeitos e outras importantes lideranças políticas do Estado. O primeiro ato da campanha acontece neste domingo (16), com um adesivaço na Ilha do Leite, área central do Recife, onde o comitê central será instalado.

Entre os prefeitos que declararam apoio ao parlamentar estão Juarez da Banana, de Machados; e Maria Izalta Gama, de Ibirajuba, no Agreste. E no Sertão estão Dr. Otávio Pedrosa, de Bodocó; Túlio Monteiro, de Buíque; Cloves Ramos, de Afrânio; Corrinha de Geomarco, de Dormentes; Catharina Garziera, de Lagoa Grande; e Dr. Henrique Gois, de Paranatama.

Para Jarbas Filho, reunir o apoio de lideranças de diferentes regiões e partidos demonstra a confiança no trabalho desenvolvido pelo mandato e reforça a responsabilidade de continuar atuando em defesa dos municípios pernambucanos.

“Esses apoios têm um significado importante para mim. São prefeitos e lideranças que conhecem de perto o nosso trabalho e sabem que o nosso mandato está presente nas cidades, ouvindo as pessoas, acompanhando as necessidades e buscando soluções. Começar essa caminhada com esse grupo tão representativo aumenta ainda mais a nossa responsabilidade e a vontade de continuar trabalhando por Pernambuco”, destacou Jarbas Filho.

O prefeito de Bodocó, Dr. Otávio Pedrosa, ressaltou a atuação do deputado para ajudar a viabilizar investimentos importantes para o município, como a PE-560. “Ele fez uma grande interlocução junto ao Governo do Estado para tirar essa obra do papel. A PE-560 é fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade”, comentou.

“Bodocó vai saber reconhecer quem de fato trabalha pela nossa cidade. Jarbas Filho é daqueles políticos que têm sensibilidade para buscar soluções. A renovação do mandato dele é fundamental para que Pernambuco continue prosperando”, complementou o prefeito.

“Os avanços que Ibirajuba tem alcançado também são resultado do apoio e da parceria com o deputado Jarbas Filho. Ele começou a transitar pelo município muito antes de ser deputado e sempre demonstrou carinho e compromisso com a nossa cidade”, afirmou a prefeita Maria Izalta.

“Hoje, temos duas cozinhas comunitárias, articuladas por ele junto ao Governo do Estado, além de máquinas e tratores viabilizados com o Governo Federal. Também tivemos avanços importantes, como a PE-149 e a chegada de ônibus escolares. Tudo isso demonstra o olhar, a contribuição e o zelo que Jarbas Filho tem por Ibirajuba”, disse a prefeita.

ADESIVAÇO

O adesivaço deste domingo marca o início da agenda pública da campanha de Jarbas Filho. A atividade será realizada na Praça Miguel de Cervantes, na Ilha do Leite, no Recife, das 8h55 até 12h55, reunindo apoiadores e a militância. Quem quiser colar adesivo no seu carro é só comparecer nesse horário.

A equipe de Renan Santos denunciou uma ameaça de morte contra o candidato do Missão antes do ato de abertura de sua campanha, marcado para domingo (16), no Largo São Francisco, no centro de São Paulo.

Segundo a campanha, uma mensagem anônima publicada em um fórum dizia que o autor compareceria armado ao evento para atacar Renan. A publicação foi apagada, e o caso foi encaminhado às autoridades.

Renan afirmou que já recebeu outras ameaças, mas considerou esta mais concreta. Apesar do episódio e de protestos estudantis contra o comício, a campanha informou que manterá o evento com reforço na segurança.

A política de segurança alimentar ganhou uma nova dimensão em Pernambuco durante a gestão da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Desde 2023, já foram entregues 263 cozinhas comunitárias, número quase cinco vezes superior às 55 unidades inauguradas entre 2003 e 2022. Em pouco mais de três anos, houve um crescimento de 476,36% na quantidade de cozinhas implementadas no Estado. Ao todo, Pernambuco conta com 317 unidades em funcionamento e mais de 30 milhões de refeições servidas para a população.

“Quando a gente olha para esses números, fica claro o tamanho da transformação que estamos promovendo na segurança alimentar de Pernambuco. Em pouco mais de três anos, ampliamos em quase cinco vezes a quantidade de Cozinhas Comunitárias em funcionamento no Estado. Isso significa chegar mais perto de quem mais precisa, garantindo comida na mesa e dignidade para milhares de famílias. Nosso compromisso é continuar ampliando essa rede e fazendo com que nenhuma região de Pernambuco fique de fora”, destacou Raquel.

Em 2023, foram implantadas 39 cozinhas; em 2024, 87; em 2025, outras 74; e, em 2026, já são 63 equipamentos inaugurados. Além das unidades já entregues, 73 estão em fase de implementação, ampliando ainda mais a rede estadual de segurança alimentar.

A expansão alcança todas as regiões de Pernambuco. Atualmente, o Agreste Meridional concentra o maior número de equipamentos, com 50 unidades, seguido pelo Agreste Central, com 44; Agreste Setentrional, com 40; Mata Sul, com 37; Sertão do Pajeú, com 30; e Mata Norte, com 39. A rede também está presente no Sertão do Araripe, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco, Sertão do Moxotó e Região Metropolitana do Recife.

Para garantir estabilidade no funcionamento das unidades, cada Cozinha Comunitária recebe um investimento inicial de R$ 50 mil para estruturação, além de um repasse mensal de R$ 20 mil destinado à manutenção das atividades, possibilitando a oferta diária de aproximadamente 200 refeições gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Jânio Arruda, anunciou no começo da tarde desta sexta-feira, dia 14, apoio a candidatura de Juliana de Chaparral ao cargo de deputada federal. Jânio iria votar em Mendonça Filho, que nesta semana anunciou que não mais seria candidato a deputado federal e sim a senador da república pelo PL.

“Quero agradecer ao nosso senador, Mendonça, ao ex-prefeito Jânio, que agora caminha conosco, junto com todos os seus amigos e amigas”, disse Juliana, que consegue unir em torno de si os principais nomes da oposição da Capital do Café.

A candidatura de Juliana, que é apoiada pelos principais nomes do grupo Calabar, é vista como um ‘ponto de encontro’ dos grupos de oposição, que deverão marchar juntos em 2028 contra o prefeito Gena Lins. Jânio Arruda, Milton Cícero e Ivanildo Lero e demais lideres do Calabar, na verdade já estão juntos e misturados, ao menos no projeto de Juliana de Chaparral, que se consolida como a grande líder do grupo de oposição.

Formações gratuitas começam no dia 19 de agosto e são voltadas para pessoas que já empreendem ou desejam iniciar um negócio.

A Escola de Empreendedorismo do Recife (EER), em parceria com o Sebrae, está com 150 vagas abertas para cursos gratuitos voltados ao desenvolvimento de habilidades importantes para quem já empreende ou deseja iniciar um negócio.

A programação começa no dia 19 de agosto, com o curso Canva como Ferramenta de Criação de Artes Digitais. No dia 21, será realizado o curso Instagram para Iniciantes. Já no dia 26, a programação segue com a formação Controle de Insumos para Produção de Artesanato.

As aulas acontecem na Escola de Empreendedorismo do Recife, localizada em Santo Amaro, das 9h às 13h. Podem participar pessoas a partir dos 16 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto. Artesãs e artesãos cadastrados no Prodarte terão prioridade nas inscrições, mas as vagas também estão disponíveis para o público interessado.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link disponível na bio do Instagram @empreende.recife ou pelo site do GO Recife, na aba de cursos. Ao final das formações, as alunas e os alunos receberão certificados de participação.

“Estamos ampliando o acesso à qualificação para fortalecer quem já empreende e também incentivar quem deseja dar os primeiros passos. Capacitação é uma ferramenta importante para gerar novas oportunidades e fortalecer a economia do Recife”, destaca a secretária de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, Isabella de Roldão.

Formações gratuitas começam no dia 19 de agosto e são voltadas para pessoas que já empreendem ou desejam iniciar um negócio.

A Escola de Empreendedorismo do Recife (EER), em parceria com o Sebrae, está com 150 vagas abertas para cursos gratuitos voltados ao desenvolvimento de habilidades importantes para quem já empreende ou deseja iniciar um negócio.

A programação começa no dia 19 de agosto, com o curso Canva como Ferramenta de Criação de Artes Digitais. No dia 21, será realizado o curso Instagram para Iniciantes. Já no dia 26, a programação segue com a formação Controle de Insumos para Produção de Artesanato.

As aulas acontecem na Escola de Empreendedorismo do Recife, localizada em Santo Amaro, das 9h às 13h. Podem participar pessoas a partir dos 16 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto. Artesãs e artesãos cadastrados no Prodarte terão prioridade nas inscrições, mas as vagas também estão disponíveis para o público interessado.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link disponível na bio do Instagram @empreende.recife ou pelo site do GO Recife, na aba de cursos. Ao final das formações, as alunas e os alunos receberão certificados de participação.

“Estamos ampliando o acesso à qualificação para fortalecer quem já empreende e também incentivar quem deseja dar os primeiros passos. Capacitação é uma ferramenta importante para gerar novas oportunidades e fortalecer a economia do Recife”, destaca a secretária de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, Isabella de Roldão.